João Lyra

Acrescenta os §§ 14 e 15 ao art. 201 da Constituição Federal, prevendo criação de sistema especial de previdência social para atender a atletas profissionais.

Apresentado em 06/12/2013 · Arquivada

Acrescenta e dá nova redação a dispositivos da Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

Apresentado em 26/04/2006 · Arquivada

Denomina "Rodovia Zumbi dos Palmares" o trecho da rodovia BR-104, entre o entroncamento com a BR-101 e a divisa entre os estados de Alagoas e Pernambuco.

Apresentado em 22/03/2006 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar um Colégio Militar em Maceió, estado de Alagoas.

Apresentado em 08/03/2006 · Arquivada

Dá nova redação ao inciso II do § 2° do art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT.

Apresentado em 28/09/2005 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 28, inclui inciso no art. 29 e institui parágrafo único no art. 82 da Constituição Federal, estabelecendo a obrigatoriedade da criação da "Comissão de Transição" após a eleição do Presidente da República, Governadores de Estado e Prefeitos.

Apresentado em 01/06/2005 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

Apresentado em 01/06/2005 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 28, ao inciso II do art. 29 e ao art. 77 da Constituição Federal e acrescenta o art. 95 no Ato das Disposições Constitucionais Provisórias, alterando a data de realização das eleições para Presidente da República, Governadores de Estado e Prefeitos e fazendo coincidir todos os mandatos eletivos nas eleições de 2010.

Apresentado em 01/06/2005 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Xingó e o Programa Especial de Desenvolvimento do Xingó e dá outras providências.

Apresentado em 25/05/2005 · Arquivada

Isenta de cobrança de tributos federais os bens que menciona, utilizados em programas do Ministério da Saúde, e dá outras providências.

Apresentado em 19/04/2005 · Arquivada

Isenta candidatos a concursos públicos de pagamento da taxa de inscrição e dá outras providências.

Apresentado em 16/03/2005 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo, através do Ministério da Saúde, a priorizar os programas que menciona, nos municípios do Semi-Árido, com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M) inferior a 0,6.

Apresentado em 02/03/2005 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Grande Maceió e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Grande Maceió e dá outras providências.

Apresentado em 02/03/2005 · Arquivada

Introduz alterações na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 181 e 182 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais de política urbana e dá outras providências" - Estatuto da Cidade.

Apresentado em 16/02/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Sistema Único de Saúde - SUS fornecer medicamentos de uso contínuo nas situações que especifica.

Apresentado em 04/12/2003 · Arquivada

Dá nova redação ao caput do art. 121 da Constituição Federal.

Apresentado em 04/12/2003 · Arquivada

Acrescenta inciso XI ao artigo 649 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, dispondo sobre a impenhorabilidade das receitas arrecadadas em bilheterias de eventos sóciodesportivos, culturais, beneficentes e outros de natureza similar.

Apresentado em 13/11/2003 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal Tecnológica do Baixo São Francisco, e dá outras providências.

Apresentado em 05/11/2003 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 142 e acrescenta o inciso I e o §1º ao art. 144 da Constituição Federal.

Apresentado em 05/11/2003 · Arquivada

Dispõe sobre tarifas bancárias e multas contratuais cobradas a aposentados, pensionistas e beneficiários.

Apresentado em 29/10/2003 · Arquivada

Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas.

Apresentado em 16/10/2003 · Arquivada