PL 5664/2005
Altera a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.
Concede ao idoso prioridade no processo de abertura de novas empresas e na abertura de linha de crédito exclusiva para tais empreendedores.
- Autor
- Dep. Ivo José (PT-MG)Esquerda
- Apresentado em
- 21/07/2005
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 21/07/2005
Ivo José (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 21/07/2005
Ivo José (PT)
Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto do Idoso, garantia, prioridade, empréstimo, criação, linha de crédito, empresa, sócio majoritário, idoso, direitos, atendimento, encaminhamento, processo, abertura, fechamento, sociedade empresária, reserva, percentual, recursos públicos, destinação, Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. Partido do autor: esquerda.