PL 3090/2020
Dispõe sobre nova causa de aumento de pena nos crimes de corrupção passiva e de corrupção ativa, consistente na sua prática em ocasião de calamidade pública; bem como insere esses delitos no rol de crimes hediondos.
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e a Lei nº 8.072, de 1990.
- Autor
- Dep. Giovani Cherini (PL-RS)Direita
- Apresentado em
- 03/06/2020
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/06/2020
Giovani Cherini (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 03/06/2020
Giovani Cherini (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, Crime praticado por funcionário público contra a administração em geral, corrupção passiva, Crime praticado por particular contra a administração em geral, corrupção ativa aumento da pena, calamidade pública, pandemia, coronavírus. _Alteração, Lei dos Crimes Hediondos, crime hediondo, corrupção ativa, corrupção passiva, calamidade pública. Partido do autor: direita.