Greyce Elias

Denomina “Estrada Senador Murilo Badaró” o trecho rodoviário da BR 367 que liga os municípios e Minas Novas/MG a Araçuai/MG.

Apresentado em 16/03/2021 · Transformado em Norma Jurídica

Institui a Política de Fomento, Incentivo e Promoção do Empreendedorismo das Mulheres.

Apresentado em 06/08/2026 · Aguardando Autorização do Despacho

Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para instituir regime regulatório específico aplicável às operações de proteção patrimonial mutualista destinadas exclusivamente ao transporte de carga, e dá outras providências.

Apresentado em 24/06/2026 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, para ampliar a participação no mecanismo concorrencial centralizado de que trata o art. 2º-F da Lei 13.203, de 8 de dezembro de 2015, de agentes de geração hidrelétrica anteriormente desligados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.

Apresentado em 12/06/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para instituir regime regulatório específico aplicável às operações de proteção patrimonial mutualista destinadas exclusivamente ao transporte de carga, e dá outras providências.

Apresentado em 30/03/2026 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a restrição de acesso de crianças e adolescentes às redes sociais digitais, estabelece deveres às plataformas digitais e dá outras providências.

Apresentado em 02/02/2026 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre alteração na Lei n. 11.343 de 23 de agosto de 2006 (Lei Anti Drogas) e na Lei n. 10.826 de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).

Apresentado em 30/10/2025 · Aguardando Parecer

Altera o caput do art. 301 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, relativo a trabalhos em minas de subsolo.

Apresentado em 30/10/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Apresentado em 30/10/2025 · Aguardando Parecer

Susta os efeitos do Despacho Decisório nº 53/2024/GABIN, do Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, que impõe a necessidade de anuência prévia daquela autarquia para os empreendimentos minerários que envolvam a supressão de vegetação no Bioma Mata Atlântica.

Apresentado em 24/10/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Dispõe sobre o aproveitamento de estéreis e rejeitos provenientes da atividade minerária para a recuperação de áreas degradadas e dá outras providências.

Apresentado em 24/10/2025 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta inciso ao art. 27 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir a educação financeira como diretriz para os conteúdos curriculares da educação básica.

Apresentado em 24/10/2025 · Tramitando em Conjunto

Estabelece o dia 21 de setembro como o Dia da Autoestima da Mulher Brasileira.

Apresentado em 24/10/2025 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Dispõe sobre a instituição do Observatório Nacional de Proteção da Infância e Adolescência no ambiente digital — Proteca+ — e dá outras providências.

Apresentado em 14/08/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Denomina “Viaduto Reynaldo Del Bianco” o viaduto localizado na rodovia BR-153, no trevo de acesso à cidade de Centralina, Estado de Minas Gerais.

Apresentado em 22/05/2025 · Aguardando Parecer · virou Lei 2.845/2025

Institui o Dia Nacional da Mídia Cristã Evangélica, a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de junho.

Apresentado em 19/05/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o "Selo Raro" no âmbito do Poder Judiciário, com o objetivo de identificar e priorizar o julgamento de processos judiciais que envolvam pessoas com doenças raras.

Apresentado em 21/08/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para proibir a dedução como despesas, para determinação do lucro real, das perdas das instituições financeiras no recebimento de créditos.

Apresentado em 17/06/2024 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre o Regime Específico de Tributação da Aviação Regional - RETAR.

Apresentado em 10/04/2024 · Aguardando Parecer

Altera a Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir o município de Gouveia, do estado de Minas gerais, na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Apresentado em 10/04/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir o município de Gouveia, do estado de Minas gerais, na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Apresentado em 10/04/2024 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Aperfeiçoa a interpretação da contribuição assistencial para custear atividades sindicais.

Apresentado em 14/09/2023 · Tramitando em Conjunto

Prorroga, pelo prazo de 24 meses, a administração pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO, do Aeroporto Carlos Prates, localizado em Belo Horizonte – Minas Gerais.

Apresentado em 21/03/2023 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Institui a obrigatoriedade de legenda descritiva nas transmissões de TV, cinema e na internet.

Apresentado em 27/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para proibir o financiamento com recursos públicos para obras e empreendimentos de qualquer espécie a outro país, bem como a concessão de aval ou de garantia e a transferência voluntária de recursos correntes ou de capital a outra nação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao § 2° do art. 9° da Lei Complementar N° 101, de 4 de maio de 2000 e altera as Leis N° 8.001 de 13 de julho de 1990 e 13.575, de 26 de dezembro de 2017.

Apresentado em 05/12/2022 · Pronta para Pauta

Estabelece que o ensino da língua portuguesa será obrigatoriamente de acordo com a norma culta com base no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e da gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Apresentado em 14/03/2022 · Tramitando em Conjunto

Prevê a suspensão do recolhimento de tributos federais e do pagamento de bandeiras tarifárias nas contas de luz e de eventuais reajustes na energia elétrica nos municípios em situação de calamidade pública.

