PL 6118/2016
Altera o §2º, o §3º e acrescenta o §4º ao art. 1º, da Lei nº 7.433, de 18 de dezembro de 1984, que dispõe sobre os requisitos para lavratura de escrituras públicas.
- Autor
- Dep. João Arruda (MDB-PR)Centro
- Apresentado em
- 13/09/2016
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/09/2016
João Arruda (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 13/09/2016
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, ato notarial, lavratura, escritura pública, imóvel, certidão de feitos ajuizados.· autor de centro