Giovani Cherini

Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) para estabelecer requisitos mais rígidos para classificação de informações relacionadas a despesas públicas e ao exercício funcional de agentes públicos.

Apresentado em 04/02/2026 · Arquivada

Institui o Dia Nacional do Bambu e das Fibras Naturais, e ser comemorado no dia 18 de setembro.

Apresentado em 31/08/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Dia Nacional do Churrasco, a ser comemorado, anualmente, em 24 de abril e, confere a Porto Alegre, o título de Capital Mundial do Churrasco.

Apresentado em 24/04/2023 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Acrescenta a alínea ‘r’ ao inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer a hipótese de inelegibilidade aplicável a mandatários do Poder Executivo que tenham cometido “estelionato eleitoral”.

Apresentado em 05/04/2023 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, para dispor sobre a inscrição dos técnicos de farmácia nos quadros profissionais dos Conselhos Regionais de Farmácia.

Apresentado em 12/08/2022 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 13.639, de 26 de março de 2018, para autorizar a criação da Caixa de Assistência dos Técnicos Industriais e da Caixa de Assistência dos Técnicos Agrícolas.

Apresentado em 10/11/2021 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre a proibição da exigência do passaporte sanitário.

Apresentado em 15/10/2021 · Tramitando em Conjunto

Denomina “UCS – Vale do Grafeno e Nióbio” a Unidade de Inovação e Tecnológica da Universidade de Caxias do Sul, que promove a pesquisa e aplicação do grafeno e do nióbio.

Apresentado em 08/07/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre os protocolos e utilização de medicamentos antivirais, antiparasitários e anti-inflamatórios para o tratamento precoce contra a Covid-19 na rede SUS.

Apresentado em 09/03/2021 · Arquivada

Dispõe sobre a autorização para produção, distribuição, comercialização e uso da substância dióxido de cloro, em solução, para a prevenção e tratamento da Covid-19, em todo o território nacional;

Apresentado em 04/02/2021 · Arquivada

Altera a Lei n. 12.097, de 24 de novembro de 2009, para dispor sobre a rastreabilidade da cadeia de carnes de ovinos, caprinos e equídeos, bem como para garantir a segurança contra o crime de abigeato.

Apresentado em 16/11/2020 · Arquivada

Dispõe sobre o uso facultativo de máscaras de proteção facial no contexto da COVID-19 e dá outras providências.

Apresentado em 09/10/2020 · Arquivada

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre o acompanhamento de pessoas com Covid-19 internadas em unidades de terapia intensiva e leitos de internação.

Apresentado em 29/09/2020 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reduzir temporariamente as alíquotas do Simples Nacional durante o estado de calamidade pública da COVID-19.

Apresentado em 09/09/2020 · Arquivada

Determina a inscrição do nome de Teori Albino Zavascki no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Apresentado em 02/09/2020 · Arquivada

Reduz para 12,5% (doze inteiros e cinco décimos por cento) a alíquota do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica incidente sobre o lucro real, presumido ou arbitrado auferido durante o ano-calendário de 2021.

Apresentado em 21/08/2020 · Arquivada

Dispõe sobre nova causa de aumento de pena nos crimes de corrupção passiva e de corrupção ativa, consistente na sua prática em ocasião de calamidade pública; bem como insere esses delitos no rol de crimes hediondos.

Apresentado em 03/06/2020 · Arquivada

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tornar obrigatório o uso de equipamentos de máscaras de proteção em locais públicos e dá outras providências.

Apresentado em 22/04/2020 · Arquivada

Institui o dia 22 de novembro como o dia Nacional da Acupuntura/MTC e do Acupunturista .

Apresentado em 29/10/2019 · Pronta para Pauta

Institui o dia 22 de novembro como o dia Nacional da Acupuntura/MTC e do Acupunturista.

Apresentado em 03/10/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a criação do Selo e do Programa "Amigo das Práticas Integrativas e Complementares", e dá outras providências.

Apresentado em 25/06/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre modificações de veículos automotores.

Apresentado em 07/05/2019 · Arquivada

Modifica a Lei de Execução Penal para permitir a saída temporária apenas para a frequência a curso.

Apresentado em 11/04/2019 · Arquivada

Altera o artigo 11 da lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que "Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências".

Apresentado em 22/03/2019 · Aguardando Parecer

Veda a contratação de operações de crédito sob consignação em pagamento por aposentados e pensionistas; revoga o art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento e dá outras providências.

