Nome civil: Diego Leonardo de Andrade Carvalho · 49 anos
Bananômetro
56/100
Faz o básico, mas deixa a desejar.
Nota maior que a de 4% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 88%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 59%
Vota quando precisa?
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 5%
discursos na tribuna (percentil)
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- dep.diegoandrade@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5307
- Gabinete
- Gabinete 307, Anexo IV, 3º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
88%
Esteve em 343 de 391 sessões
Votou nas votações
59%
Registrou voto em 663 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 15 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
82%
Em 522 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
90 discursos na tribuna · de 13/02/2019 a 19/05/2026.
- 19/05/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado prestou homenagem ao ex-Deputado Federal Oscar Andrade, seu tio, falecido em acidente de motocicleta. Destacou a trajetória pública do homenageado, que exerceu dois mandatos como Deputado Federal por Rondônia e atuou como Secretário da Casa Civil do Governo Estadual, sendo também reconhecido como defensor dos transportadores brasileiros. Descreveu Oscar Andrade como alguém que tornava o ambiente mais leve pela simples presença, e atribuiu a ele influências decisivas em sua própria vida. Ressaltou que a maior grandeza do tio estava na simplicidade e na humanidade com que vivia e servia, e que procurou seguir esse exemplo ao longo de sua própria trajetória política. Encerrou pedindo que Deus confortasse a família e recebesse Oscar Andrade em paz, reafirmando que seu exemplo continuará guiando seus passos.
Palavras-chave oficiais: Ex-deputado federal,Tio,Falecimento,Rondônia,Pessoa homenageada,Homenagem póstuma,Vida pública
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O SR. DIEGO ANDRADE (Bloco/PSD - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Hoje, presto uma homenagem ao ex-Deputado Federal Oscar Andrade, que nos deixou no último mês em um trágico acidente de motocicleta, cujo legado permanecerá vivo na memória de todos que tiveram a honra de conhecê-lo. Oscar Andrade teve uma trajetória pública marcada pelo dinamismo, pela lealdade e pelo compromisso com o povo de Rondônia. Exerceu, com dedicação, dois mandatos como Deputado Federal, sempre defendendo os interesses do Estado com firmeza e responsabilidade. Também teve papel importante no Executivo Estadual, como Secretário da Casa Civil do Governo de Rondônia, e sempre foi um defensor dos transportadores brasileiros. Mais do que Deputado, mais do que empresário, era daquelas pessoas que deixam o ambiente mais leve só de entrar. Companheiro para todas as horas, todo mundo queria ser igual a ele eu queria. Mas, numa curva de moto, Deus o chamou. Foram 68 anos vividos com intensidade, em movimento, sem parar. Para mim, sua maior grandeza estava na forma simples e humana de viver. Foi a primeira pessoa que me mostrou o que é servir com alegria. Foi com ele que aprendi a andar de moto, a fazer trilha, a encarar o caminho sem medo. Foi com ele também que pisei pela primeira vez no Congresso Nacional. E foi ele quem coordenou minha primeira campanha de Deputado Federal por Minas Gerais, possibilitando meu retorno a esta Casa, onde permaneço por quatro mandatos consecutivos. Procurei seguir seus passos, tratando sempre as pessoas com respeito e entendendo que a política só tem valor quando é exercida com humildade, responsabilidade e espírito público. Hoje, como sobrinho e como Parlamentar, faço questão de reconhecer neste Plenário, por onde ele esteve por diversas vezes, a sua história e agradecer por tudo o que representou para o Brasil, para nossa família, para Rondônia, para Minas Gerais e para todos que conviveram com ele. Que Deus conforte nossos corações e receba o Oscar Andrade, meu Tio Caíto, em paz! Seu exemplo continuará guiando meus passos e inspirando minha caminhada pública. Muito obrigado, Presidente. - 02/08/2022pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação de requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 44, apresentada à Medida Provisória nº 1.112, de 2022, sobre a instituição do Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária - RENOVAR.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 1112/2022, MEDIDA PROVISORIA, MAIORIA PARLAMENTAR, VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. DIEGO ANDRADE (PSD - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, por dois motivos, a Maioria encaminha o voto "não". O primeiro motivo é: a matéria é completamente estranha ao texto. O segundo motivo também é importante: matéria semelhante está sendo discutida na Comissão de Viação e Transportes. Aprovar isso de afogadilho irá deixar, por exemplo, em Minas Gerais, onde temos 853 Municípios, 800 Municípios sem transporte regular. Imaginem a situação daquela senhora que precisa ir ao médico em uma cidade-polo e vai se deslocar a partir de uma pequena cidade: ela não terá mais o transporte regular, com horário marcado, para poder contar na hora de se deslocar. Nós vamos prejudicar principalmente as pessoas que mais precisam. Então, da forma como está colocado, a Maioria indica o voto "não", Presidente. Muito obrigado. - 13/07/2022pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressão durante 5 (cinco) meses, constante no inciso I, art. 5°, do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, EXPRESSÃO TEXTUAL, SUBSTITUTIVO, PEC 15/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, MAIORIA PARLAMENTAR.
