PL 4518/2004
Altera a CLT, definindo alcoolismo como doença em eventual demissão do empregado e dá outras providências.
Constitui justa causa para demissão quando a embriaguez causar prejuízo ao serviço; altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Autor
- Dep. Enio Bacci (PDT-RS)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 24/11/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/11/2004
Enio Bacci (PDT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), definição, doença, alcoolismo, caracterização, justa causa, rescisão, contrato de trabalho, demissão, empregado, comprovação, prejuízo, seviço. Partido do autor: centro-esquerda.