Diego Andrade

Altera a Lei nº 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a realização de exame toxicológico previamente à realização de matrícula em cursos e programas de instituições de ensino superior públicas.

Apresentado em 06/06/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o Art. 21, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Apresentado em 12/12/2018 · Tramitando em Conjunto

Institui o dia 2 de abril como o Dia Nacional do Morganti Ju-Jitsu.

Apresentado em 12/12/2018 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para definir crime contra as finanças públicas a retenção de repasse de recursos tributários com repartição obrigatória.

Apresentado em 10/10/2018 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, visando intensificar de forma visível as causas de quem dirige sob a influência de bebidas alcóolicas.

Apresentado em 11/07/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 4.510, de 1º de dezembro de 1964, que "Reorganiza a Casa da Moeda e dá outras providências".

Apresentado em 11/07/2018 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a instituição do "Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente".

Apresentado em 03/04/2018 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal", para evidenciar a obrigatoriedade do trabalho do preso e estabelecer nova ordem na prioridade da utilização da remuneração do preso e dá outras providências.

Apresentado em 03/04/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para prever que a concessão de incentivos criados por esta Lei seja condicionada à análise prévia da Coordenação de Classificação Indicativa (COCIND), do Ministério da Justiça e dá outras providências.

Apresentado em 29/11/2017

Altera o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, para diminuir o prazo prescricional quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho.

Apresentado em 23/08/2017

Altera o Decreto- Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Código Penal - para permitir o trabalho externo do condenado ao regime fechado em colônias agrícolas, desde que seja feita por monitoração eletrônica, e dá outras providências.

Apresentado em 05/07/2017 · Tramitando em Conjunto

Determina a correção automática da tabela progressiva do Imposto de Renda por índices oficiais de modo a recompor o valor real de arrecadação.

Apresentado em 05/07/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que "dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais" para dispor sobre o estágio probatório do servidor público federal.

Apresentado em 05/07/2017

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de roubo, furto e receptação de carga.

Apresentado em 05/07/2017

Altera a Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004, que "Reestrutura a remuneração dos cargos das carreiras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal da Previdência Social, Auditoria-Fiscal do Trabalho, altera o pró-labore, devido aos ocupantes dos cargos efetivos da carreira de Procurador da Fazenda Nacional, e a Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ, devida aos ocupantes dos cargos efetivos das carreiras de Advogados da União, de Procuradores Federais, de Procuradores do Banco Central do Brasil, de Defensores Públicos da União e aos integrantes dos quadros suplementares de que trata o art. 46 da Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências."

Apresentado em 05/07/2017

Altera o artigo 29 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena para quem matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.

Apresentado em 16/03/2017 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências".

Apresentado em 06/04/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre benefício a ser concedido àqueles que permanecerem em atividade mesmo após cumpridos os requisitos para aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição no âmbito do Regime Geral de Previdência Social.

Apresentado em 30/03/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivo da Lei nº 8069, de 13 julho, de 1990 - Estatuto da Criança e Adolescente, para obrigar à autoridade policial em investigação de desaparecimento de crianças e adolescentes, a inclusão e divulgação de informações no Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes desaparecidos, e dá outras providências.

Apresentado em 30/03/2016 · Arquivada

Altera a redação ao § 3º do art. 77 da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, que "dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências".

Apresentado em 30/03/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - para dispor sobre a possibilidade do menor trabalhar no mesmo local de seus pais ou responsáveis legais.

Apresentado em 30/03/2016 · Aguardando Designação de Relator(a) · virou Lei 4.865/2016

Altera a Lei 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para dispor sobre a alíquota da Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e regulamenta capacidade de contenção de barragens.

Apresentado em 25/11/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a doação voluntária de sangue.

Apresentado em 02/06/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre as férias anuais das pessoas com mais de 60 (sessenta) anos de idade.

Apresentado em 02/06/2015 · Arquivada

Acrescenta §3º ao art. 82 da a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal para obrigar os estabelecimentos prisionais a instalar bloqueadores de celulares.

Apresentado em 02/06/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor que 1/4 dos recursos arrecadados com multas de trânsito sejam revertidos em abatimento de impostos e encargos aos veículos de condutores que não tenham cometido infrações de trânsito.

Apresentado em 02/06/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre medidas de empréstimos dos Bancos públicos Brasileiros para outros Países.