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O SR. DIEGO ANDRADE (PSD - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro, quero cumprimentar todos os colegas que votaram favoravelmente. Eu acho que, independentemente do momento, o papel do Governo é este mesmo: se há condição, se houve arrecadação, tem que ajudar quem mais precisa. Nós estamos no pós-pandemia. É hora de termos coerência. Eu faço um apelo a todos aqui, até àqueles que não votaram, para que votem. Vamos votar para ajudar a população brasileira! Acho que esta não é uma questão que interfira na eleição. Trata-se de fazer o que é possível dentro do mandato. Se é possível, se agora há uma arrecadação que possibilita ajudar a população, reduzir o preço dos combustíveis, valorizar e repassar um recurso maior, que o façamos! Tomara que seja temporário, Deputado Danilo! Tomara que o Brasil seja um país do progresso, tomara que tenhamos empregos, empreendedores, tomara que não precisemos mais ajudar as pessoas! Tomara que o Brasil seja um país de pessoas que possam ajudar, não de pessoas que precisem ser ajudadas. É por isso que nós temos que lutar aqui. Neste momento, no entanto, muita gente precisa. Nós tivemos uma pandemia, o que não é culpa do Governo nem da Oposição. Portanto, é preciso, sim, aprovar esta matéria. Esta foi uma semana muito produtiva. Nós valorizamos os enfermeiros, que foram heróis durante a pandemia, e agora estamos ajudando o povo que mais precisa. É dever de todo cidadão que aqui está votar "sim", para que este recurso vá para o bolso de quem mais precisa. É isso que nós temos de defender aqui, Presidente. É isto que a Maioria orienta: o voto pela manutenção do texto. Deus nos ajude para que o benefício seja provisório! - 13/07/2022pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressão até o limite de R$ 26.000.000.000,00 (vinte e seis bilhões de reais), incluídos os valores essencialmente necessários para a implementação do benefício, contida no inciso I, art. 5º, do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PEC 15/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, MAIORIA PARLAMENTAR.
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O SR. DIEGO ANDRADE (PSD - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, como muito bem colocado pela Deputada Aline, nós estamos passando por um dos momentos mais difíceis da nossa geração. Não dá para comparar com nenhum outro Governo o que nós estamos passando. Graças a Deus, temos um Governo honesto, que está fazendo mais com menos. Nós não estamos vendo escândalo de corrupção. Nós não estamos vendo dinheiro sendo desviado. O pouco que se tinha foi trabalhado para reduzir o preço de combustível, para melhorar o auxílio para 400 reais, agora, para 600 reais. Portanto, temos que aprovar rapidamente essa PEC, porque o povo que precisa tem pressa. E nós precisamos fazer o Brasil reerguer-se e virar essa página da pandemia. Por isso, Presidente, a Maioria vota "sim", e conclama todos os Deputados, independentemente de partido, que querem o bem da Nação brasileira, que querem ajudar quem mais precisa, que querem ver um Brasil próspero, um país que se desenvolva, que gere riqueza, a votar "sim". Devemos construir uma rampa de saída do programa social, ter um Brasil de empreendedores. Mas, neste momento, é necessário ajudar quem mais precisa. Portanto, a Maioria vota "sim". E mais uma vez faz o apelo a todos os colegas, aqueles que ainda não votaram: vamos votar e entregar ao povo brasileiro o que é deles por direito. - 13/07/2022pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressão até o limite de R$ 26.000.000.000,00 (vinte e seis bilhões de reais), incluídos os valores essencialmente necessários para a implementação do benefício, contida no inciso I, art. 5º, do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA , REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PEC 15/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) (2011).
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O SR. DIEGO ANDRADE (PSD - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSD vota "sim", pela manutenção do texto, e chama o povo brasileiro para checar. Há pouco tempo nós votamos a redução do preço dos combustíveis. De forma incrível, muita gente aqui votou contra a redução dos preços dos combustíveis, que já está chegando às bombas para ajudar quem mais precisa. Agora, essa emenda para retirar a expressão "até o limite de 26 bilhões de reais" é tirar a tinta da caneta do Presidente para ele poder dar o aumento. Então, não faz o menor sentido. Portanto, o PSD vota "sim", pela manutenção do texto original, com o valor que ali está colocado para ser utilizado e ajudar o povo que mais precisa, Presidente. - 13/07/2022pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressão no período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2022, constante no inciso I, art. 5º, do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PEC 15/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, MAIORIA PARLAMENTAR.
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O SR. DIEGO ANDRADE (PSD - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Maioria encaminha o voto "sim" - e nós podemos orientar pelo PSD também -, dizendo de forma clara que o importante é entregarmos o que temos, não é fazermos promessa de futuro. O povo está cansado de promessa. O Governo passou o valor para 400 reais, agora está passando o valor para 600 reais e está aberto à discussão em novembro ou dezembro. Vamos acompanhar a inflação. Se Deus quiser, a inflação vai estar reduzida, porque o preço do combustível já abaixou, e, se Deus quiser, o da energia elétrica também vai abaixar agora. Então, o PSD e a Maioria orientam o voto "sim", Sr. Presidente, e pedem a todos os colegas que votem "sim". Repito o desafio lançado aos pré-candidatos a Presidente da República: cheguem aqui em novembro com o Orçamento na mão e apresentem um valor. Neste Governo nós sabemos que não há desvio de recursos, que não há recursos indo para fora. Este é um governo que pega o recurso e entrega para o povo. A Maioria vota "sim", Sr. Presidente. - 13/07/2022pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressão no período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2022, constante no inciso I, art. 5º, do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PEC 15/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) (2011).
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O SR. DIEGO ANDRADE (PSD - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD vota "sim", pela manutenção do texto original. Eu queria propor um desafio aos candidatos à Presidência da República. Espero que seja eleito o Presidente Bolsonaro, mas queria fazer um desafio: de que, em novembro ou dezembro, com o Orçamento na mão - e V.Exa. ainda estará na Presidência -, proponham algo para a frente - quem sabe até não aumentam o valor? Agora, o certo é fazer com o que se tem, é entregar o que se tem na mão. O Presidente botou 400 reais, está colocando 600 reais, e esperamos que ele continue, para colocar ainda mais. O PSD vota pela manutenção do texto, Sr. Presidente. - 13/07/2022pela ordemOrdem do Dia
Importância da elevação do valor do Auxílio Emergencial para 600 reais, por meio da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, sobre o estabelecimento de diferencial de competitividade para o setor de biocombustíveis.
