Felipe Rigoni

Susta a Instrução Normativa Nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim.

Apresentado em 23/09/2022 · Arquivada

Institui o dia nacional do gengibre.

Apresentado em 14/04/2022 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Institui o Dia Nacional do Assessor de Investimentos.

Apresentado em 13/04/2022 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Acresce dispositivo à Lei N° 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, para dispor sobre a autorização legislativa específica a que se refere o § 3° do art. 10 da mesma Lei.

Apresentado em 22/03/2022 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre normas de integridade e capacitação nas contratações públicas da União.

Apresentado em 14/02/2022 · Pronta para Pauta

Institui a Rede Nacional de Observatórios de Despesa Pública (Rede ODP) e define seus objetivos, princípios, diretrizes, coordenação, responsabilidades e fontes de custeio.

Apresentado em 14/02/2022 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe obrigatoriedade às concessionárias de rodovias quanto ao oferecimento de arranjo de pagamento instantâneo.

Apresentado em 04/02/2022 · Arquivada

Institui a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab) e define seus objetivos, princípios, diretrizes, coordenação, responsabilidades e fontes de custeio.

Apresentado em 20/12/2021 · Aguardando Parecer

Determina a alteração de nomenclatura dos agentes autônomos de investimentos para assessores de investimentos.

Apresentado em 17/09/2021 · Arquivada

Altera o § 4º do art. 1º da Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural.

Apresentado em 04/08/2021 · Arquivada

Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos da Portaria nº 119 de março de 2021.

Apresentado em 25/03/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Susta os efeitos do Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.

Apresentado em 02/10/2020 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o preenchimento de vagas reservadas e destinadas a ampla concorrência em instituições federais de ensino.

Apresentado em 01/10/2020 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre o ressarcimento dos serviços de atendimento à saúde prestados a beneficiários de planos de saúde em instituições integrantes do Sistema Único de Saúde, durante o estado de calamidade pública relacionado à pandemia da COVID-19.

Apresentado em 04/06/2020 · Arquivada

Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Apresentado em 26/05/2020 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para estabelecer medidas que aumentam a transparência das informações relativas à covid-19.

Apresentado em 23/04/2020 · Arquivada

Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Apresentado em 01/04/2020 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe, na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, sobre a suspensão temporária de contagem de prazos e de pagamentos de obrigações financeiras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante a decretação de calamidade sanitária destinada ao combate da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Apresentado em 26/03/2020 · Arquivada

Susta parcialmente os efeitos do decreto nº 10.292, de 25 de março de 2020, que altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.

Apresentado em 26/03/2020 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a inclusão da quilometragem dos veículos no Certificado de Licenciamento Anual.

Apresentado em 12/11/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o Código de Trânsito Brasileiro para prever multa aplicável à pessoa jurídica cuja média de pontos acumulados devido a infrações cometidas por condutores de veículos a ela pertencentes atingir a contagem de vinte pontos.

Apresentado em 20/08/2019 · Arquivada

Susta, nos termos nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre "a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas".

Apresentado em 08/05/2019 · Arquivada