PL 4008/2025
Dispõe sobre a instituição do Observatório Nacional de Proteção da Infância e Adolescência no ambiente digital — Proteca+ — e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG)Centro-direita
- Apresentado em
- 14/08/2025
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/08/2025
Greyce Elias (AVANTE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 14/08/2025
Greyce Elias (AVANTE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, Organização administrativa, coordenação, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, proteção, Infância, Adolescência, Conteúdo digital, Plataforma digital, Mídia social, Rede social digital, combate, Sexualização precoce, Criança, Adolescente. Partido do autor: centro-direita.