PEC 402/2005

Altera para o mês de novembro a realização das eleições; dispõe que o mandato dos Prefeitos e Vereadores eleitos em 2008 será de 2 (dois) anos (mandato-tampão) , sendo permitida a reeleição dos Prefeitos no pleito de 2010 (ano das eleições gerais).

Autor

Dep. João Lyra (PTB-AL)Centro-direita

+ 171 coautores

• Ronivon Santiago (PP-AC)
• Nilson Mourão (PT-AC)
• Benedito de Lira (PP-AL)
• Olavo Calheiros (MDB-AL)
• João Caldas (PL-AL)
• Rogério Teófilo (CIDADANIA-AL)
• Silas Câmara (PTB-AM)
• Humberto Michiles (PL-AM)
• Átila Lins (CIDADANIA-AM)
• Francisco Garcia (PP-AM)
• Dr. Benedito Dias (PP-AP)
• Hélio Esteves (PT-AP)
• Mário Negromonte (PP-BA)
• Severiano Alves (PDT-BA)
• Luiz Bassuma (PT-BA)
• Félix Mendonça (DEM-BA)
• Jonival Lucas Junior (PTB-BA)
• Colbert Martins (CIDADANIA-BA)
• José Rocha (DEM-BA)
• Fernando de Fabinho (DEM-BA)
• Edson Duarte (PV-BA)
• Daniel Almeida (PCdoB-BA)
• José Linhares (PP-CE)
• André Figueiredo (PDT-CE)
• Aníbal Gomes (MDB-CE)
• Gonzaga Mota (PSDB-CE)
• Mauro Benevides (MDB-CE)
• Antonio Cambraia (PSDB-CE)
• Bismarck Maia (PSDB-CE)
• Ariosto Holanda (S.PART.-CE)
• Antenor Naspolini (PSDB-CE)
• Alberto Fraga (S.PART.-DF)
• Osório Adriano (DEM-DF)
• Nilton Baiano (PP-ES)
• Jair de Oliveira (MDB-ES)
• Manato (PDT-ES)
• Marcelino Fraga (MDB-ES)
• Neucimar Fraga (PL-ES)
• Renato Casagrande (PSB-ES)
• Rose de Freitas (MDB-ES)
• Sandes Júnior (PP-GO)
• Luiz Bittencourt (MDB-GO)
• Pedro Chaves (MDB-GO)
• Vilmar Rocha (DEM-GO)
• Pedro Canedo (PP-GO)
• Luciano Leitoa (PSB-MA)
• Wagner Lago (PP-MA)
• Pedro Novais (MDB-MA)
• Costa Ferreira (PSC-MA)
• Pedro Fernandes (PTB-MA)
• Paulo Marinho (PL-MA)
• Dr. Ribamar Alves (PSB-MA)
• Edmar Moreira (PL-MG)
• Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG)
• Mário Heringer (PDT-MG)
• Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
• Odair Cunha (PT-MG)
• João Magno (PT-MG)
• Vadinho Baião (PT-MG)
• César Medeiros (PT-MG)
• Romeu Queiroz (PTB-MG)
• José Militão (PTB-MG)
• João Magalhães (MDB-MG)
• Cabo Júlio (MDB-MG)
• Carlos Mota (PL-MG)
• Júlio Delgado (CIDADANIA-MG)
• Cleuber Carneiro (PTB-MG)
• Jaime Martins (PL-MG)
• Isaías Silvestre (PSB-MG)
• Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
• Custódio Mattos (PSDB-MG)
• Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
• Osmânio Pereira (PTB-MG)
• Rafael Guerra (PSDB-MG)
• Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
• Nelson Trad (MDB-MS)
• Antonio Cruz (PP-MS)
• Celcita Pinheiro (DEM-MT)
• Ricarte de Freitas (PTB-MT)
• Zequinha Marinho (PSC-PA)
• Josué Bengtson (PTB-PA)
