PL 6945/2006
Acrescenta e dá nova redação a dispositivos da Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
Condiciona a autorização para exploração do subsolo dentro de florestas à aquisição e doação de área contígua para integração à unidade de conservação; dispensa a consulta pública nos casos de criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural.
- Autor
- Dep. João Lyra (PTB-AL)Centro-direita
- Apresentado em
- 26/04/2006
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/04/2006
João Lyra (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 26/04/2006
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Snuc, plano de manejo, autorização, exploração, subsolo, floresta, exigência, explorador, aquisição, doação, terras, incorporação, unidade de conservação. _ Disponibilidade, informações, (Internet), consulta pública, região, local, criação, unidade de conservação da natureza, dispensa, participação, população, reserva particular do patrimônio natural. Partido do autor: centro-direita.