Apresentado em 07/02/2022 · Arquivada

Insere a atividade de profissionais especializados em ciências forenses no acolhimento as vítimas de violência sexual.

Apresentado em 09/09/2021 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Denomina a BR 040 “Rodovia Presidente Juscelino Kubistchek – Via da Liberdade”.

Apresentado em 18/08/2021 · Aguardando Parecer

Altera o Código de Defesa do Consumidor para prever a facilitação da defesa do consumidor, inclusive com a inversão do ônus da prova, na esfera administrativa

Apresentado em 08/07/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Prevê a possibilidade de utilização de parte dos recursos do FUNDEB para implementação de ações destinadas a garantir a segurança dos alunos das escolas públicas.

Apresentado em 11/05/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Prevê a possibilidade da destinação de parte do Imposto de Renda devido como doação ou patrocínio a projetos educacionais ou instituições de ensino que ofereçam gratuitamente educação infantil, fundamental ou ensino médio.

Apresentado em 29/04/2021 · Tramitando em Conjunto

Cria o crime de maus tratos a crianças.

Apresentado em 29/04/2021

Autoriza, nos exercícios de 2021 e 2022, a execução financeira-orçamentária das emendas parlamentares individuas e de bancada destinadas às Santas Casas e outros hospitais filantrópicos, independentemente da apresentação de certidão negativa de débitos fiscais ou previdenciários.

Apresentado em 29/04/2021 · Tramitando em Conjunto

Prorroga até 31/12/2021 o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) e o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.

Apresentado em 09/04/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Prevê que o corte do fornecimento de energia elétrica deverá ser notificado previamente ao consumidor, no prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) horas.

Apresentado em 06/04/2021 · Tramitando em Conjunto

Inclui o ensino da LIBRAS como disciplina obrigatória no currículo do ensino fundamental.

Apresentado em 29/07/2020 · Arquivada

Regulamenta o cancelamento dos contratos de prestação de serviços das academias de ginastica, em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

Apresentado em 29/07/2020 · Aguardando Autorização do Despacho

Torna-se sem efeitos a Portaria nº 294, de 30 de abril de 2020, da Agência Nacional de Mineração, que “dispõe sobre a delegação de competência da Diretoria Colegiada ao Superintendente de Pesquisa e Recursos Minerais, ao Superintendente de Produção Mineral e ao Superintendente de Regulação e Governança Regulatória da Agência Nacional de Mineração -ANM, e dá outras providências”.

Apresentado em 11/05/2020 · Arquivada

Altera o Estatuto do Garimpeiro para prever a criação de um cadastro único nacional e a emissão de carteira de identificação.

Apresentado em 28/04/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº. 13.848, de 2019, que dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, para exigir ficha limpa para a indicação e nomeação de membro da Diretoria Colegiada de Agência Reguladora e para a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão, incluídos os de natureza especial.

Apresentado em 23/10/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE - os municípios de Arinos, Bonfinópolis de Minas, Buritis, Cabeceira Grande, Dom Bosco, Formoso, Natalândia, Unaí e Uruana de Minas, no Estado de Minas Gerais, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para incluir na área de atuação da SUDECO os seguintes municípios no Estado de Minas Gerais: Abadia dos Dourados, Água Comprida, Araguari, Araporã, Arapuá, Araxá, Brasilândia de Minas, Cachoeira Dourada, Campina Verde, Campo Florido, Campos Altos, Canápolis, Capinópolis, Carmo do Paranaíba, Carneirinho, Cascalho Rico, Centralina, Comendador Gomes, Conceição das Alagoas, Conquista, Coromandel, Cruzeiro da Fortaleza, Delta, Douradoquara, Estrela do Sul, Fronteira, Frutal, Grupiara, Guarda-Mor, Guimarânia, Gurinhatã, Ibiá, Indianópolis, Ipiaçu, Iraí de Minas, Itapagipe, Ituiutaba, Iturama, João Pinheiro, Lagamar, Lagoa Formosa, Lagoa Grande, Limeira do Oeste, Matutina, Monte Alegre de Minas, Monte Carmelo, Nova Ponte, Paracatu, Patos de Minas, Patrocínio, Pedrinópolis, Perdizes, Pirajuba, Planura, Prata, Pratinha, Presidente Olegário, Rio Paranaíba, Romaria, Sacramento, Santa Juliana, Santa Rosa da Serra, Santa Vitória, São Francisco de Sales, São Gonçalo do Abaeté, São Gotardo, Serra do Salitre, Tapira, Tiros, Tupaciguara, Uberaba, Uberlândia, União de Minas, Varjão de Minas, Vazante e Veríssimo.

Apresentado em 10/10/2019 · Tramitando em Conjunto

"Dispõe sobre a tributação dos protetores solares".

Apresentado em 04/02/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)