Apresentado em 13/03/2019 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estabelecer que 50% do valor das multas aplicadas pela ANEEL sejam repassadas aos Estados-membros, para a promoção de melhorias na universalização e no serviço de distribuição de energia elétrica, conforme regulamentação a ser estabelecida pela ANEEL.

Apresentado em 11/02/2019 · Arquivada

Suprime o regime semiaberto, e dá outras providências.

Apresentado em 27/11/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para proibir a divulgação de pesquisas eleitorais.

Apresentado em 30/10/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera a legislação tributária federal, para possibilitar que as trocas de produtos realizadas por consumidor em unidade franqueada diversa daquela em que foram adquiridos não integrem as bases de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS.

Apresentado em 08/08/2018 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estabelecer que 50% do valor das multas aplicadas pela ANEEL seja repassado ao agente infrator, para que sejam promovidas ações de melhoria nas instalações objeto da respectiva concessão, autorização ou permissão, conforme regulamentação a ser estabelecida pelo órgão regulador setorial.

Apresentado em 04/05/2016 · Arquivada

Acrescenta §3º ao art. 12 da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para dispor sobre abatimento no valor do DPVAT ao proprietário de veículo automotor que não apresentar registro de acidentes com ocorrência de danos pessoais e não tenha sido multado por infração de trânsito.

Apresentado em 01/12/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a identificação do intermediário na compra e venda de imóveis, a título oneroso, na respectiva escritura pública, e dá outras providências.

Apresentado em 27/10/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os postos de combustíveis instalarem filtro nas bombas de abastecimento e proíbe o preenchimento do tanque do veículo após o acionamento automático da trava de segurança da bomba de abastecimento.

Apresentado em 15/10/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a redação do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) e da Lei de Execuções Penais (Lei 7.210 de 11 de julho de 1984), dispondo sobre o regime de cumprimento de pena, e dá outras providências.

Apresentado em 01/10/2015 · Arquivada

Regulamenta a profissão de Arteterapeuta e dá outras providências.

Apresentado em 11/08/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos Brasileiro e no Calendário Turístico Nacional a "Semana Farroupilha", realizada, anualmente, de 14 a 20 de setembro.

Apresentado em 06/08/2015 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Acrescenta o art. 11-A à Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e dá outras providências, para os fins de incluir os técnicos agrícolas no âmbito do subprograma denominado Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR.

Apresentado em 11/06/2015 · Arquivada · virou Lei 1.896/2015

Altera a Lei no 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que "Dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não", para corrigir os valores das indenizações.

Apresentado em 05/02/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera o § 2º e acrescenta § 4º ao art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir os professores substitutos dentre aqueles que exercem as funções de magistério.

Apresentado em 19/03/2014 · Arquivada · virou Lei 1.896/2015

Torna obrigatório a aposição de selo fiscal em vasilhame que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais, e dá outras providências.

Apresentado em 19/03/2014 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Acrescenta parágrafos ao art. 38 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil.

Apresentado em 25/02/2014 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre a Assistência Espiritual na saúde.

Apresentado em 08/10/2013 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta os arts. 5-A e 5-B na Lei nº 9.867, que dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Sociais, visando à integração social dos cidadãos, conforme especifica.

Apresentado em 17/09/2013 · Arquivada · virou Lei 1.896/2015

Acrescenta parágrafo, que será o 2º, ao art. 2º da Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, que altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.

Apresentado em 28/08/2013 · Tramitando em Conjunto

Suprime o art. 84 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que "regula o exercício profissional das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo, e dá outras providências".

Apresentado em 28/08/2013 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dá nova redação ao caput do art. 50 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".

Apresentado em 18/06/2013 · Tramitando em Conjunto

Institui o dia 25 de julho como o "Dia Nacional da Cultura e da Paz", e dá outras providências.

Apresentado em 11/06/2013 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o art. 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e o art. 2º da Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991, para autorizar o acesso de bancos cooperativos e confederações e centrais de cooperativas de crédito aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para fins de concessão de crédito educativo.

Apresentado em 08/05/2013 · Arquivada · virou Lei 1.896/2015

Altera a Lei Complementar nº 130, de 2009, para criar a modalidade de correntista não associado, no âmbito do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.

Apresentado em 19/02/2013 · Arquivada

Dispõe sobre a extração/exploração, comércio e exportação do nióbio, e dá outras providências.

Apresentado em 19/02/2013 · Arquivada