PL 2927/2020
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
- Autor
- Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES)Centro-esquerda
+ 1 coautores
- Tabata Amaral (PDT-SP)
- Apresentado em
- 26/05/2020
- Situação oficial
- Retirado pelo(a) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/05/2020
Felipe Rigoni (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 26/05/2020
Felipe Rigoni (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Diretrizes, transparência, Rede social digital, Provedor de aplicação de mensagem instantânea, combate, notícia falsa (fake news). _Responsabilidade, Provedor de aplicações, proibição, conta de usuário inautêntica, conta automatizada (robô). _Transparência, provedor de aplicações, internet. _Provedor de aplicações, combate, desinformação, verificador de fatos independente, rotulagem, conteúdo digital. _Provedor de aplicação de mensagem instantânea, critério, limitação, encaminhamento, mensagem. _Provedor de aplicação, transparência, conteúdo patrocinado. Diretrizess, atuação, Poder Público. _Alteração, Lei da Improbidade Administrativa, Ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, disseminação da informação, informação falsa, conta de usuário inautêntica, conta automatizada (robô). Partido do autor: centro-esquerda.