Ivo José

Acrescenta artigo à Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que "Institui o vale-transporte e dá outras providências", para estimular a contratação de trabalhador cuja residência é distante do local de trabalho.

Apresentado em 21/07/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal às empresas que contratarem estudantes de instituições de ensino superior ou médio-profissionalizante.

Apresentado em 21/07/2005

Altera a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.

Apresentado em 21/07/2005 · Arquivada

Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que trata das licitações e dos contratos administrativos, para aumentar o controle público sobre a contratação de serviços de publicidade.

Apresentado em 05/07/2005 · Arquivada

Permite a dedução para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda anual das pessoas físicas de valor fixo por serviços profissionais exercidos de forma gratuita, nas condições que estabelece.

Apresentado em 30/06/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a suspensão do pagamento de assinatura básica nos períodos em que o serviço telefônico for suspenso.

Apresentado em 28/06/2005 · Arquivada

Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar que no cálculo da aposentadoria sejam consideradas diferentes expectativas de sobrevida em função das faixas de renda da população.

Apresentado em 23/06/2005 · Arquivada

Altera a Lei nº 6.938, de 1981, para ampliar a proteção ao meio ambiente e dar celeridade ao processo de recuperação ambiental.

Apresentado em 15/06/2005 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para incentivar e desonerar a contratação de trabalhadores aposentados.

Apresentado em 15/06/2005 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 14, § 1º, inciso II, alínea "b" da Constituição Federal, para tornar facultativos o alistamento eleitoral e o voto para maiores de sessenta anos, portadores de doenças incapacitantes ou deficiência física e para aposentados.

Apresentado em 09/06/2005 · Arquivada

Acrescenta a Seção VI-A ao Capítulo I do Título III da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para proteger trabalhadores em atividades sob radiação solar.

Apresentado em 08/06/2005 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, e dá outras providências", a fim de descongestionar esses órgãos judicantes.

Apresentado em 08/06/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Bicicletas, e dá outras providências.

Apresentado em 02/06/2005 · Arquivada

Atribui à Justiça Federal o processamento de crimes praticados no âmbito da Internet ou em ambientes similares, disseminados em escala mundial

Apresentado em 02/06/2005 · Arquivada

Dispõe sobre os direitos do consumidor em caso de oferta, venda ou atendimento por telefone, determinando que sejam gravadas as conversas para servirem de prova, entre outras providências

Apresentado em 02/06/2005 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para incentivar a formação em nível superior de pessoas de baixa renda.

Apresentado em 02/06/2005 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, para criar mecanismos para evitar o endividamento de idosos e pensionistas.

Apresentado em 02/06/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Microdestilarias de Álcool - Pronamicra - para promoção de desenvolvimento rural e dá outras providências

Apresentado em 02/06/2005 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) -, tornando obrigatórios exames clínicos anuais para trabalhadores, a fim de resguardar sua saúde e a produtividade das empresas.

Apresentado em 19/05/2005 · Arquivada

Institui o Programa de Geração de Energia a partir do Lixo (Progelixo) e dá outras providências.

Apresentado em 17/05/2005 · Tramitando em Conjunto

Amplia direitos das micro e pequenas empresas, criando mecanismos para promover a formalização do emprego e estimular a adequação dos pequenos empreendimentos à legislação aplicável ao trabalho.

Apresentado em 17/05/2005 · Arquivada

Proíbe a suspensão do fornecimento de serviços públicos essenciais e contínuos a usuários pessoas físicas ou jurídicas sem fins lucrativos ou cuja atividade também se configure como serviço público essencial, nas condições que especifica

Apresentado em 04/05/2005 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho para inibir a demissão de trabalhador após suspensão ou interrupção do contrato de trabalho nos casos que especifica

Apresentado em 04/05/2005 · Arquivada

Proíbe o bloqueio total de serviços de telefonia fixa por falta de pagamento para clientes residenciais; não residenciais prestadores de serviços públicos essenciais; e não residenciais sem fins lucrativos, e veda a cobrança de taxas de religação

Apresentado em 04/05/2005 · Arquivada

Proíbe a suspensão do fornecimento de água para consumidores residenciais, não residenciais prestadores de serviço público essencial e instituições sem fins lucrativos por falta de pagamento antes de cento e vinte e um dias do vencimento da conta mais antiga, e veda a cobrança de taxas de religação

Apresentado em 04/05/2005 · Tramitando em Conjunto

Proíbe a suspensão do fornecimento de energia elétrica para consumidores residenciais, não residenciais prestadores de serviço público essencial e instituições sem fins lucrativos por falta de pagamento antes de cento e vinte dias de atraso da fatura mais antiga, e veda a cobrança de taxas de religação

Apresentado em 04/05/2005 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a assistência social às populações de áreas inundadas por reservatórios, e dá outras providências.

Apresentado em 03/03/2005 · Arquivada