Eli Corrêa Filho

Altera a Lei nº 8.134 de 1990 para levar igualdade tributária para contribuintes de trabalho não assalariado.

Apresentado em 22/12/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, a Lei 13.140, de 26 de junho de 2015, a Lei 13.300, de 23 de junho de 2016, e a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil.

Apresentado em 21/09/2021 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para dispor sobre a multipropriedade de bens moveis e seu registro.

Apresentado em 15/07/2020 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta Capítulo à lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

Apresentado em 27/08/2019

Dispõe sobre o Sistema Compartilhado de Micromobilidade como instrumento da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Apresentado em 04/06/2019 · Tramitando em Conjunto

Inclui o artigo 22-B na Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos), para vedar aos Deputados e Vereadores permanecer mais de noventa dias sem filiação partidária, sob pena de perda do mandato.

Apresentado em 14/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar aos Municípios no mínimo 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas.

Apresentado em 13/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei Complementar n.º 64, de 18 de maio de 1990 para instituir, fora do período eleitoral, a contagem de prazos dos procedimentos eleitorais em dias úteis.

Apresentado em 13/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei n° 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para dispor sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras providências.

Apresentado em 13/12/2018 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo ao Código Eleitoral, a fim de permitir a ação rescisória em casos de doações eleitorais acima dos limites legais.

Apresentado em 10/04/2018 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que "Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios)".

Apresentado em 27/02/2018 · Tramitando em Conjunto

Inclui o §4º A, no Art 6º, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Apresentado em 02/08/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Inclui a alínea "r" no inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Apresentado em 15/03/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre os bancos de dados de proteção ao crédito e dá outras providências.

Apresentado em 13/12/2016 · Tramitando em Conjunto

Inclui o art. 95-A na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

Apresentado em 24/05/2016 · Arquivada

Dispõe sobre a "cobrança casada" nas faturas de telefonia móvel e dá outras providências.

Apresentado em 02/12/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o §2º do art. 102º da Lei nº 8.213/1991.

Apresentado em 23/06/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 980-A da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), que trata da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).

Apresentado em 13/05/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o atendimento das distribuidoras de energia aos serviços ou atividades essenciais.

Apresentado em 06/05/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera o §1º do art. 42º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

Apresentado em 09/02/2015 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Apresentado em 24/04/2014 · Tramitando em Conjunto

Isenta os doadores de sangue do pagamento de taxas.

Apresentado em 19/11/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Apresentado em 18/09/2013 · Arquivada

Dispõe sobre a inscrição, por fiador ou avalista, de pessoa afiançada ou avalizada em bancos de dados e cadastros de proteção ao crédito.

Apresentado em 26/06/2013 · Arquivada

Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a ausência do trabalhador ao serviço, sem prejuízo do salário, nas hipóteses de doação de medula óssea.

Apresentado em 24/04/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 13 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 para dispor sobre a renúncia de candidato nas eleições majoritárias.

Apresentado em 16/10/2012 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação e acrescenta a alínea "a" do inciso II, parágrafo 2º do, art. 3º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, instituindo a CNVDC - Certidão Negativa de Violação dos Direitos do Consumidor.

Apresentado em 06/03/2012 · Arquivada

Dispõe sobre a atuação dos órgãos governamentais integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor quanto ao registro e encaminhamento de reclamações e cobrança de emolumento.

Apresentado em 06/03/2012 · Arquivada

Altera a redação do § 1º do art. 365 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

Apresentado em 06/09/2011 · Arquivada · virou Lei 6.025/2005

Acrescenta parágrafo único ao art. 331, do Decreto-Lei nº. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, aumentando a pena do crime de desacato quando praticado contra policiais civis e militares e guardas civis.

Apresentado em 05/07/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a pesagem de produto pré-medido.

Apresentado em 05/07/2011 · Tramitando em Conjunto

Inclui o art. 35 - A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Apresentado em 15/03/2011 · Tramitando em Conjunto

Obriga as operadoras de telefonia celular a incluir em seus contratos cláusula em que o cliente possa optar por receber ou não mensagens.

Apresentado em 23/02/2011 · Arquivada

Proíbe o envasamento e a comercialização de bebida em embalagem PET e dá providências correlatas.

Apresentado em 16/02/2011 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a fim de incluir o Artigo 44-A.

Apresentado em 16/02/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a fim de disciplinar o prazo de entrega de imóveis ofertados no mercado de consumo.

Apresentado em 08/02/2011 · Arquivada