PL 2228/2003
Dispõe sobre o sistema orgânico de produção agropecuária; sobre a preparação, a rotulagem, a comercialização e a certificação de produtos que ostentem ou destinem-se a ostentar indicações referentes ao sistema orgânico de produção, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Fernando Gabeira (PT-RJ)Esquerda
- Apresentado em
- 09/10/2003
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/10/2003
Fernando Gabeira (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Apresentado
Concluída · 09/10/2003
Fernando Gabeira (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Normas, utilização, sistema orgânico, produção agropecuária, inclusão, produto vegetal, produto animal, produto alimentício, alimentação animal, autorização, adubo, fertilizante, produto fitossanitário, corretivo, solo, semente, proibição, transgênico, critérios, preparação, rótulo, embalagem, produto agropecuário, agricultura orgânica, transporte, armazenamento, regime, certificação, comercialização, importação, exportação, responsabilidade, produtor, operador, informações, entidade certificadora, credenciamento, Poder Público, penalidade, infrator. Criação, Conselho Consultivo, Sistema Orgânico, produção agropecuária, competência, composição. Partido do autor: esquerda.