Erika Kokay

Institui a obrigatoriedade da presença de equipes de prevenção e resposta às emergências nas prestadoras de serviços contratadas pelo Governo Federal.

Apresentado em 08/08/2018 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".

Apresentado em 28/11/2017 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre o exercício profissional da atividade de Doula e dá outras providências.

Apresentado em 23/08/2017 · Arquivada · virou Lei 3.946/2021

Altera a Lei n° 9.503 de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro e define sobre a destinação da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito.

Apresentado em 27/04/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - para vedar que pessoas com histórico de autoria de violência doméstica e familiar contra a mulher trabalhem em instituições que cuidam do atendimento a vítimas desse tipo de violência; e para estabelecer a necessidade de capacitação, formação e treinamento dos profissionais que atuam no atendimento às vítimas.

Apresentado em 04/04/2017 · Arquivada

Dispõe sobre o exercício profissional da atividade de Doula.

Apresentado em 30/03/2017 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de contador de histórias e dá outras providências.

Apresentado em 28/03/2017 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - para vedar que pessoas com histórico de autoria de violência doméstica e familiar contra a mulher trabalhem em instituições que cuidam do atendimento a vítimas desse tipo de violência; para estabelecer a necessidade de capacitação, formação e treinamento dos profissionais que atuam no atendimento às vítimas; e para dar competência aos delegados de polícia para expedição de medidas protetivas em caráter provisório.

Apresentado em 15/02/2017 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a redação do art.18 da Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016, que "Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika; e altera a Lei no 6.437, de 20 de agosto de 1977", para acrescentar dispositivo que prevê que os elementos probatórios do risco e da vulnerabilidade social do postulante e do seu grupo familiar se sobrepõem ao critério da renda familiar per capita previsto no § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

Apresentado em 18/10/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a publicidade de cunho misógino, sexista ou estimuladora de agressão ou violência sexual.

Apresentado em 26/09/2016 · Aguardando Parecer

Institui o Dia do Gari a ser comemorado nacionalmente no dia 16 de maio e dá outras providências.

Apresentado em 01/09/2016 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Acrescenta inciso III ao § 1º do art. 3º da Lei 8.666/93, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, instituindo normas para licitações e contratos da Administração Pública, para vedar a contratação de pessoas jurídicas que tenham vínculos com parlamentares.

Apresentado em 03/05/2016 · Arquivada

Dispõe sobre benefício a ser concedido ao servidor público aposentado por invalidez que necessite de assistência permanente.

Apresentado em 11/04/2016 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a responsabilidade civil de organizações religiosas por atos de intolerância religiosa praticados por fiéis.

Apresentado em 16/02/2016

Acrescenta artigo à Lei nº 11.635, de 2007, para detalhar ações voltadas para as religiões de matriz africana, na comemoração do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa

Apresentado em 03/02/2016

Altera a redação do art. 384 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de tornar facultativo para a empregada o intervalo de 15 minutos antes do início de jornada extraordinária.

Apresentado em 26/10/2015 · Arquivada

Altera o art. 15-A, caput, §1º e §2º e o §2º do art. 26, ambos da Lei 3.365, de 21 de junho de 1941, a fim de regulamentar a incidência de juros compensatórios e correção monetária nos processos de desapropriação.

Apresentado em 09/09/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre a inclusão anualmente, na programação pedagógica das escolas da rede de educação básica do País, do debate sobre o tema do combate à violência contra a mulher.

Apresentado em 27/08/2015 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim de dispor sobre o gozo de férias pelos empregados de empresas prestadoras de serviços terceirizados que, em virtude de contratos sucessivos, continuarem a trabalhar para a mesma empresa contratante.

Apresentado em 09/02/2015 · Arquivada · virou Lei 4.330/2004

Dispõe sobre indenização aos ocupantes de cargo de natureza especial e secretariado parlamentar da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

Apresentado em 08/12/2014 · Arquivada

Dispõe sobre a prestação obrigatória, por, no máximo, três anos, de serviço médico remunerado por diplomados em Medicina em instituições públicas e gratuitas de educação superior, e em instituições privadas de educação superior cujas mensalidades tenham sido custeadas por bolsas do Programa Universidade para Todos (PROUNI) ou por recursos públicos de outras fontes.

