Enio Bacci

Estabelece normas para fiscalização de poços artesianos e dá outras providências.

Apresentado em 18/11/2004 · Arquivada

Regula a divulgação do ato infracional de crianças que possam identificá-la e dá outras providências.

Apresentado em 18/11/2004 · Arquivada

Acresce parágrafo único ao art. 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Apresentado em 18/11/2004 · Arquivada

Proíbe a venda de armas e similares, mesmo que de brinquedos, às crianças, e dá outras providências.

Apresentado em 18/11/2004 · Arquivada

Altera o parágrafo primeiro do art. 421 do Decreto-Lei nº 3.689, de 1941 - Código de Processo Penal, para limitar a cinco o número de testemunhas a serem inquiridas no plenário do júri e dá outras providências.

Apresentado em 18/11/2004 · Arquivada

Amplia para 10 (dez) dias o prazo de defesa prévia em processo crime, define número de testemunhas e dá outras providências.

Apresentado em 18/11/2004 · Arquivada

Dispõe sobre o controle da potabilidade dos poços artesianos e dá outras providências.

Apresentado em 18/11/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - na aquisição de automóveis para os Oficiais de Justiça e dá outras providências.

Apresentado em 17/11/2004 · Arquivada

Regulamenta a exibição, em júri, de fotografias sensasionalistas, e dá outras providências.

Apresentado em 17/11/2004 · Arquivada

Serão aplicadas em dobro, as penas resultantes de ações com danos à integridade física da vítima e dá outras providências.

Apresentado em 17/11/2004 · Arquivada

Acresce os incisos XIII, XIV e XV, ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências.

Apresentado em 17/11/2004 · Tramitando em Conjunto

Define a juntada de fotografias nos autos, proibindo-as quando sensacionalistas, e dá outras providências.

Apresentado em 17/11/2004 · Arquivada

Altera início da contagem de prazos em citações e intimações e dá outras providências.

Apresentado em 17/11/2004 · Arquivada

Aumenta pena para seqüestro ou cárcere privado e dá outras providências.

Apresentado em 17/11/2004 · Arquivada

Torna imprescritível a pretensão punitiva para crimes hediondos e dá outras providências.

Apresentado em 17/11/2004 · Arquivada

Institui a reabilitação criminal de ofício e dá outras providências.

Apresentado em 17/11/2004 · Arquivada

Institui o Programa de Incentivo às empresas que contratarem pessoas que se submeteram ao tratamento contra dependência de drogas e álcool e ex-condenados, com delitos leves, através da isenção da contribuição previdenciária, e dá outras providências.

Apresentado em 17/11/2004 · Arquivada

Proíbe a publicidade de tabaco em qualquer órgão da imprensa e dá outras providências.

Apresentado em 11/11/2004 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013

Dispõe sobre a isenção do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados, na aquisição de automóveis para utilização de serviços de auto-escola e dá outras providências.

Apresentado em 11/11/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresárias Rurais, e dá outras providências.

Apresentado em 11/11/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a inclusão obrigatória da disciplina Meio Ambiente e a Água Potável, no currículo escolar, a partir do ensino fundamental até o final do ensino médio

Apresentado em 11/11/2004 · Arquivada

Implanta no sistema de ensino público o Programa Respire Bem, a fim de sanar deficiências respiratórias por mal posicionamento dentário e dá outras providências.

Apresentado em 11/11/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a permissão de vendas via telefone por empresas de Tele-Marketing, e dá outras providências.

Apresentado em 11/11/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a inclusão obrigatória da disciplina "Política" no currículo escolar a partir da 5ª série

Apresentado em 11/11/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a isenção do IPI - Imposto sobre Produtos industrializados, na aquisição de caminhões por transportadores autônomos de cargas e dá outras providências

Apresentado em 11/11/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a instalação de sanitário e bebedouros públicos, dentro das agências bancárias e órgãos públicos de todo os País e dá outras providências.