Palavras-chave oficiais: PEC 15/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, AUMENTO, RECURSOS, BENEFICIO SOCIAL, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES, AUXILIO EMERGENCIAL, PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL, DEFESA.
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O SR. DIEGO ANDRADE (PSD - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, é importante ressaltar aqui que no Governo passado o benefício era pouco mais de 180 reais. Foi este Governo que passou o benefício para 400 reais e agora propõe elevar para 600 reais até dezembro. E propõe isso de forma muito correta, porque até dezembro temos que acompanhar a inflação, temos que acompanhar o desfecho do pós-pandemia, para saber se vamos precisar de um valor até maior ou não. Deus abençoe que as pessoas estejam empregadas, crescendo. Nós temos que fazer um país próspero. Este é um Governo que você não vê mandando dinheiro para Cuba, mandando dinheiro para a Venezuela. O dinheiro que se apura está sendo mandado para quem mais precisa, e de forma inteligente. O mandato dele está preparado para ir até dezembro nessa eleição. Por isso, ele está fazendo o compromisso até dezembro, e nós podemos, a partir de dezembro, sim, quem sabe até ampliar. Mas é prudente, neste momento, fazer até dezembro, lembrando que o valor proposto pelo Governo é mais de três vezes maior do que o valor que a Oposição fez quando estava no Governo. Isso precisa ser dito e repetido neste Plenário. - 12/07/2022pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PEC 11/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, MAIORIA PARLAMENTAR, VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. DIEGO ANDRADE (PSD - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é com sentimento de dever cumprido que eu queria agradecer a V.Exa. e a todos os colegas Líderes por esta votação de hoje. É fazer justiça homenagear e valorizar os enfermeiros. Quero parabenizar o Governo Federal, que tem sido um governo honesto. Estamos vendo que não há dinheiro indo embora para outros países, que não há dinheiro desviado, e isso está possibilitando a valorização de quem precisa, dos enfermeiros e das pessoas que precisam, inclusive as que são abrangidas pela PEC 15, que melhora o auxílio para os que mais precisam. A Maioria encaminha o voto "sim", Sr. Presidente. - 12/07/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Defesa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. Agradecimento ao Presidente Jair Bolsonaro e sua equipe pela manutenção das medidas de proteção do setor produtivo de alho. Apelo ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento por dilação do prazo estipulado para os exames regulares de mormo e anemia de equídeos.
Palavras-chave oficiais: PEC 11/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, APROVAÇÃO, DEFESA. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PROTEÇÃO, SETOR PRODUTIVO, AGRADECIMENTO. MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, PRAZO, EXAME, MORMO, EQUÍDEO, AUMENTO, SOLICITAÇÃO.
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O SR. DIEGO ANDRADE (PSD - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, é importante votarmos hoje a PEC 11 e fazermos justiça a esta categoria que ajudou toda a Nação. Ela será aprovada, tenho certeza, com ampla maioria de votos. Eu gostaria de fazer um agradecimento à equipe do Governo, ao Presidente Bolsonaro, em face da questão do alho nacional, ante a atenção de passar o comando ao Ministério, para manter a proteção e a produção do alho nacional. O alho nacional é o setor que gera mais empregos por hectare no agronegócio. Como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Produção Nacional do Alho, quero fazer este agradecimento. Quero, ainda, chamar a atenção do Ministério da Agricultura para a questão dos cavalos. O cavalo é uma paixão nacional que gera milhares de empregos. No entanto, há um exagero na exigência de exames, de 2 em 2 meses, para mormo e anemia. É preciso dilatar um pouco mais este prazo, para não criar tanto transtorno e tanto ônus ao setor. Este é o nosso apelo ao Ministério da Agricultura. Muito obrigado. - 29/06/2022como líderBreves Comunicações
Agradecimento ao Presidente Jair Bolsonaro pela determinação de liberação de recursos pelo Ministério da Saúde para investimentos na recuperação de setores atingidos por incêndio na Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. Discordância sobre a responsabilização do Governo Jair Bolsonaro pela crise sanitária da Covid-19 e pelo processo inflacionário. Caráter honesto do Presidente da República. Atuação da bancada federal mineira junto ao Governo Federal e do Governo Romeu Zema na liberação de recursos para investimentos nas áreas da segurança pública e da saúde em Minas Gerais. Medidas do Governo Jair Bolsonaro para recuperação econômica do País. Crítica à não votação pelo Senado Federal de proposta de modernização do licenciamento ambiental e de transformação de pequenos barramentos em obras de utilidade pública. Agradecimento ao Presidente da República pela implantação de programa de distribuição de água à população pela Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.
Palavras-chave oficiais: GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MINISTÉRIO DA SAÚDE, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, INCÊNDIO, BELO HORIZONTE (MG), ÁGUA, FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (FUNASA), AGRADECIMENTO, RESPONSABILIDADE, CRISE SANITÁRIA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, INFLAÇÃO, CONTRÁRIO, CORREÇÃO, RECUPERAÇÃO ECONÔMICA, DEFESA. PL 2168/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, UTILIDADE PÚBLICA, OBRA CIVIL, INFRAESTRUTURA DE IRRIGAÇÃO, DESSEDENTAÇÃO ANIMAL, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM.
