PL 2254/2019
Modifica a Lei de Execução Penal para permitir a saída temporária apenas para a frequência a curso.
- Autor
- Dep. Giovani Cherini (PL-RS)Direita
- Apresentado em
- 11/04/2019
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/04/2019
Giovani Cherini (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 11/04/2019
Giovani Cherini (PL)
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Plenário da Câmara
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Execução Penal, saída temporária, preso condenado, exclusividade, curso supletivo, curso profissionalizante, ensino médio, educação superior. Partido do autor: direita.