Apresentado em 11/11/2004 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Institui o PROGRAMA DE INCENTIVO aos doadores de órgãos em vida.

Apresentado em 11/11/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a inclusão obrigatória da disciplina Saúde Pública e os efeitos do álcool e tabaco no currículo da escola fundamental.

Apresentado em 10/11/2004 · Arquivada

Acrescenta parágrafo 9º ao art. 129, e dá nova redação ao art. 145 do Código Penal.

Apresentado em 10/11/2004 · Arquivada

Institui a reserva de vagas para apenados em regime aberto e semi-aberto no serviço público municipal e dá outras providências.

Apresentado em 10/11/2004 · Arquivada

Determina a instalação de cursos de informática e de língua estrangeira, gratuitos, e dá outras providências.

Apresentado em 10/11/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a retirada e transplante de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, com fins terapêuticos, humanitários e científicos e respectivo registro, nos documentos de identidade, da opção pela não-doação e dá outras providências.

Apresentado em 10/11/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a concessão gratuita de "LIGADURA de TROMPAS", para gestantes portadoras de Deficiência Imunológica Adquirida - SIDA / HIV.

Apresentado em 10/11/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a isenção do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados, na aquisição de móveis escolares e dá outras providências.

Apresentado em 10/11/2004 · Arquivada

Disciplina a comunicação publicitária, mercadológica e/ou institucional de bebidas alcoólicas, advertindo que "O ÁLCOOL EM EXCESSO FAZ MAL À SAÚDE E PODE LEVAR À DEPENDÊNCIA.

Apresentado em 10/11/2004 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013

Denomina a BR - 386 como rodovia LEONEL DE MOURA BRIZOLA.

Apresentado em 22/06/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a permissão de vendas via telefone por empresas de Tele-Marketing, e dá outras providências.

Apresentado em 01/10/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as redes de televisão com sede no Brasil destinarem um espaço diário para programação educativa, e dá outras providências.

Apresentado em 01/10/2003

Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Combate à Fome e dá outras providências.

Apresentado em 27/05/2003 · Arquivada

Altera o art. 763 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil - e acrescenta os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º e dá outras providências.

Apresentado em 27/05/2003 · Aguardando Designação de Relator(a)

Determina que as instituições bancárias e / ou instituições financeiras com agências no Brasil, sejam responsabilizadas, solidariamente, ao entregar talões de cheques aos clientes e dá outras providências.

Apresentado em 27/05/2003 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 7º e acrescenta parágrafo 6º à Lei nº 10.426, de 24 de abril de 2002, isentando e anistiando multas por atraso na entrega de declaração do Imposto de Renda e dá outras providências.

Apresentado em 27/05/2003 · Tramitando em Conjunto

Determina o custeio pelo Sistema Único de Saúde - SUS, do tratamento psicológico a vítimas de violência, com atendimento preferencial a crianças e mulheres, e dá outras providências.

Apresentado em 26/02/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a reserva de vagas nas Universidades Públicas do País, para estudantes carentes e dá outras providências.

Apresentado em 25/02/2003 · Arquivada

Determina instalação de pontos de justificativa eleitoral nas rodovias e dá outras providências.

Apresentado em 18/02/2003 · Arquivada

Dispõe sobre o "abono" seguro de vida e dá outras providências.

Apresentado em 18/02/2003 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, fixando prazo máximo para pagamento de indenização de sinistros por parte das sociedades seguradoras e estabelecendo a multa aplicável no caso de seu descumprimento e dá outras providências.

Apresentado em 18/02/2003 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o voto em circunscrição eleitoral "extra" e dá outras providências.

Apresentado em 18/02/2003 · Pronta para Pauta

Proíbe empresas operadoras de telefonia celular, impor limite de tempo para utilização de cartões pré-pagos.

Apresentado em 18/02/2003 · Arquivada

Autoriza o divórcio após 1 (um) ano de separação de fato ou de direito e dá outras providências.

Apresentado em 15/04/1999 · Arquivada