Gustavo Fruet

Susta os efeitos da Portaria nº 411, de 13 de maio de 2020, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que "Aprova o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade Processo SEI (02070.011088/2019-13).’’

Apresentado em 25/06/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Susta os efeitos da Portaria nº 151, de 10 de março de 2021, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que "delega ao Diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade a competência para autorizar previamente a publicação de manuscritos, textos e compilados científicos produzidos no âmbito e para este Instituto em periódicos, edições especializadas, anais de eventos e afins."

Apresentado em 25/06/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para criar o Regime Especial Tributário dos Silos – RESILOS.

Apresentado em 08/06/2021 · Arquivada

Dispõe sobre os princípios, direitos e obrigações na utilização de sistemas de inteligência artificial.

Apresentado em 26/05/2021 · Arquivada

Estabelece diretrizes para a proteção do Patrimônio Cultural Tombado, institui a Política Nacional do Patrimônio Cultural Tombado, o Fundo Nacional do Patrimônio Tombado - FNPT e dá outras providências.

Apresentado em 19/05/2021 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, e a Lei nº 14.118, de 13 de janeiro de 2021, para dispor sobre a implantação de sistemas de geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis em conjuntos habitacionais de interesse social.

Apresentado em 29/04/2021 · Arquivada

Define o crime contra a estabilidade do regime democrático.

Apresentado em 30/06/2020 · Arquivada

Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997 e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para fixar novos prazos no calendário eleitoral.

Apresentado em 21/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o planejamento de ações de política agrícola.

Apresentado em 07/10/2010 · Arquivada

Institui o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias a que se refere o art. 173, § 1º da Constituição Federal.

Apresentado em 03/06/2009 · Arquivada

Altera o Código Tributário Nacional.

Apresentado em 22/04/2009 · Arquivada

Altera a redação do inciso I do art. 84 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para equiparar os honorários periciais devidos pela massa falida aos créditos extraconcursais na falência.

Apresentado em 31/10/2007 · Arquivada

Altera dispositivos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, e da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor sobre responsabilidade civil e execução de dívidas de Partidos Políticos.

Apresentado em 20/09/2007 · Arquivada

Institui incentivo fiscal, no âmbito do imposto de renda, para doações ao Fundo Especial para Calamidades Públicas (FUNCAP).

Apresentado em 23/08/2007 · Arquivada

Introduz parágrafo no art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, dispondo sobre a realização de auditorias nas pesquisas eleitorais registradas na Justiça Eleitoral.

Apresentado em 04/08/2005 · Arquivada

Reduz as alíquotas da CIDE-Combustíveis, da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, incidentes sobre bens destinados às prestadoras de serviço de transporte coletivo de passageiros.

Apresentado em 25/05/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a instrução preliminar nas infrações penais que especifica.

Apresentado em 12/04/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a margem de erro e o intervalo de confiança em pesquisas eleitorais divulgadas nos quarenta e cinco dias anteriores ao pleito.

Apresentado em 15/12/2004 · Arquivada

Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), impondo sanções ao partido que deixar de apresentar candidatos em eleições majoritárias.

Apresentado em 30/06/2004 · Arquivada

Institui o Programa de Habitação de Interesse Social - PHIS - e define os critérios de utilização dos recursos da poupança popular, como instrumentos da política habitacional.

Apresentado em 13/04/2004 · Arquivada

Altera os artigos 19 e 22 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 - Lei de Inelegibilidade.

Apresentado em 03/02/2004 · Arquivada

Altera a redação do inciso I do art. 9º da Lei nº 7.444, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a implantação do processamento eletrônico de dados no alistamento eleitoral e a revisão do eleitorado.

Apresentado em 22/05/2003 · Arquivada

Acrescenta inciso VIII ao art. 9º da Lei nº 7.444, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a implantação do processamento eletrônico de dados no alistamento eleitoral e a revisão do eleitorado.

Apresentado em 22/05/2003 · Arquivada