Apresentado em 07/05/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre medidas de empréstimos dos Bancos públicos Brasileiros para outros Países.

Apresentado em 13/04/2015 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a suspensão e cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF de estabelecimentos que distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem produtos que tenham sido objeto de contrafação, crimes contra a marca, sonegação de tributos ou furto ou roubo.

Apresentado em 05/03/2015 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Altera a Lei n.º 10.233, de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.

Apresentado em 18/12/2014 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar o Auxílio - Reclusão e prever proteção aos dependentes de vitima de homicídio.

Apresentado em 18/12/2014 · Arquivada

Altera a Lei n.º 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, visando coibir a invasão de imóveis rurais e a disponibilização do cadastro da Reforma Agrária na Rede Mundial de Computadores - Internet, altera o Decreto Lei n.º. 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal, para equiparar ao crime de falsificação de documento público, a falsificação do cadastro de áreas desapropriadas e de beneficiários da reforma agrária, e dá outras providências.

Apresentado em 17/12/2014 · Tramitando em Conjunto

Propõe incentivos e benefícios para o cidadão doador de sangue.

Apresentado em 14/11/2014 · Tramitando em Conjunto

Estabelece a prevalência da Convenção Coletiva de Trabalho sobre as Instruções Normativas expedidas pelo Ministério do Trabalho do Ministério do Trabalho.

Apresentado em 02/04/2014 · Arquivada

Acrescenta art. 22-C à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contribuição previdenciária substitutiva para os Municípios que possuem até trinta mil habitantes.

Apresentado em 19/12/2013 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a identificação dos leitos SUS nos hospitais.

Apresentado em 29/11/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei 12.546, de 14 de dezembro de 2011, que "altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona; e dá outras providências".

Apresentado em 01/10/2013 · Tramitando em Conjunto

Institui a prevenção da DENGUE junto aos beneficiários do Bolsa Familia.

Apresentado em 23/05/2013 · Aguardando Parecer

Altera Dispositivo da Lei do Simples.

Apresentado em 03/04/2013 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para exigir que empresas prestadoras de telefonia móvel disponibilizem três por cento - 3% do faturamento anual bruto, para investimentos na expansão do sinal, com a finalidade de assegurar cobertura a todas as localidades que façam parte dos municípios abrangidos pela área de concessão.

Apresentado em 03/04/2013 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao Inciso IV do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição da República Federativa do Brasil, para facultar aos Municípios dispor dos recursos recebidos à conta do FUNDEB para atuação no ensino médio.

Apresentado em 03/04/2013 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o abatimento, na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de pessoas físicas, dos gastos com trabalhadores domésticos.

Apresentado em 03/04/2013 · Tramitando em Conjunto

Passa a ser denominado ANEL RODOVIÁRIO JOSÉ ACÁCIO CARNEIRO, na BR 040, altura da cidade de Nova Lima - MG, atualmente chamado ANEL RODOVIÁRIO CELSO MELLO AZEVEDO.

Apresentado em 06/02/2013 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 53 do Código Civil para permitir aos transportadores de pessoas ou cargas organizarem-se em associação de direitos e obrigações recíprocas para criar fundo próprio, desde que seus recursos sejam destinados exclusivamente à prevenção e reparação de danos ocasionados aos seus veículos por furto, acidente, incêndio, entre outros.

Apresentado em 12/12/2012 · Aguardando Parecer

Altera o art. 9º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que dispõe sobre a redução da base de cálculo para o Imposto de Renda, de 60% para 20% do rendimento bruto, decorrente da receita dos taxistas.

Apresentado em 12/12/2012 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta alínea, no inciso II do art 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, incluindo as despesas com pedágio nas deduções relativas ao Imposto de Renda.

Apresentado em 12/12/2012 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a vacina do papiloma vírus humano (HPV) incluindo-a no calendário de imunização do Ministério da Saúde e assegurando às mulheres na faixa etária de 10 a 40 anos o direito de receber todas as doses necessárias da vacina para imunização contra o HPV, na rede pública do Sistema Único de Saúde (SUS).

Apresentado em 15/10/2012 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes.

Apresentado em 27/08/2012 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e da outras providências.

Apresentado em 14/06/2012 · Arquivada

Isenta do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes na importação de motocicletas de competição, sem similares nacionais.

Apresentado em 10/04/2012 · Arquivada