PL 1423/2015
Dispõe sobre o atendimento das distribuidoras de energia aos serviços ou atividades essenciais.
- Autor
- Dep. Eli Corrêa Filho (DEM-SP)Direita
- Apresentado em
- 06/05/2015
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/05/2015
Eli Corrêa Filho (DEM)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 06/05/2015
Eli Corrêa Filho (DEM)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, empresa distribuidora, energia elétrica, linha telefônica, atendente, exclusividade, atendimento, prestador de serviço, serviços essenciais, infração, multa, previsão, Código de Defesa do Consumidor. Partido do autor: direita.