PL 2821/2024
Dispõe sobre a sanção administrativa para o mau uso de sistemas de alerta para desastres e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Duda Salabert (PDT-MG)Centro-esquerda
+ 5 coautores
- Pedro Campos (PSB-PE)
- Tabata Amaral (PSB-SP)
- Camila Jara (PT-MS)
- Duarte Jr. (PSB-MA)
- Amom Mandel (CIDADANIA-AM)
- Apresentado em
- 10/07/2024
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/07/2024
Duda Salabert (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 10/07/2024
Duda Salabert (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Penalidade administrativa, utilização indevida, aviso de alerta, desastre ambiental, desastre tecnológico, divulgação de informação falsa, diretrizes.· autor de centro-esquerda