PL 3229/2021
Altera a Lei 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, a Lei 13.140, de 26 de junho de 2015, a Lei 13.300, de 23 de junho de 2016, e a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil.
- Autor
- Dep. Eli Corrêa Filho (DEM-SP)Direita
- Apresentado em
- 21/09/2021
- Situação oficial
- Retirado pelo(a) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 21/09/2021
Eli Corrêa Filho (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 21/09/2021
Eli Corrêa Filho (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Processo Civil (2015), inserção, notário, oficial de registro, conciliação, mediação judicial, solução de conflito. _Auxiliar da justiça, inclusão, oficial de registro de títulos e documentos. _Encargo, oficial de registro de títulos e documentos. _Tribunal de Justiça, criação, quadro (carreira pública), conciliador, mediador judicial, concurso público, remuneração. _Citação (direito processual), oficial justiça, remessa, réu, prazo, dispensa, procedimento, cópia, contrafé. _Facultatividade, advogado, intimação, parte (processo civil), modalidade, correio, registro. Partido do autor: direita.