PL 2134/2024
Institui o Programa Nacional de Destinação Correta aos Veículos Abandonados em vias públicas e dá outras providências.
Altera as Leis nº 9.503 de 1997 e 12.305 de 2010.
- Autor
- Dep. Duda Salabert (PDT-MG)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 29/05/2024
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/05/2024
Duda Salabert (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 29/05/2024
Duda Salabert (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Diretrizes, Remoção de veículo, Veículo abandonado, Órgão executivo de trânsito, critério, destinação._ Alteração, Código de Trânsito Brasileiro (1997), destinação, multa de trânsito, veículo abandonado, Fundos, Política pública, Gestão integrada, Resíduo sólido, mitigação, Mudança climática. _ Veículo abandonado, Destinação final ambientalmente adequada, Política Nacional de Resíduos Sólidos. _ Alteração, Lei de Resíduos Sólidos (2010), obrigatoriedade, fabricante, importador, distribuidor, Sistema de logística reversa, veículo automotor, peças, Acessório para veículo.· autor de centro-esquerda