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O SR. DIEGO ANDRADE (PSD - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. É um prazer poder usar desta tribuna para fazer um agradecimento especial ao Presidente Bolsonaro. Nesta semana, os mineiros foram surpreendidos com um incêndio no nosso maior hospital, que é a Santa Casa de Belo Horizonte. O décimo andar daquele hospital foi completamente interditado. Perdemos 55 leitos, que estão paralisados. É um hospital antigo, que precisa de investimentos, mas que cuida com muito zelo e carinho de todos os mineiros. Tem equipamentos modernos e precisa de uma atenção permanente da nossa bancada. Como Coordenador da bancada, tenho estimulado os nossos colegas de mãos dadas com eles. Temos destinado recursos importantes à Santa Casa, mas precisamos de mais. Temos que reativar agora o andar que foi paralisado por conta desse incêndio. Ocorreram duas mortes. Ao se transportarem pacientes graves, dois faleceram, infelizmente. Então, manifestamos a nossa condolência às famílias. Tão logo soube disso, o Presidente Bolsonaro determinou ao Ministro Queiroga, que estava em viagem, que a sua equipe atendesse a comitiva da Santa Casa de Belo Horizonte. Pude estar, juntamente com o Deputado Pinheirinho, Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, fazendo a solicitação e acompanhando os representantes da Santa Casa, como o Dr. Roberto Otto, que levou as prioridades a serem atendidas pelo Governo. E fomos muito bem atendidos. O Ministro levará na sexta-feira os detalhes desses investimentos e desse apoio à Santa Casa, para que ela volte a funcionar na sua plenitude. A nossa expectativa é obtermos recursos para concluir o projeto contra incêndio desse importante hospital. Então, eu gostaria de agradecer ao Presidente por isso e por toda a sua condução e seu trabalho. Eu queria chamar a todos a fazer uma reflexão. Estamos vendo muitos debates aqui com agressão. Eu falo que, para brilhar, não temos que apagar ninguém, mas precisamos falar a verdade. Será que, se estivéssemos mandando dinheiro para outros países e se estivessem ocorrendo tantos desvios, como vimos há pouco tempo, teríamos tido recursos para comprar vacinas em plena crise? Será que teríamos tido condição de ampliar o nosso programa assistencial, criando o Auxílio Brasil, mais do que dobrando o valor recebido pelas famílias carentes? Querer culpar o Presidente pela COVID e pela inflação que está atingindo o mundo inteiro por conta das paralisações eu não acho justo. É preciso dizer a verdade. É um Presidente honesto, um Presidente trabalhador, que tem feito muito com pouco. Em Minas Gerais, já podemos sentir esses investimentos chegando. São investimentos em todas as áreas, como em segurança pública, com recursos federais, com o apoio da nossa bancada, que trabalhou unida. Por isso, eu digo que temos de respeitar quem pensa diferente de nós. Não precisamos nos agredir uns aos outros. Nós precisamos levar resultados. A bancada trabalhou unida, destinou recursos históricos para a segurança pública, e o Estado se tornou o mais seguro do Brasil. A nossa bancada destinou recursos históricos também para a saúde. Graças a esses recursos, junto com os investimentos liberados pelo Governo Federal e os investimentos feitos pelo Governador Romeu Zema, Minas Gerais foi o Estado em que menos houve mortes proporcionalmente ao número de habitantes. Estamos em um momento difícil de recuperação econômica. Aí se começam a debater, em vez de propostas, críticas. Eu posso testemunhar aqui o esforço do Governo de criar uma PEC para estabelecer regras para precatórios de modo a viabilizar recursos para criar o Auxílio Brasil e expandir os programas sociais. De repente, vemos um colega que concorda com a proposta votar contra essa medida porque ela vai fortalecer o Presidente Bolsonaro. Esperem aí! Nós temos que trabalhar a favor do Brasil. A vida passa muito depressa, e o poder, mais depressa ainda. Nós temos que aproveitar o momento. Nós estamos aqui para apresentar propostas. Cito uma proposta que foi votada aqui, mas está emperrada no Senado Federal. Aprovamos a proposta de modernização do licenciamento ambiental com uma emenda que transforma os pequenos barramentos em obras de utilidade pública. Alguém pode perguntar: "Diego, mas o que isso significa?". Significa a criação de milhares de empregos imediatos para o povo brasileiro. Nós temos um país que tem uma vocação para o agronegócio, um país tropical. Se irrigarmos nosso solo no período da seca, nós podemos produzir nele, diferentemente de países da América do Norte. Criamos tantas dificuldades e tantos empecilhos para propostas positivas que chegamos a pensar que há alguns a serviço de ONGs de outros países que não querem ver o Brasil despontar. Nosso País, que em 1973 importava alimentos, hoje já alimenta seis vezes a população mundial. Todo mundo lembra as mazelas quando um colega Parlamentar ou quando algum político apronta algo contra a população, mas pouca gente se lembra dos grandes nomes que passaram por aqui. É preciso lembrar aqui o mineiro Alysson Paulinelli, que foi quem nos ensinou a cultivar a terra que não era fértil, Presidente Lincoln, e, dessa forma, fez uma revolução no agronegócio, que gera tanto emprego e renda, até para quem não é do agro, porque o dinheiro circula nas cidades. Um país positivo, no meu ponto de vista, não é simplesmente aquele que cuida e mantém todo mundo na pobreza, mas é aquele dá para quem está pobre a oportunidade de ficar rico, para termos um país próspero. Temos que favorecer a nossa vocação e fazer com que seja aprovado no Senado esse projeto que trata dos barramentos. Não é inteligente deixar o excesso de água ir embora para o mar. Apelidamos o projeto de "Zero Água ao Mar". O mar já tem muita água! Vamos segurar no Nordeste essa água, fazendo pequenos