Duda Salabert

Altera a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, para criar o Sistema Nacional de Monitoramento e instituir metas nacionais de redução da intimidação sistemática (bullying).

Apresentado em 09/09/2025 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para vedar a utilização de recursos do Fundo Partidário no custeio de despesas relativas à residência de pessoas submetidas a medida cautelar ou a prisão domiciliar determinada pelo Poder Judiciário.

Apresentado em 08/09/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Proíbe a prática da debicagem em aves em território nacional.

Apresentado em 05/09/2025 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Apresentado em 03/09/2025 · Aguardando Parecer

Institui o Sistema Nacional de Transparência e Integridade da Informação Climática (SNTIIC), como parte da Política Nacional de Mudança Climática, e dá outras disposições.

Apresentado em 01/09/2025 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de matar animal sem justa causa.

Apresentado em 27/08/2025 · Tramitando em Conjunto

Inscreve o nome de Sérgio Jaguaribe, o Jaguar, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Apresentado em 25/08/2025 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Acrescenta os arts. 213-A, 216-A, 216-B, 232-A e 319-A ao Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para tipificar crimes de assédio e discriminação no âmbito das Forças Armadas e das instituições militares estaduais.

Apresentado em 12/08/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui a obrigatoriedade de previsão de espaço para bicicletas nos trens operados por ente público, concessionária ou permissionária, visando à promoção da intermodalidade.

Apresentado em 05/08/2025 · Aguardando Parecer

Inscreve o nome de Sissy Kelly Lopes de Souza no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Apresentado em 07/07/2025 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Cria o Monumento Natural dos Profetas, no estado de Minas Gerais.

Apresentado em 02/07/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a incorporação do exame de sangue Mineralograma no Sistema Único de Saúde (SUS) para a detecção da quantidade de minerais essenciais e tóxicos no organismo.

Apresentado em 01/07/2025 · Aguardando Parecer

Institui a proibição de instalação de ‘catracas altas’ no transporte interestadual e dá outras providências.

Apresentado em 01/07/2025 · Aguardando Parecer

Revoga dispositivos da Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, que permitem a transferência à iniciativa privada de atribuições da fiscalização agropecuária, em prejuízo da saúde pública e da segurança alimentar.

Apresentado em 04/06/2025 · Aguardando Parecer

Institui a Lei Sissy Kelly, que cria a Política Nacional de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas LGBTI, altera a Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e dá outras providências.

Apresentado em 30/05/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Programa para a Redução Progressiva da Exportação de Animais Vivos para Abate, estabelece diretrizes para a transição do setor e dispõe sobre condições mínimas de bem-estar animal durante o transporte terrestre e marítimo.

Apresentado em 28/05/2025 · Aguardando Parecer

Regulamenta a participação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais e criadores de conteúdo monetizado em plataformas digitais e dá outras providências.

Apresentado em 14/05/2025 · Arquivada

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para tratar sobre publicidade e propaganda comercial de apostas, de produtos, serviços ou arranjos a eles assemelhados.

Apresentado em 13/05/2025 · Pronta para Pauta

Institui a Política Nacional de Eficiência Energética e Sustentabilidade Socioambiental para Data Centers, estabelece diretrizes, metas e instrumentos para sua implementação, e dá outras providências.

Apresentado em 05/05/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a criação de Área de Proteção Ambiental (APA) da Chapada do Lagoão, no Estado de Minas Gerais.

Apresentado em 14/04/2025 · Aguardando Parecer

Institui o Programa Nacional de Incentivo às Batalhas de Rimas, aos Saraus e aos Slams, no âmbito da Política Nacional de Cultura Viva.

Apresentado em 01/04/2025 · Aguardando Parecer

Veda a concessão de anistia a condenados ou investigados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Apresentado em 31/03/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Estatuto da Pessoa Intersexo (Lei Jacob Cristopher) e dá outras providências.

Apresentado em 31/03/2025 · Pronta para Pauta

Altera o art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar como crime a prática de saudações nazistas e qualquer outro gesto que incite crimes de ódio.

Apresentado em 03/02/2025 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais e dá outras providências.

