Humberto Michiles

Institui o Dia da Amazônia

Apresentado em 04/09/2003 · Transformado em Norma Jurídica

Acrescenta alínea ao inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, estabelecendo sanção nos casos de renúncia de mandato.

Apresentado em 11/10/2006

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal Rural do Amazonas.

Apresentado em 13/12/2005 · Arquivada

Dispõe sobre o cumprimento da norma contida no art. 150, § 5°, da Constituição Federal.

Apresentado em 16/08/2005 · Arquivada

Cria a "Loteria da Sorte na Educação", destinada ao fortalecimento de ações visando a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica.

Apresentado em 12/07/2005 · Arquivada

Acrescenta alínea "h" ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, autorizando que sejam dedutíveis, na declaração do Imposto de Renda, as despesas de aquisição de medicamentos de uso contínuo , para consumo do contribuinte com idade igual ou superior a cinqüenta anos.

Apresentado em 07/07/2005 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o inciso VII ao art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que trata da improbidade administrativa, para proibir a publicidade de órgãos públicos realizada em desconformidade com o § 1º do art. 37 da Constituição Federal.

Apresentado em 07/07/2005 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta inciso ao art. 9º e modifica a redação dos incisos VII do art. 10 e VI do art. 11 da Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Apresentado em 07/07/2005 · Arquivada

Dispõe sobre o cumprimento da norma contida no art. 150, § 5º, da Constituição Federal.

Apresentado em 07/07/2005 · Arquivada

Acrescenta o iInciso III e § 2º renumerando o parágrafo único todos do art. 158 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e dá outras providências.

Apresentado em 15/03/2005 · Arquivada

Altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a realização de cursos de direção defensiva e primeiros socorros.

Apresentado em 17/02/2005 · Arquivada

Modifica da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, de modo a vedar a destinação de recursos do FUNDEF para a compra de uniforme, fardamento e peças de vestuário.

Apresentado em 07/07/2004 · Arquivada

Altera os arts. 165 e 276 da Lei n º 9.503, de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro" para dispor sobre índice de alcoolemia.

Apresentado em 03/06/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a competência do Conselho de Administração da Superintenndência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.

Apresentado em 30/07/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a instituição do ano de 2004 como o Ano do Magistério.

Apresentado em 29/04/2003 · Arquivada