barramentos nos cursos d'água. Se a água ficar ali, na época da seca ela vai alimentar o lençol freático. Assim, haverá mais água para os poços artesianos, tão solicitados pelas comunidades. Vamos poder fazer irrigação. Onde há água, há vida. Por que há tanta dificuldade na aprovação desses projetos? É hora de o povo brasileiro acordar e não entrar nessa onda de disputa ideológica, de briga por briga. Vamos buscar resultados! É o que o povo espera de nós e é o que precisamos apresentar. Finalizo agradecendo, mais uma vez, ao Presidente, que apoiou integralmente o projeto e assinou hoje um programa da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA que vai levar água a milhares de pessoas. Muito obrigado. - 04/05/2022pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MAIORIA PARLAMENTAR, VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. DIEGO ANDRADE (PSD - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero parabenizá-lo por ter colocado este projeto em pauta. V.Exa. sempre cumpre sua palavra. Eu sou testemunha do seu esforço na busca de recursos para aprovarmos este projeto e fazermos essa melhoria chegar aos enfermeiros de todo o Brasil. A Maioria encaminha o voto "não" à retirada de pauta e o voto "sim" à valorização dos enfermeiros. Estamos prontos para seguir apresentando propostas e levar mais recursos à saúde pública brasileira, como fizemos com o "minério com mais justiça", que apresentamos no Colégio de Líderes. Portanto, a Maioria vota "não" ao requerimento e "sim" aos enfermeiros. - 06/04/2022como líderOrdem do Dia
Prejuízos causados pela Lei Kandir ao Estado de Minas Gerais. Obtenção de 122 bilhões de reais de lucros pela mineradora Vale S/A. Apresentação do Projeto de Lei nº 840, de 2022, sobre a alteração das Leis de nºs 7.990, de 1989, e 8.001, de 1990, relativas ao disciplinamento da compensação financeira pela exploração de recursos minerais; e do Projeto de Lei Complementar nº 94, de 2011, relativo à alteração da Lei Complementar nº 87, de 1996, com vista à incidência do ICMS sobre operações de exportação de minério de ferro e demais minérios metálicos.
Palavras-chave oficiais: LEI KANDIR, ISENÇÃO TRIBUTÁRIA, EXPORTAÇÃO, MINEIRO, PREJUÍZO, MINAS GERAIS, AUMENTO, LUCRO, ACIONISTA, COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (VALE), MONOPÓLIO. PL 840/2022, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELOS RECURSOS MINERAIS RENOVÁVEIS, AUMENTO, ALÍQUOTA, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM). PLP 94/2011, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, ALTERAÇÃO, LEI KANDIR, INCIDÊNCIA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), MINÉRIO, TRIBUTAÇÃO
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O SR. DIEGO ANDRADE (PSD - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Quero deixar aqui registrada uma questão que prejudicou demais o Estado de Minas Gerais. Em 1996, quando foi feita a Lei Kandir - que é uma lei boa para exportar produtos do agronegócio, produtos industrializados -, criou-se uma distorção muito pesada em relação às nossas riquezas naturais, especificamente aos minérios metálicos. Na época do Brasil Colônia, levaram muitas riquezas do Brasil, e a nossa população não ganhou nada naquela época. Ganhou algumas igrejas barrocas, bonitas, pelo menos. Hoje continuam levando todas as riquezas e deixando barragens que estão sendo rompidas e matando as pessoas, que é o que está acontecendo de fato. Pois vejam bem: quando se zeram os tributos, com a Lei Kandir, para exportar minérios metálicos, é zero de PIS e COFINS, é zero de ICMS, em um produto de um setor que faturou, no ano passado, 339 bilhões de reais. Trata-se de um setor que é praticamente monopolizado pela Vale e que, no seu balanço, mesmo colocando as indenizações de Brumadinho, apresentou um lucro de 122 bilhões de reais. Para onde está indo essa riqueza, para onde estão indo esses dividendos? Única e exclusivamente para o bolso dos acionistas. Não tenho nada contra acionista investidor ganhar dinheiro. Mas, para o Estado continuar de pé, foi preciso sobrecarregar o cidadão mineiro, elevando lá a alíquota do ICMS da energia elétrica para 40% e a da gasolina para 31%, para dar isenção total para a Vale. A quem interessa isso? Estou me referindo a uma lucratividade, pessoal, dessa única empresa de mais de 14 milhões e meio de reais por hora. E zero para o Governo Federal! Nossas estradas estão sendo deterioradas de tanta carreta carregada de minério. E eu não sou contra a mineração, não, pessoal! Eu só quero um minério com mais justiça. É justo os enfermeiros, que salvaram o povo brasileiro, não terem o recurso para votarmos o aumento que eles merecem e do qual precisam, e a Vale fechar um balanço com 122 bilhões de reais de lucro? O que dá isso de lucro no Brasil? Nenhuma atividade. Nós estamos dando de graça as nossas riquezas. Não era importante deixar mais escolas? Não era importante valorizar os profissionais da saúde? Vou fazer uma conta aqui. Minas Gerais representa 44,5% da mineração no Brasil. Isso daria 151 bilhões de reais. Considerando um ICMS de 18%, são quase 30 bilhões de reais por ano que o Estado perde. É por isso que o Estado está quebrado. São 853 Municípios, há toda uma estrutura para ser mantida. Essa lei aleijou Minas Gerais! Criou uma das maiores distorções, absurda, concentrando riqueza em pouquíssimos acionistas da Vale e em alguns pequenos milionários mineradores. É justo que o dono de uma sorveteria ou de uma padaria pague tanto tributo, tanto ICM na conta de luz, e que a Vale feche um balanço com 122 bilhões de reais de lucro, pessoal? O pessoal pergunta onde está o dinheiro. Está aí, ó! está aí, ó! Hoje eu apresentei um projeto para aumentar a CFEM, Presidente, que, inclusive, é de 3,5%. A do ouro é de 1,5%. É piada, não é? Fora a sonegação, que é muita. É piada! O