PL 2867/2011
Concede isenção dos impostos e tributos federais às Prefeituras Municipais de Municípios até 50.000 habitantes na aquisição de combustíveis e lubrificantes.
- Autor
- Dep. João Arruda (MDB-PR)Centro
- Apresentado em
- 07/12/2011
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/12/2011
João Arruda (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 07/12/2011
João Arruda (MDB)
Comissões (Câmara)
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Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Prefeitura municipal, isenção tributária, tributo federal, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Combustíveis (Cide-Combustíveis), aquisição, combustível, lubrificante, benefício fiscal, tributação. Partido do autor: centro.