Fernando Chucre

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tratar da participação da iniciativa privada em projetos de sinalização de trânsito.

Apresentado em 06/07/2010 · Arquivada

Acrescenta o art. 72-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências".

Apresentado em 02/06/2010 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.

Apresentado em 08/04/2010 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que as pessoas físicas deduzam do imposto de renda as doações aos fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos fundos do Idoso feitas até a data da entrega tempestiva da Declaração de Ajuste Anual.

Apresentado em 16/03/2010 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar o uso de colete retrorrefletor na situação que especifica.

Apresentado em 16/03/2010 · Arquivada

Altera os artigos que especifica do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, para dispor sobre a remissão de aforamento de imóveis da União, e reduz a alíquota da taxa de ocupação de que trata o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987.

Apresentado em 04/03/2010 · Arquivada

Dispõe sobre a Política Nacional de Habitação, cria o Sistema Nacional de Habitação (SNH), estabelece regras para aplicação de recursos em programas habitacionais e dá outras providências.

Apresentado em 22/04/2009 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional do Turismo.

Apresentado em 26/03/2009 · Arquivada

Dispõe sobre modalidade de financiamento habitacional a ser utilizada nos contratos firmados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

Apresentado em 19/11/2008 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre educação para o trânsito.

Apresentado em 13/08/2008 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências".

Apresentado em 21/05/2008 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, para definir a idade na prioridade dos procedimentos judiciais, nos termos do Estatuto do Idoso.

Apresentado em 14/02/2008 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Apresentado em 14/02/2008 · Arquivada

Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências.

Apresentado em 05/02/2007 · Tramitando em Conjunto