royalty do petróleo é 10%. Então, um cidadão que vai abastecer o carro com gasolina, além do ICMS de 31%, paga o royalty de 10%. Agora, para a mineradora, para a Vale do Rio Doce, é zero: é zero de ICMS e 3% de CFEM. Eu faço esse alerta aqui a todo o povo brasileiro, a todo o povo mineiro, porque chega, chega de covardia! A quem interessa manter toda essa isenção? Fora que também acabaram com o polo siderúrgico de Minas Gerais. Em Sete Lagoas, em Cláudio e em outras cidades como Divinópolis, a siderurgia era muito forte. Hoje, se a mineração for vender no mercado interno, ela paga ICMS. Então, para ela, é muito mais negócio vender o minério para fora sem pagar nada. A ampla maioria do faturamento da companhia é por exportação. Nós estamos dando, Deputado Hélio, toda a nossa riqueza para os outros. É preciso alertar o Presidente Bolsonaro, alertar o Presidente Rodrigo Pacheco, alertar o Presidente Arthur Lira e os Líderes de que essa situação não pode mais continuar. Eu tenho um projeto aqui, de 2011, que suspende os efeitos da Lei Kandir para minérios metálicos. O negócio causa um dano ambiental violento, é um negócio que vai acabar um dia. Ele está servindo só para alguns, para os ricos ficarem cada vez mais ricos. É justo isso? É justo deixar funcionários públicos recebendo atrasado, deixar os enfermeiros que se mataram para cuidar do povo brasileiro sem recursos? Então, há dois projetos apresentados. O PL 94 é de 2011. Já estouraram duas barragens depois disso. Já se matou um bocado de gente depois disso. Esse PL está parado e será representado por mim. O outro faz uma majoração da CFEM. O Deputado Reginaldo Lopes também é de Minas, um profundo conhecedor do tema. Até quando nós vamos aguentar isso calados? Até quando? O verdadeiro apoio para cuidar das nossas riquezas aqui no Parlamento é esse. Temos que ter justiça nas relações. Não dá para o cidadão pobre pagar esse preço pela gasolina, com o royalty do petróleo a esse preço, com o ICMS de 40% na conta de luz e de 31% na gasolina, para ser 0% para a Companhia Vale do Rio Doce! Ah, ela é muito boa, não é? É, está deixando dano ambiental atrás de dano ambiental, matando gente. Visite uma mineradora - quem nunca visitou -, para ver o "rebento" que é no meio ambiente! Mas é um poder econômico absurdo! Muita gente fala: "Ô, Diego, você não deve levantar isso, não. Vai desagradar A ou B". Vai desagradar o quê? Até quando o mineiro vai aguentar calado? Até quando o Brasil vai fechar os olhos para isso? Quebrou-se um dos maiores Estados do Brasil com uma lei que não foi pensada nos detalhes. Já dizia o Prof. Anastasia que o céu e o inferno estão nos detalhes. É uma lei boa. Eu não proponho acabar com a Lei Kandir. Para exportar soja, para exportar boi... O boi está sempre nascendo, a soja está sendo plantada. Um produto industrializado gerou emprego. Mas tirar a nossa riqueza de graça - de graça, porque ela é do povo brasileiro -, pagar uma CFEM de 3%, sendo que boa parte dela é sonegada? Peço mais 1 minuto, Presidente, só para encerrar. Recentemente, estive no Município de Mateus Leme, no distrito de Serra Azul. Eu conversei com o Prefeito e disse: "Prefeito, a mineração já pegou a sua área. O que você está recebendo de CFEM?" Ele respondeu: "Diego, 500 mil reais". "Rapaz, pegue aí um topógrafo para demonstrar que está consumindo boa parte aqui do terreno de Mateus Leme". Só de ele ligar para a mineradora, no mês seguinte, eles já pagaram 2,5 milhões de reais - só de ele ligar e demonstrar interesse! Ninguém fiscaliza! A Agência Nacional de Mineração - ANM foi criada, e o Ministério da Economia não pôs estrutura na ANM para ela fiscalizar. Não é possível que, com tanta tecnologia, não dê para contar os caminhões de minério. Já não pagam nada - só 3,5% -, e ainda sonegam! Chega! Minas Gerais quer levantar a voz aqui, uai! Até quando o Brasil vai tolerar isso? Até quando? Quantos morreram lá debaixo da lama? O bombeiro que estava tirando o cara morto debaixo da lama estava com o salário atrasado. Não está na hora de acordarmos para isso? Não está na hora? Eu estou recebendo cobranças aqui: "Deputado, de onde nós vamos tirar dinheiro para os enfermeiros?" Está aí, ó! Está aí, ó! Não é inviabilizar, não. É fazer justiça. É fazer esse setor pagar os tributos que todos os outros pagam. Não é justo entregar de graça a riqueza brasileira para fora. Eu fui falar no Colégio de Líderes que ia propor o aumento da CFEM, e já desceu o Presidente da Vale para cá para começar a rodar gabinete. Chega! Chega disso! A política tem que ser às claras, às claras. É preciso urgentemente acabar com essa relação promíscua e fazer uma relação de minério com mais justiça ao povo brasileiro. É isto que eu defendo: apoiar a mineração, mas com mais justiça. São 120 e tantos bilhões de reais de lucro no bolso de alguns, largando o Estado quebrado, falido. E nós aqui suamos para ver de onde vamos tirar recursos para valorizar enfermeiros, valorizar professores. Está aí um bom exemplo para o Parlamento dar, corrigindo essa injustiça. Vamos suspender a Lei Kandir para os minérios metálicos. Aí o Governo avalia o que põe de PIS e COFINS, e cada Estado avalia o que põe de ICMS. Da mesma forma, vamos colocar uma CFEM mais justa A minha proposta ainda é menor do que o valor para o petróleo, porque o do petróleo é 10%. Que seja para todos os minérios metálicos pelo menos 7%. Muito obrigado, Presidente. Eu encerro por aqui. Boa noite a todos. - 15/02/2022pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação da subemenda substitutiva global oferecida pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, relativo à alteração da Lei nº 9.696, de 1998, sobre a regulamentação da atividade do profissional de educação física; a criação do conselho federal e dos respectivos conselhos regionais de educação física, ressalvados os destaques. Agradecimento à Casa pela aprovação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 116, de 2021, sobre a suspensão dos prazos de cumprimento de obrigações tributárias acessórias, bem como da tramitação de processos administrativos fiscais no período compreendido entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 2486/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MAIORIA PARLAMENTAR, VOTO FAVORÁVEL. REQUERIMENTO DE URGENCIA, PLP 116/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, ALTERAÇÃO, CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA, PROCESSO TRIBUTÁRIO, PESSOA JURÍDICA, NECESSIDADE, CONTADOR, APROVAÇÃO, AGRADECIMENTO.
