PL 2796/2008
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, para definir a idade na prioridade dos procedimentos judiciais, nos termos do Estatuto do Idoso.
- Autor
- Dep. Fernando Chucre (PSDB-SP)Centro-direita
- Apresentado em
- 14/02/2008
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/02/2008
Fernando Chucre (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 14/02/2008
Fernando Chucre (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Processo Civil, adequação, Estatuto do Idoso, redução, idade, concessão, benefício, prioridade, idoso, tramitação, ato processual, processo judicial. Partido do autor: centro-direita.