Giovani Cherini

Denomina "Rodovia Dr Fabio André Koff " a BR-448, no Estado do Rio Grande do Sul.

Apresentado em 16/05/2018 · Transformado em Norma Jurídica

Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Francisco de Paula Cândido Xavier.

Apresentado em 30/08/2017 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei 14201/2021

Regulamenta a profissão de Arteterapeuta e dá outras providências.

Apresentado em 27/10/2015 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei 15435/2026

Regulamenta o Rodeio como atividade da cultura popular e dá outras providências.

Apresentado em 05/02/2015 · Transformado em Norma Jurídica

Inscreve o nome de José Feliciano Fernandes Pinheiro, Visconde de São Leopoldo, no Livro dos Heróis da Pátria.

Apresentado em 08/10/2013 · Transformado em Norma Jurídica

Declara o Padre Theodor Amstad Patrono do Cooperativismo Brasileiro.

Apresentado em 08/08/2012 · Transformado em Norma Jurídica

Declara o Município de Soledade - RS, "Capital Nacional das Pedras Preciosas".

Apresentado em 08/05/2012 · Transformado em Norma Jurídica

Declara a profissão de Biólogo como profissão da área da saúde para fins legais, regulatórios, fiscalizatórios, educacionais e administrativos.

Apresentado em 16/06/2026 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para explicitar que transtornos do neurodesenvolvimento e outras condições que produzam limitações funcionais relevantes podem configurar deficiência, observados os requisitos do conceito legal de pessoa com deficiência.

Apresentado em 18/05/2026 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre atenção integral à saúde das pessoas com condições pós-covid no âmbito Sistema Único de Saúde.

Apresentado em 26/03/2026 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) para estabelecer requisitos mais rígidos para classificação de informações relacionadas a despesas públicas e ao exercício funcional de agentes públicos.

Apresentado em 04/02/2026 · Arquivada

Declara o Município de Vicente Dutra – RS, ”Capital Nacional da Cuia”

Apresentado em 24/09/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Declara o Município de Venâncio Aires – RS, ”Capital Nacional do Chimarrão”

Apresentado em 22/09/2025 · Aguardando Parecer

Declara o Município de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, como a Capital Nacional da Corrida de Rua.

Apresentado em 20/08/2025 · Aguardando Parecer

Acrescenta o §4º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a inserção de mensagens nas bulas dos medicamentos antimicrobianos acerca da importância do descarte correto.

Apresentado em 19/08/2025 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento eletrônico permanente de condenados por crimes de natureza sexual contra crianças e adolescentes e dá outras providências.

Apresentado em 14/08/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

Institui o Programa Nacional de Renda Mínima Digna – PRMD, destinado à garantia de renda complementar aos cidadãos brasileiros em situação de vulnerabilidade, com incentivo à formalização do vínculo de trabalho.

Apresentado em 11/08/2025 · Aguardando Parecer

Confere ao município de Sarandi, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de “Terra de Artur Berlet”.

Apresentado em 08/07/2025 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a prática da Terapia do Riso e Humanização no Serviço Público de Saúde.

Apresentado em 11/06/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Modifica a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024 para excluir critério de impedimento de ordem técnica à execução de emendas parlamentares à Lei de Orçamento Anual

Apresentado em 15/04/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a redação dos arts. 145 e 233-A da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para aperfeiçoar o direito ao voto em trânsito para motoristas profissionais de transporte rodoviário de cargas.

Apresentado em 08/04/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para disciplinar a implementação do voto eletrônico com registro físico do voto, para fins de auditoria das urnas eletrônicas.

Apresentado em 26/03/2025 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o reconhecimento do trabalho das benzedeiras e dos benzedeiros como prática integrante de atores sociais da cultura popular brasileira e da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no Sistema Único de Saúde - PNEPS – SUS e fica reconhecido como de relevante interesse cultural, social e imaterial o benzimento, as benzedeiras e os benzedeiros.

Apresentado em 12/02/2025 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para estabelecer que somente poderá ser autorizada a residência para o imigrante após 2 (dois) anos da concessão do visto temporário, e dá outras providências.

Apresentado em 04/02/2025 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para estabelecer medidas visando a eficiência no diagnóstico do transtorno do espectro autista.

Apresentado em 03/02/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Reconhece o Paleta Atlântida como o “Maior Churrasco de Praia do Mundo”.