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O SR. DIEGO ANDRADE (PSD - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Maioria encaminha "sim", pelo fortalecimento dos profissionais de educação física. Eu queria agradecer a todos os Parlamentares que aprovaram, ainda nesta noite, o requerimento de urgência para o PLP 116, que vem em defesa dos contadores e cria as férias fiscais, que vão de 20 de dezembro a 20 de janeiro. As obrigações principais continuam, haverá o recolhimento de tributos normalmente, mas as obrigações acessórias ficam suspensas porque esses profissionais também merecem um tempo para descanso. É importante a Câmara estar atenta ao fortalecimento das profissões. Muito obrigado, Presidente. - 10/02/2022pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 4, apresentada à Medida Provisória nº 1.070, de 2021, sobre a instituição do Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro). Agradecimento ao Presidente Arthur Lira pela inclusão na pauta do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 116, de 2021, sobre a suspensão dos prazos para cumprimento de obrigações tributárias acessórias, bem como da tramitação de processos administrativos fiscais no período compreendido entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENARIO, MPV 1070/2021, MEDIDA PROVISORIA, MAIORIA PARLAMENTAR, VOTO FAVORÁVEL. REQUERIMENTO DE URGENCIA, PLP 116/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, ALTERAÇÃO, CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, NECESSIDADE, CONTADOR, PAUTA (PROCESSO LEGISLATIVO), AGRADECIMENTO.
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O SR. DIEGO ANDRADE (PSD - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Maioria queria lhe agradecer por ter colocado em pauta - a Maioria já encaminhou "não" a esse destaque -, o requerimento de urgência que beneficia os contadores de todo o Brasil, de Alagoas, de Minas Gerais, de todo o Brasil. Esse projeto prevê a suspensão do prazo das obrigações acessórias de 20 de dezembro a 20 de janeiro. As obrigações principais e os recolhimentos de tributos não têm nenhuma alteração. Mas os contadores, na maioria autônomos, não têm férias; e é uma profissão extremamente difícil. As empresas dependem dos contadores, e os empregos dependem das empresas. Então, parabéns, Presidente Arthur, a todos os Líderes e a todos os Deputados! Muito obrigado por ter pautado o requerimento de urgência para o PLP 116, em defesa dos contadores. - 09/02/2022pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, referente à alteração dos arts. 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 1989, sobre pesquisa, experimentação, produção, embalagem, rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, propaganda comercial, utilização, importação, exportação, registro, classificação, controle, inspeção, destinação final de resíduos/embalagens, fiscalização de agrotóxicos seus componentes e afins.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGENCIA, PL 6299/2002, PROJETO DE LEI ORDINARIA, MAIORIA PARLAMENTAR, VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. DIEGO ANDRADE (PSD - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero deixar aqui a nossa posição de voto "sim", pela modernização da agricultura. Aqueles que tentam colocar o Brasil como inimigo do meio ambiente deveriam conhecer de perto a realidade e entender que o Brasil foi o país que aprendeu a cultivar a área que não é fértil. O Brasil é o único país que mantém uma reserva legal de 20% e de 80% na Floresta Amazônica, na Região Amazônica. Somos o país que mantém de pé mais de 88% da Floresta Amazônica. Portanto, nós temos de parar de falar mal da Nação que alimenta o mundo e que o faz com sustentabilidade. É claro que precisamos, sim, dos defensivos, como precisamos da vacina, que também é um remédio que, na dose certa, cura. Há defensivos feitos a base de cravo como, por exemplo, para exportar o limão, para fazer a desinfecção. E ficamos aqui querendo dizer que os alimentos brasileiros são os melhores do planeta, porque nós temos as melhores terras, nós temos água. Mas temos que parar de escalar gente para jogar contra aquilo que está sustentando o Brasil, alimentando a nossa Nação. Até 1973, nós importávamos alimento; hoje alimentamos um exército, Presidente. Portanto, é fundamental aprovarmos sim este projeto e o encararmos com a verdade de que o assunto precisa. Temos sim que trazer essa discussão para esta Casa para valorizar, fortalecer e apoiar quem segurou o Brasil na pandemia e quem tem segurado os resultados do Brasil: o agronegócio brasileiro. Muito obrigado, Presidente. A Maioria vota "sim". - 02/02/2022como líderOrdem do Dia
Assunção do mandato parlamentar pelo Senador Alexandre Silveira. Prioridade da Casa e do Governo Federal na redução dos preços de alimentos, de combustíveis, do gás de cozinha e na geração de novos empregos. Apelo ao Senado Federal de votação do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, (nº 3.729, de 2004, na Câmara dos Deputados), a respeito do estabelecimento de normas gerais para o licenciamento ambiental. Pedido de aprovação de emenda oferecida pelo orador à proposição.
