João Arruda

Inclui a comunicação no rol de direitos assegurados à mulher pela Lei Maria da Penha, bem como reconhece que a violação da sua intimidade consiste em uma das formas de violência doméstica e familiar; tipifica a exposição pública da intimidade sexual; e altera a Lei n° 11.340 de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

Apresentado em 09/05/2013 · Transformado em Norma Jurídica

Disciplina a realização de pesquisas de opinião pública relativas às eleições e aos candidatos.

Apresentado em 19/12/2018 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Denomina de "Contorno ORIPES RODRIGUES GOMES" o trecho entre os quilômetros 203 e 210 da BR-376, no Município de Mandaguari.

Apresentado em 31/10/2017 · Arquivada

Acrescenta artigo a Lei nº 10.683, de maio de 2003, que "Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências" instituindo condições para o afastamento dos ocupantes de cargo junto ao Poder Executivo.

Apresentado em 20/02/2017 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o §2º, o §3º e acrescenta o §4º ao art. 1º, da Lei nº 7.433, de 18 de dezembro de 1984, que dispõe sobre os requisitos para lavratura de escrituras públicas.

Apresentado em 13/09/2016 · Arquivada

Dá nova redação e acrescenta parágrafo único ao art. 27, do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados

Apresentado em 23/08/2016 · Arquivada

Altera o art. 23 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Apresentado em 09/08/2016 · Arquivada

Denomina Viaduto URBANO ALVADIR WITTMANN", viaduto localizado no Trecho da Rodovia BR-373, que liga a Cidade de Pato Branco à Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, no Estado do Paraná.

Apresentado em 09/08/2016 · Arquivada

Altera o art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro

Apresentado em 09/08/2016 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Apresentado em 09/08/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera os artigos 61, II, e, 100, § 4º, 133, § 3º, II, 181, I, 182, I e 348, § 2º, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

Apresentado em 01/06/2016 · Tramitando em Conjunto

Acresce o inciso XIV ao Art. 7º, revoga os incisos III e IV do Art. 12 e dá nova redação ao § 6º do Art. 13 e ao § 4º do Art. 15 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2.014.

Apresentado em 03/05/2016 · Aguardando Parecer

Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de permitir a doação de dias de férias nas condições que especifica

Apresentado em 16/12/2015 · Tramitando em Conjunto

Cria área de livre Comércio no Município de Barracão, no Estado do Paraná, e dá outras providências.

Apresentado em 25/06/2015 · Arquivada

Acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a participação em procedimentos licitatórios de empresas que tenham, em período eleitoral, prestado serviços ou efetuado doações para candidatos ou partidos políticos.

Apresentado em 26/09/2013 · Arquivada

Institui Regime Especial de Tributação para instalação e manutenção de Centros de Processamento de Dados - Data Centers.

Apresentado em 10/09/2013 · Arquivada

Obriga as operadoras de telefonia móvel a disponibilizar um representante em cada um dos estabelecimentos de atendimento ao público dos órgãos ou entidades de proteção do consumidor, na forma que especifica.

Apresentado em 09/05/2013 · Tramitando em Conjunto

Proíbe a diferenciação de preços na telefonia móvel de acordo com a rede terminadora da chamada.

Apresentado em 19/03/2013 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a anistia de multas eleitorais aplicadas pela Justiça Eleitoral nos pleitos de 2008 a 2012.

Apresentado em 01/11/2012 · Arquivada

Altera a base de cálculo do imposto de renda das pessoas jurídicas a ser determinada sobre a receita bruta auferida pelas empresas de condicionamento físico e ensino de esportes.

Apresentado em 30/10/2012 · Arquivada

Institui a Semana Olímpica nas Escolas Públicas.

Apresentado em 27/06/2012 · Pronta para Pauta

Dá a denominação de Aeroporto Internacional de São José dos Pinhais - Pres. Afonso Pena, ao Aeroporto Internacional Afonso Pena, no Estado do Paraná.

Apresentado em 02/02/2012 · Arquivada

Denomina "Rodovia Waldemar Cesco" o trecho da rodovia BR-153, entre as cidades de Ibaiti e Jacarezinho, no Estado do Paraná.

Apresentado em 02/02/2012 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 8º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências."

Apresentado em 02/02/2012 · Arquivada

Concede isenção dos impostos e tributos federais às Prefeituras Municipais de Municípios até 50.000 habitantes na aquisição de combustíveis e lubrificantes.

Apresentado em 07/12/2011 · Arquivada

Disciplina a cobrança de pedágio dos veículos de carga pela quantidade de eixos efetivamente em utilização.

Apresentado em 07/12/2011 · Arquivada

Concede benefícios fiscais às empresas que possuam estrutura para a prática esportiva e mantiverem em seus quadros profissional da educação física ou nutrição para atuação junto aos funcionários.

Apresentado em 25/08/2011 · Arquivada

Institui o dia Nacional do Sindicalista.

Apresentado em 16/08/2011

Determina a disponibilização, pelos órgãos da administração pública, de canal sem fio para acesso universal e gratuito à rede mundial de computadores pela população.

Apresentado em 16/08/2011 · Arquivada

Determina a reserva de metade das poltronas da primeira fileira e saídas de emergência das aeronaves comerciais de transporte de passageiros para pessoas cuja distância glúteo-joelho exceda a média nacional estipulada pela ANAC ou o índice de massa corpórea seja maior ou igual a quarenta quilogramas por metro quadrado.

Apresentado em 17/05/2011 · Tramitando em Conjunto

Disciplina a venda eletrônica coletiva de produtos e serviços através de sítios na internet e estabelece critérios de funcionamento para essas empresas.

Apresentado em 04/05/2011 · Arquivada

Dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social.

Apresentado em 19/04/2011 · Arquivada · virou Lei 6.446/2013

Acrescenta o § 3º ao art. 3º da Lei nº 12.340, de 1º de Dezembro de 2010.

Apresentado em 22/03/2011 · Arquivada

Confere ao Município da Lapa - Paraná o título de "Capital Nacional do Automóvel Antigo".

Apresentado em 17/03/2011 · Arquivada