Apresentado em 19/12/2024 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre as condições e limites para concessão, ampliação ou prorrogação de incentivo ou benefício de natureza tributária.

Apresentado em 11/12/2024 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · virou Lei Complementar 227/2024

Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, Estatuto da Metrópole, para incluir medidas com o objetivo de preparar as cidades para o contexto de emergência climática, valendo-se de práticas de produção e de consumo de alimentos responsáveis no contexto urbano.

Apresentado em 14/11/2024 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a segurança alimentar e nutricional para pessoas privadas de liberdade, além de estimular a produção agroecológica nas unidades prisionais.

Apresentado em 11/11/2024 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a criação de Fundo de Diversificação Econômica e Desenvolvimento Sustentável nos municípios afetados pela mineração.

Apresentado em 31/10/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, para dispor sobre o alistamento militar de homens trans.

Apresentado em 28/10/2024 · Pronta para Pauta

Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), para determinar aspectos de segurança em pilhas de estéril e de rejeitos, empilhadas a seco ou em empilhamentos drenados, desativadas ou em operação no território nacional.

Apresentado em 03/10/2024 · Aguardando Parecer

Proíbe a lavra de substâncias minerais em territórios produtores de água, onde existam áreas de recarga e descarga hídrica.

Apresentado em 01/10/2024 · Aguardando Parecer

Cria o Documento de Origem Mineral - DOM, altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, e dá outras providências.

Apresentado em 27/09/2024 · Aguardando Parecer

Altera e acrescenta disposições à Lei nº 14.817, de 2024, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.

Apresentado em 18/09/2024 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a garantia de assistência psicológica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para indivíduos que realizarem denúncia de ato tipificado como racismo.

Apresentado em 10/09/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Proíbe a separação de alunos bolsistas em instituições de ensino privadas e estabelece medidas de suporte para a promoção da inclusão social de forma efetiva.

Apresentado em 02/09/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, para incluir medidas com o objetivo de preparar as cidades para o contexto de emergência climática, valendo-se de práticas de produção e o consumo de alimentos responsáveis no contexto urbano.

Apresentado em 28/08/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a gestão ambientalmente adequada e ações de compensação ambiental decorrentes da produção e distribuição de material impresso de campanha durante o período eleitoral.

Apresentado em 23/08/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas para o crime de provocar incêndio em mata ou floresta.

Apresentado em 29/07/2024 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a sanção administrativa para o mau uso de sistemas de alerta para desastres e dá outras providências.

Apresentado em 10/07/2024 · Aguardando Parecer

Institui o Dia Nacional para a Ação Climática.

Apresentado em 05/06/2024 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Dispõe sobre a criação de um protocolo nacional para abrigos emergenciais de refugiados, incluindo refugiados domésticos.

Apresentado em 30/05/2024 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para incluir entre os princípios e fundamentos da Política Nacional de Meio Ambiente, o acompanhamento das séries históricas de precipitação resultantes de eventos extremos decorrentes da crise climática e projeções de chuvas para os próximos anos considerando modelos climáticos atuais.

Apresentado em 29/05/2024 · Pronta para Pauta

Institui o Programa Nacional de Destinação Correta aos Veículos Abandonados em vias públicas e dá outras providências.

Apresentado em 29/05/2024 · Aguardando Parecer

Cria o Monumento Natural da Lapinha da Serra, no Estado de Minas Gerais.

Apresentado em 29/05/2024 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, para prever a obrigatoriedade de elaboração dos Planos Estaduais e Municipais de Ação Climática, assim como a respectiva vinculação de recursos para a execução dos Planos, e dá outras providências.

Apresentado em 07/05/2024 · Tramitando em Conjunto

Denomina Rodovia Antônio Francisco Lisboa o trecho da BR-381 localizado no Estado de Minas Gerais.

Apresentado em 06/05/2024

Institui o Dia Nacional do Veganismo.

Apresentado em 29/04/2024 · Aguardando Designação de Relator(a) · virou Lei 1.489/2024

Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, que institui o Código de Mineração.

Apresentado em 22/04/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e dá outras providências.”

Apresentado em 22/04/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)