• Asdrubal Bentes (MDB-PA)
• José Priante (MDB-PA)
• Raimundo Santos (PL-PA)
• Nilson Pinto (PSDB-PA)
• Enivaldo Ribeiro (PP-PB)
• Benjamin Maranhão (MDB-PB)
• Marcondes Gadelha (PTB-PB)
• Domiciano Cabral (PSDB-PB)
• Inaldo Leitão (PL-PB)
• José Chaves (PTB-PE)
• Gonzaga Patriota (PSB-PE)
• Jorge Gomes (PSB-PE)
• Moraes Souza (MDB-PI)
• Marcelo Castro (MDB-PI)
• Mussa Demes (DEM-PI)
• Ciro Nogueira (PP-PI)
• Júlio Cesar (DEM-PI)
• Átila Lira (PSDB-PI)
• Nelson Meurer (PP-PR)
• Dilceu Sperafico (PP-PR)
• Assis Miguel do Couto (PT-PR)
• Dra. Clair (PT-PR)
• Iris Simões (PTB-PR)
• Airton Roveda (PTB-PR)
• Moacir Micheletto (MDB-PR)
• Osmar Serraglio (MDB-PR)
• Alex Canziani (PTB-PR)
• Jair Bolsonaro (PP-RJ)
• Almerinda de Carvalho (MDB-RJ)
• Chico Alencar (PT-RJ)
• Vieira Reis (MDB-RJ)
• Leonardo Picciani (MDB-RJ)
• Carlos Rodrigues (PL-RJ)
• Carlos Nader (PL-RJ)
• Reinaldo Betão (PL-RJ)
• Josias Quintal (MDB-RJ)
• Bernardo Ariston (MDB-RJ)
• Paulo Baltazar (PSB-RJ)
• Sandro Matos (PTB-RJ)
• Paulo Feijó (PSDB-RJ)
• Iberê Ferreira (PTB-RN)
• Henrique Eduardo Alves (MDB-RN)
• Nilton Capixaba (PTB-RO)
• Natan Donadon (MDB-RO)
• Miguel de Souza (PL-RO)
• Hamilton Casara (PL-RO)
• Almir Sá (PL-RR)
• Pastor Frankembergen (PTB-RR)
• Luciano Castro (PL-RR)
• Júlio Redecker (PSDB-RS)
• Francisco Appio (PP-RS)
• Francisco Turra (PP-RS)
• Pompeo de Mattos (PDT-RS)
• Alceu Collares (PDT-RS)
• Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
• Luciana Genro (S.PART.-RS)
• Pastor Reinaldo (PTB-RS)
• Milton Cardias (PTB-RS)
• Darcísio Perondi (MDB-RS)
• Cezar Schirmer (MDB-RS)
• Wilson Cignachi (MDB-RS)
• Eliseu Padilha (MDB-RS)
• Nelson Proença (CIDADANIA-RS)
• João Pizzolatti (PP-SC)
• Zonta (PP-SC)
• Ivan Ranzolin (PP-SC)
• Fernando Coruja (CIDADANIA-SC)
• Jorge Boeira (PT-SC)
• Edinho Bez (MDB-SC)
• Paulo Bauer (DEM-SC)
• Jackson Barreto (PTB-SE)
• Vicentinho (PT-SP)
• Ricardo Izar (PTB-SP)
• Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)
• Nelson Marquezelli (PTB-SP)
• Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
• Milton Monti (PL-SP)
• Chico Sardelli (DEM-SP)
• Gilberto Nascimento (MDB-SP)
• Jefferson Campos (MDB-SP)
• Jovino Cândido (PV-SP)
• Marcelo Ortiz (PV-SP)
• Walter Barelli (PSDB-SP)
• Silvio Torres (PSDB-SP)
• Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
• Professor Irapuan Teixeira (PP-SP)
• Pastor Amarildo (MDB-TO)
• Osvaldo Reis (MDB-TO)
• Darci Coelho (PP-TO)
• Osvaldo Biolchi (MDB-RS)

Apresentado em

01/06/2005

Situação oficial

Arquivada

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