PL 1429/2020
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Altera a Lei nº 8.429, de 1992.
- Autor
- Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES)Centro-esquerda
+ 1 coautores
- Tabata Amaral (PDT-SP)
- Apresentado em
- 01/04/2020
- Situação oficial
- Retirado pelo(a) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/04/2020
Felipe Rigoni (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 01/04/2020
Felipe Rigoni (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Diretrizes, provedor de aplicações, internet, combate, Notícia falsa (fake news). _Conta inautêntica, Conta automatizada (robô), desinformação. _Provedor de aplicações, internet, responsabilidade, transparência, combate, desinformação, Provedor de aplicação de mensagem instantânea. _Critério, atuação, verificador de fatos independente. _Transparência, conteúdo patrocinado, anúncio online, propaganda política. _Administração Pública, transparência pública, provedor de aplicações, internet. _Alteração, Lei da Improbidade Administrativa, disseminação da informação, informação falsa, conta automatizada (robô), desinformação. Partido do autor: centro-esquerda.