PL 3257/2012
Dispõe sobre os direitos dos trabalhadores nas contratações de serviços terceirizados.
Altera as Lei nºs 8.666, de 1993 e 8.036, de 1990.
- Autor
- Dep. Erika Kokay (PT-DF)Esquerda
- Apresentado em
- 16/02/2012
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/02/2012
Erika Kokay (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 4.330/2004
Apresentado
Concluída · 16/02/2012
Erika Kokay (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 4.330/2004
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Exigência, responsabilidade subsidiária, tomador de serviço, empresa de prestação de serviço, terceirização, contrato, alteração, Lei do FGTS, Lei das Licitações, responsabilidade, tomador, depósito, garantia, direitos trabalhistas, direitos previdenciários. Partido do autor: esquerda.