PL 4943/2009
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional do Turismo.
Caracteriza a prestação de serviços de hospedagem de empreendimentos em unidades autônomas, ainda que sua destinação funcional não seja exclusiva de meio de hospedagem.
- Autor
- Dep. Fernando Chucre (PSDB-SP)Centro-direita
- Apresentado em
- 26/03/2009
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/03/2009
Fernando Chucre (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 26/03/2009
Fernando Chucre (PSDB)
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Plenário da Câmara
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Geral do Turismo, normas, empreendimento, alojamento, caracterização, hospedagem, licença, funcionamento, exclusão, percentual, participação, rede, empresa de hotelaria, competência, órgão público, expedição, certidão, regularidade. Partido do autor: centro-direita.