PL 5092/2009
Dispõe sobre a Política Nacional de Habitação, cria o Sistema Nacional de Habitação (SNH), estabelece regras para aplicação de recursos em programas habitacionais e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Fernando Chucre (PSDB-SP)Centro-direita
- Apresentado em
- 22/04/2009
- Situação oficial
- Retirado pelo(a) Autor(a)
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/04/2009
Fernando Chucre (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 22/04/2009
Fernando Chucre (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Política Nacional da Habitação, melhoria, aplicação de recursos, política habitacional, garantia, habitação, criação, Sistema Nacional de Habitação, facilitação, construção, aquisição, reforma, imóvel residencial, lote, limitação, renda mensal, beneficiário, composição, origem, recursos financeiros, destinação, saneamento básico, infraestrutura, acesso, moradia, arrendamento residencial, locação, concessão, subsídio, valor, aluguel, garantia, financiamento habitacional, cobrança, crédito hipotecário, transferência, financiamento, critérios, utilização, título de crédito, letra imobiliária, registro de imóveis, contrato, escritura pública, dispensa, pagamento, averbação, atualização monetária, saldo devedor, tipicidade, crime, invasão, imóvel, revogação, legislação. Partido do autor: centro-direita.