Fernando Gabeira

Dispõe sobre a criação do Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras.

Apresentado em 13/08/2003 · Transformado em Norma Jurídica

Dispõe sobre a instalação de fontes emissoras de radiação eletromagnética e dá outras providências.

Apresentado em 15/03/2000 · Transformado em Norma Jurídica

Dispõe sobre o trânsito por propriedades privadas para o acesso a sítios naturais públicos.

Apresentado em 23/03/2010 · Arquivada

Estabelece medidas de combate a práticas empresariais ilícitas na atuação de empresas brasileiras no exterior.

Apresentado em 21/05/2009 · Arquivada

Altera o Anexo II da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o formato da sinalização semafórica.

Apresentado em 26/03/2009 · Arquivada

Proíbe a produção, utilização e comercialização de bombas de dispersão.

Apresentado em 03/02/2009 · Arquivada

Veda a utilização de carvão vegetal produzido com matéria-prima oriunda de extrativismo, e dá outras providências.

Apresentado em 13/03/2008 · Arquivada

Dá nova redação ao § 1º do art. 12 da Constituição Federal, para estender aos nacionais dos Estados Partes do Mercosul com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade, os direitos inerentes aos portugueses.

Apresentado em 11/04/2007 · Arquivada

Dispõe sobre o sistema de vigilância das emissões antrópicas por fontes e remoções por sumidouros de gases de efeito estufa.

Apresentado em 19/03/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para estabelecer a suspensão temporária dos direitos patentários nos casos que especifica.

Apresentado em 23/06/2005 · Arquivada

Altera o art. 2º da Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, estabelecendo limite para o consumo de eletricidade por aparelhos operando em modo de espera.

Apresentado em 05/07/2004 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que "transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências".

Apresentado em 03/03/2004 · Arquivada

Dispõe sobre o sistema orgânico de produção agropecuária; sobre a preparação, a rotulagem, a comercialização e a certificação de produtos que ostentem ou destinem-se a ostentar indicações referentes ao sistema orgânico de produção, e dá outras providências.

Apresentado em 09/10/2003

Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a fim de dispor sobre a avaliação ambiental estratégica de políticas, planos e programas.

Apresentado em 24/09/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a exigibilidade de pagamento por serviço de natureza sexual e suprime os arts. 228, 229 e 231 do Código Penal.

Apresentado em 19/02/2003 · Arquivada