Enio Bacci

Acrescenta § 3º ao art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e dá outras providências.

Apresentado em 23/04/2014 · Arquivada

Altera a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984) para restringir os depósitos em contas bancárias relacionadas à remuneração e benefícios previdenciários inerentes à condição do presidiário.

Apresentado em 25/02/2014 · Arquivada

Altera e renumere-se o inciso VII-B do art. 1º da lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990).

Apresentado em 17/12/2013 · Arquivada

Altera o art. 1º e inciso I da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos - e dá outras providências.

Apresentado em 21/08/2013 · Arquivada

Acrescenta o inciso III ao art. 10 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, e dá outras providências.

Apresentado em 20/08/2013 · Arquivada

Concede prêmio a pessoa que comunicar às autoridades competentes a prática de crime contra a Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, de que resulte a efetiva recuperação de valores ao Erário.

Apresentado em 20/08/2013

Dispõe sobre a autorização de leiloar os veículos de duas ou quatro rodas apreendidos pela Polícia Civil, provenientes de furtos, quando os proprietários não buscarem esse bem móvel no prazo máximo de 90 dias.

Apresentado em 16/03/2012 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da disciplina "Direitos Humanos" nas escolas públicas iniciada no ensino fundamental.

Apresentado em 09/03/2012 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da língua espanhola nas escolas públicas iniciada no ensino fundamental.

Apresentado em 01/03/2012 · Arquivada

Acrescenta parágrafo único ao art. 15 da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de l991, dá outras providências.

Apresentado em 01/03/2012 · Arquivada

Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000 que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica e dá outtras providências.

Apresentado em 15/02/2012 · Arquivada

Dispõe sobre a redução em 50% do valor do IPI para aquisição de automóveis para os Oficiais de Justiça e os de transporte escolar e dá outras providências.

Apresentado em 15/02/2012 · Arquivada

Cria políticas de apoio às trabalhadoras rurais e dá outras providências

Apresentado em 15/02/2012 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o acesso ao Quadro Especial de Sargentos e Suboficiais da Aeronáutica de militares oriundos do Quadro de Cabos da Aeronáutica.

Apresentado em 12/04/2011 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a redação e acrescenta parágrafo único ao art. 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de l997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.

Apresentado em 15/03/2011 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Cria a Semana da Reciclagem e Meio Ambiente nas escolas públicas e dá outras providências.

Apresentado em 15/03/2011 · Arquivada

Acrescenta inciso IV ao art. 18 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 e dá outras providências.

Apresentado em 22/02/2011 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 27 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de l940 - Código Penal e dá outras providências.

Apresentado em 22/02/2011 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a redação do art. 3º, inciso VIII, da Lei nº 9.294, de 15 de julho de l996 e dá outras providências.

Apresentado em 15/02/2011 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre a restrição da venda de bebidas alcoólicas e produtos fumígeros, derivados ou não do tabaco, a uma distância mínima de 200 metros das escolas públicas e privadas de ensino médio no país.

Apresentado em 15/02/2011 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Cria a Semana da Prevenção contra os Efeitos do Álcool e do Tabaco nas escolas públicas e dá outras providências.

Apresentado em 08/02/2011 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Acrescenta novo parágrafo 4º ao art. 4º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Apresentado em 18/08/2009 · Arquivada

Denomina Campus Professora Josefa Ripalda de Freitas o campus da Universidade Federal do Pampa, localizado no município de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

Apresentado em 12/08/2009 · Arquivada

Altera o art. 26 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, acrescenta ao parágrafo único no mesmo artigo e dá outras providências.

Apresentado em 06/05/2009 · Arquivada · virou Lei 23/2015

Altera a redação do art.73 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações.

Apresentado em 18/02/2009 · Arquivada

Altera a redação do art. 103 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

Apresentado em 18/02/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a cobrança de serviços de segurança pela Polícia Militar de todo o país, em eventos esportivos e dá outras providências.

Apresentado em 22/08/2007 · Arquivada

Acresce o Parágrafo Único aos artigos 4º e 5º da Lei nº 7.102 de 20 de junho de 1983, determinando horário para transporte de valores.

Apresentado em 11/07/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as agências de modelos, com sede no Brasil, manterem médicos especialistas (endocrinologistas e psicólogos) , para acompanhamento da saúde física e mental de todas as jovens contratadas e dá outras providências.

Apresentado em 22/11/2006 · Arquivada

Determina a inclusão obrigatória de informações claras e precisas, nas embalagens, sobre a utilidade de todos os medicamentos.

Apresentado em 07/06/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a isenção da CPMF aos aposentados e pensionistas e dá outras providências.

Apresentado em 31/08/2005 · Arquivada

Acrescenta parágrafo 1º e inciso XXIII ao art. 230 e altera o inciso V do mesmo artigo, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e dá outras providências.

Apresentado em 10/08/2005 · Arquivada

Altera o inciso III do artigo 6º, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, e dá outras providências.

Apresentado em 03/05/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a inclusão obrigatória da disciplina "Ciência Política" no currículo escolar do ensino médio.

Apresentado em 14/12/2004 · Arquivada

Altera o Código Florestal com preferencial reposição mínima de 50% (cinqüenta por cento) de espécies nativas e dá outras providências.

Apresentado em 24/11/2004 · Arquivada

Altera a CLT, definindo alcoolismo como doença em eventual demissão do empregado e dá outras providências.

Apresentado em 24/11/2004 · Arquivada

Dá ao revel o direito de ser intimado pessoalmente da sentença e dá outras providências.

Apresentado em 24/11/2004 · Arquivada

Define data de pagamento do abono negociado de 1/3 de férias e dá outras providências.

Apresentado em 24/11/2004 · Arquivada

Prevê recursos no orçamento para programas em favor da criança e adolescente e dá outras providências.

Apresentado em 18/11/2004 · Arquivada

Proíbe qualquer imagem de crianças envolvidas em ato infracional e dá outras providências.

Apresentado em 18/11/2004 · Arquivada

Altera o art. 242 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências.

Apresentado em 18/11/2004 · Arquivada

Regula informações de antecedentes policiais e dá outras providências.

Apresentado em 18/11/2004 · Arquivada

Regula a divulgação do ato infracional de crianças que possam identificá-la e dá outras providências.

Apresentado em 18/11/2004 · Arquivada

Altera o parágrafo primeiro do art. 421 do Decreto-Lei nº 3.689, de 1941 - Código de Processo Penal, para limitar a cinco o número de testemunhas a serem inquiridas no plenário do júri e dá outras providências.

Apresentado em 18/11/2004 · Arquivada

Dispõe sobre o controle da potabilidade dos poços artesianos e dá outras providências.

Apresentado em 18/11/2004 · Arquivada

Estabelece normas para fiscalização de poços artesianos e dá outras providências.

Apresentado em 18/11/2004 · Arquivada

Acresce parágrafo único ao art. 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Apresentado em 18/11/2004 · Arquivada

Proíbe a venda de armas e similares, mesmo que de brinquedos, às crianças, e dá outras providências.

Apresentado em 18/11/2004 · Arquivada

Amplia para 10 (dez) dias o prazo de defesa prévia em processo crime, define número de testemunhas e dá outras providências.

Apresentado em 18/11/2004 · Arquivada

Institui a reabilitação criminal de ofício e dá outras providências.

Apresentado em 17/11/2004 · Arquivada