Apresentado em 03/02/2025 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990”, para determinar a adaptação do exame nacional do ensino médio realizado para fins de ingresso em instituições de ensino superior às especificidades dos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Apresentado em 03/02/2025 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.764, de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para dispor sobre o dever do empregador de implementar adaptações razoáveis nas condições e nos postos de trabalho para os empregados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Apresentado em 03/02/2025

Altera a redação do parágrafo único do art. 3º da Lei nº 12.764, de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para incluir o direito a material didático complementar que atenda a suas necessidades de aprendizagem.

Apresentado em 03/02/2025 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre o funcionamento de escritórios compartilhados, e dá outras providências.

Apresentado em 09/12/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Programa Nacional de Estímulo à Limpeza e Desassoreamento dos Corpos Hídricos Superficiais de Dominialidade da União e dá outras providências.

Apresentado em 15/07/2024 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a transferência de recursos esquecidos no sistema financeiro nacional, e dá outras providências.

Apresentado em 20/06/2024 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Dispõe sobre a suspensão na cobrança das parcelas de financiamento imobiliário, cujos titulares tiveram seus imóveis financiados atingidos pelos eventos climáticos de chuvas intensas no Estado do Rio Grande do Sul.

Apresentado em 20/05/2024 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Susta, com base no art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, que dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária.

Apresentado em 13/05/2024 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a suspensão de pagamentos relativos a dívidas decorrentes dos contratos de refinanciamento de dívidas celebrados entre a União e Estados, Distrito Federal e Municípios atingidos por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional até 31 de maio de 2024.

Apresentado em 13/05/2024 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Institui o Programa Crédito para Recuperação do estado do Rio Grande do SUL (RECUPERA RS) no âmbito das instituições financeiras oficiais federais e mecanismos de facilitação do crédito microempreendedores individuais, a microempresas e empresas de pequeno porte sediadas em municípios em que tenha sido decretado estado de calamidade pública; altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.042, de 19 de agosto de 2020, e dá outras providências.

Apresentado em 08/05/2024 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para incluir os arquitetos e designers de interior entre as atividades permitidas no regime especial dos Microempreendedores Individuais (MEI).

Apresentado em 20/02/2024 · Tramitando em Conjunto

Institui o Dia Nacional do Bambu e das Fibras Naturais, e ser comemorado no dia 18 de setembro.

Apresentado em 31/08/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Confere a Porto Alegre, o título de Capital Mundial do Churrasco.

Apresentado em 02/05/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Dia Nacional do Churrasco, a ser comemorado, anualmente, em 24 de abril e, confere a Porto Alegre, o título de Capital Mundial do Churrasco.

Apresentado em 24/04/2023 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Acrescenta a alínea ‘r’ ao inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer a hipótese de inelegibilidade aplicável a mandatários do Poder Executivo que tenham cometido “estelionato eleitoral”.

Apresentado em 05/04/2023 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir a obrigatoriedade de impressão do registro de voto nos processos de votação eleitoral eletrônica.

Apresentado em 23/03/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 31 e acrescenta parágrafo ao art. 39, ambos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para dispor sobre a venda em separado de produtos e serviços acessórios.

Apresentado em 23/03/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, para dispor sobre a inscrição dos técnicos de farmácia nos quadros profissionais dos Conselhos Regionais de Farmácia.

Apresentado em 12/08/2022 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Institui o Dia Nacional do Jóquei, em 15 de dezembro.

Apresentado em 11/07/2022 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Cria os Conselhos Federal e Regionais de Estética e Cosmetologia.

Apresentado em 17/03/2022 · Tramitando em Conjunto

Confere ao Município de Maquiné, no Estado do Rio Grande do Sul, a denominação de “Capital Nacional do Verde” e “Terra das Cascatas”.

Apresentado em 25/02/2022 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Dá nova redação ao art. 3º, da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que deu nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências, para dispor sobre as competências do Corretor de Imóveis.

Apresentado em 16/12/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir ao cidadão a liberdade de decidir sobre intervenções preventivas ou curativas.

Apresentado em 18/11/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.639, de 26 de março de 2018, para autorizar a criação da Caixa de Assistência dos Técnicos Industriais e da Caixa de Assistência dos Técnicos Agrícolas.

Apresentado em 10/11/2021 · Retirado pelo(a) Autor(a)