PL 1781/2007
Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 1993, para permitir ao deficiente um estágio de trabalho de 12 meses sem perda do benefício.
- Autor
- Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)Direita
- Apresentado em
- 15/08/2007
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/08/2007
Jorge Tadeu Mudalen (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 15/08/2007
Jorge Tadeu Mudalen (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Orgânica da Assistência Social, garantia, continuação, recebimento, benefício de prestação continuada, salário mínimo, pessoa portadora de deficiência, exercício, atividade profissional, estágio, limite máximo, prazo determinado, descaracterização, capacidade profissional, trabalho, beneficiário, cursos, formação profissional, atividade não-remunerada. Partido do autor: direita.