PL 6970/2017
Acrescenta artigo a Lei nº 10.683, de maio de 2003, que "Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências" instituindo condições para o afastamento dos ocupantes de cargo junto ao Poder Executivo.
- Autor
- Dep. João Arruda (MDB-PR)Centro
- Apresentado em
- 20/02/2017
- Situação oficial
- Devolvida ao(à) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/02/2017
João Arruda (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 20/02/2017
João Arruda (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Organização da Presidência da República e Ministérios (2003), impedimento, nomeação, posse, Ministro de Estado, comprometimento, inquérito policial, denunciado, Ministério público, crime, participação, organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, concussão, peculato, afastamento da função, caráter permanente, aplicação, ocupante de cargo, similaridade.· autor de centro