PL 11054/2018
Suprime o regime semiaberto, e dá outras providências.
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
- Autor
- Dep. Giovani Cherini (PL-RS)Direita
- Apresentado em
- 27/11/2018
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/11/2018
Giovani Cherini (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 27/11/2018
Giovani Cherini (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, supressão, Regime semiaberto, execução penal, regime aberto, domicílio, monitoração eletrônica, Progressão de regime prisional, requisito, livramento condicional. _Alteração, Lei de Execução Penal, Estabelecimento penal, local, trabalho do preso, requisito, progressão de regime prisional, regime aberto, domicílio, monitoração eletrônica, revogação, dispositivo legal, regime semiaberto. Partido do autor: direita.