Apresentado em 03/11/2014 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para considerar como religião o Candomblé, a Umbanda e todas aquelas que adotam símbolos, valores e tradições em geral de origem africana.

Apresentado em 30/09/2014 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995) e a Lei das Eleições (Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997), para estabelecer o uso simultâneo da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e de legendas nas propagandas eleitoral e partidária veiculadas na televisão, inclusive nas inserções

Apresentado em 03/09/2014 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a declaração unilateral de paternidade.

Apresentado em 03/07/2014 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre a adoção de regime de trabalho especial para empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Apresentado em 11/09/2013 · Tramitando em Conjunto

Veda a fabricação, a importação, a venda e a comercialização de armas de brinquedo de qualquer natureza e dá outras providências.

Apresentado em 24/07/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre o tratamento a ser dado aos restos a pagar nas condições que especifica.

Apresentado em 18/06/2013 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional da União.

Apresentado em 04/06/2013 · Arquivada

Altera a redação do art. 3º da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que "Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nºs 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências".

Apresentado em 04/06/2013 · Arquivada

Acrescenta art. à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a fim de obrigar as empresas contratadas pela administração pública para os serviços de limpeza de ruas e coleta de lixo a prover horário e local específicos para que seus trabalhadores façam suas refeições, e dá outras providências.

Apresentado em 24/05/2013 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 8.666, de 1993, que "Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para dispor sobre a garantia das obras, serviços e bens contratados ou adquiridos pela Administração Pública.

Apresentado em 27/02/2013 · Arquivada

Veda a fabricação, a importação, a venda e a comercialização de armas de brinquedo de qualquer natureza e dá outras providências.

Apresentado em 27/02/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera os arts. 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que "disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências", o art. 79-A da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências", e o art. 214 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".

Apresentado em 27/02/2013 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Acrescenta parágrafos ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para dispor sobre os valores das multas aplicáveis em caso de descumprimento da obrigação de contratar trabalhadores com deficiência.

Apresentado em 27/02/2013 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Acrescenta o inciso V ao art. 13 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Apresentado em 06/11/2012 · Arquivada · virou Lei 2.126/2011

Acrescenta o inciso V ao art. 13 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Apresentado em 03/07/2012 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera o art. 16 da Lei nº 5.540, de 1968, para dispor sobre o processo de escolha de dirigentes das instituições federais de educação superior.

Apresentado em 26/06/2012

Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, para dispor sobre a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

Apresentado em 04/06/2012 · Arquivada

Institui a Semana Nacional dos Contadores de História.

Apresentado em 04/06/2012 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para proibição das armas de brinquedo.

Apresentado em 04/06/2012 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para tornar obrigatória a instalação, em todo o território nacional, de portas giratórias, com detector de metais, nos estabelecimentos financeiros onde haja guarda de valores ou movimentação de numerário e dá outras providências.

Apresentado em 04/06/2012 · Arquivada

Altera a redação do art. 473 do Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que "aprova a Consolidação das Leis do Trabalho".

Apresentado em 14/03/2012 · Arquivada

Estabelece o reajuste periódico da tabela progressiva do imposto de renda das pessoas físicas e das deduções legais.

Apresentado em 14/03/2012 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que "disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências", o art. 79-A da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências", e o art. 214 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".

Apresentado em 14/03/2012 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera dispositivos das Leis nº 8.036, de 11 de maio de 1990 e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; e revoga dispositivos das Leis nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, e nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

Apresentado em 06/03/2012 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Acrescenta o inciso VII ao § 1º do art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que "Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências".

Apresentado em 02/03/2012 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre os direitos dos trabalhadores nas contratações de serviços terceirizados.

Apresentado em 16/02/2012 · Arquivada · virou Lei 4.330/2004

Veda a exigência de depósito prévio de garantia financeira para atendimento de urgência ou emergência na rede privada de saúde no território nacional.

Apresentado em 16/02/2012 · Arquivada

Acrescenta o art. 259-A à Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para estabelecer prazos para os Municípios se adequarem as normas nela previstas.

Apresentado em 19/12/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o exercício da profissão de operador de piscinas.

Apresentado em 13/12/2011 · Arquivada