PEC 22/1999

15/04/1999 · PLEN

Apresentação de Proposição

APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E EMENDA E CONSTITUIÇÃO PELO DEP ENIO BACCI.

18/05/1999 · MESA

Despacho* (inativa)

DESPACHO A CCJR.

18/05/1999 · PLEN

Leitura e publicação

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 08 06 99 PÁG 26379 COL 02.

20/05/1999 · CCP

Encaminhamento

ENCAMINHADA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.

22/10/1999 · CCJC

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP GERALDO MAGELA.

22/10/1999 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Recebida manifestação do Relator

05/12/2000 · CCJC

Aprovação do Parecer

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GERALDO MAGELA, PELA ADMISSIBILIDADE.

06/12/2000 · CCP

Publicação de Proposição

DCD - LETRA A

16/01/2001 · CCP

Publicação de Proposição

LETRA A - publicação do parecer da CCJR.

31/01/2003 · MESA

Arquivamento

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

18/02/2003 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 78/2003, pelo Dep. Enio Bacci

20/05/2003 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do R.I

08/12/2005 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a esta a PEC-413/2005.

31/01/2007 · MESA

Arquivamento

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 17 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

12/07/2007 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.

17/07/2007 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT.DCD de 18 07 07 PÁG 36837 COL 01.

13/08/2007 · PLEN

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

28/08/2007 · PLEN

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.DCD de 29/08/07 PÁG 43054 COL 01.

29/08/2007 · PEC02299

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões ordinárias a partir de 30/08/2007)

29/08/2007 · PEC02299

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Joseph Bandeira (PT-BA)

29/08/2007 · PEC02299

Recebimento

Recebimento pela PEC02299, com as proposições PEC-33/2007, PEC-413/2005 apensadas.

18/09/2007 · PEC02299

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

06/11/2007 · PEC02299

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Joseph Bandeira (PT-BA), pela rejeição desta, e pela aprovação da PEC 413/2005, e da PEC 33/2007, apensadas, na forma do substitutivo.

21/11/2007 · PEC02299

Aprovação

Aprovado o Parecer

22/11/2007 · PEC02299

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Joseph Bandeira (PT-BA), pela rejeição desta, e pela aprovação da PEC 413/2005, e da PEC 33/2007, apensadas.

26/11/2007 · PEC02299

Devolução à CCP

Devolução à CCP

26/11/2007 · CCP

Publicação de Proposição

À publicação - avulso letra B - parecer da Comissão Especial.DCD de 29/11/07 PÁG 63604 COL 02.

27/11/2007 · CCP

Notificações

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial publicado no DCD de 29/11/07, PÁG 63604 COL 02, Letra B.

27/11/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno.

27/11/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

28/11/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno.

28/11/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

29/11/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00)

29/11/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

04/12/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno.

04/12/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

05/12/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno.

05/12/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

06/12/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00)

06/12/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

11/12/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno.

11/12/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

12/12/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno.

12/12/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

13/12/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00)

13/12/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

18/12/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno.

18/12/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

19/12/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:50)

19/12/2007 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

22/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).

22/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 456/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

23/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00).

23/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

28/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno.

28/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

29/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00).

29/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

29/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).

29/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

30/04/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00).

30/04/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

05/05/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).

05/05/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

06/05/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).

06/05/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

12/05/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).

12/05/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

13/05/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).

13/05/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

19/05/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 16:30).

19/05/2009 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

20/05/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial às Propostas de Emenda à Constituição nºs 413/05 e 33/07, apensadas. Sim: 375; não: 15; abstenção: 1; total: 390.

20/05/2009 · PLEN

Não Informado

Em consequência, ficam prejudicadas as Propostas de Emenda à Constituição nºs 22/99, principal, e 33/07, apensada.

20/05/2009 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria retorna à Comissão Especial para elaborar a redação para o segundo turno (PEC 413-B/05, apensada).DCD de 21/05/09 PÁG 21491 COL 02.

20/05/2009 · MESA

Desapensação

Desapensação automática da PEC 413/05 desta, em face do arquivamento desta.

20/05/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:22).