Palavras-chave oficiais: CONGRATULAÇÃO, POSSE, ALEXANDRE SILVEIRA, SENADOR, MINAS GERAIS, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, REDUÇÃO, PREÇO, ALIMENTO, COMBUSTÍVEL, GERAÇÃO DE EMPREGO, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), AGENDA LEGISLATIVA. DIEGO ANDRADE, DEPUTADO FEDERAL, EMENDA, PL 3729/2004, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, IRRIGAÇÃO, CHUVA, ÁGUA, VOTAÇÃO, PAUTA (PROCESSO LEGISLATIVO), SENADO FEDERAL, MAKOTO SEKITA, PRODUTOR RURAL. TRIBUTAÇÃO, ALIMENTO, PRODUÇÃO AGRÍCOLA, INFLAÇÃO, REDUÇÃO, CARGA TRIBUTÁRIA, MAIORIA PARLAMENTAR, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
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O SR. DIEGO ANDRADE (PSD - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Presidente. Subo a esta tribuna para saudar o Senador Alexandre Silveira, novo membro da bancada mineira que acaba de assumir o mandato. Com a renúncia do Senador Antonio Anastasia, o Senador Alexandre assume. Nós gostaríamos de lhe desejar boa sorte. Que possamos trabalhar de forma integrada, na bancada mineira, para ajudar o Governo a viabilizar os assuntos mais importantes para o Brasil neste momento, que são a redução do preço dos alimentos, a redução do preço dos combustíveis e do gás e a geração de empregos. Nós temos que focar essas questões neste ano. Temos que aproveitar que a ampla maioria da população está vacinada, graças a Deus, e aprovar projetos inteligentes como esses. Conheço de perto a atuação do Senador Alexandre, que foi Secretário de Estado e Deputado Federal - somos colegas de partido -, e sei da sua capacidade de entregar resultados. Quero fazer um apelo em relação a um projeto específico que trata da geração de empregos, que foi aprovado nesta Casa. Refiro-me à modernização da Lei Ambiental, relatada pelo nosso colega Neri Geller, em que eu pude apresentar uma emenda extremamente simples, mas que tem uma capacidade muito grande de gerar empregos. Essa emenda foi construída a quatro mãos. Contei com a ajuda do produtor rural e Presidente da Associação dos Irrigantes do Alto Paranaíba, no noroeste de Minas, o Sr. Makoto Sekita. Ele é um grande produtor rural, uma pessoa visionária, que me demonstrou de forma clara que o excesso, o exagero na proibição dos pequenos barramentos para irrigação estava gerando um prejuízo muito grande para Minas Gerais e para o Brasil. Dessa forma, a nossa emenda torna utilidade pública os pequenos barramentos para irrigação. E a aprovamos aqui na Câmara. Essa é a coisa mais inteligente. A informação que tenho é que na Espanha existe um projeto que significa zero água ao mar. Não é inteligente deixar o excesso de água das chuvas - e está chovendo muito - ir embora para o oceano e se tornar água salgada. O Brasil, por conta do seu clima, tem capacidade de irrigar. Se nós segurarmos o excesso de água no período chuvoso, podemos irrigar no período da seca e aumentar, e muito, a produção agrícola. Para os senhores terem uma ideia, só no Alto Paranaíba, nessa região onde há projetos de irrigação muito grandes, a previsão é de geração de 25 mil empregos diretos. Esse, sim, é um projeto que traz emprego na veia e consolida a posição do Brasil como o celeiro do mundo. Tivemos mineiros visionários, como o nosso Alysson Paulinelli, que nos ensinou a cultivar a área que não era fértil, o Cerrado brasileiro. Se nós conseguirmos dar solução para a questão da água, vamos avançar, e muito, na geração de empregos. Por isso, faço um apelo ao nosso Presidente do Senado, meu grande amigo Rodrigo Pacheco; ao Alexandre, que já chega com muita garra; e aos demais Senadores, para que façam ser pautada essa matéria, a fim de que consigamos aprovar esse projeto, que foi elaborado pelos produtores rurais, com total respeito ao meio ambiente. É um projeto que pode resgatar a região do Vale do Jequitinhonha, onde ficam as regiões mais secas do Estado de Minas Gerais e do Brasil, fazendo com que o nosso País produza ainda mais. A irrigação é uma tecnologia muito eficaz e moderna e só traz ganhos para o meio ambiente. Se segurarmos o excesso de água, durante a seca vamos alimentar o lençol, vamos ter mais água nas nascentes e vamos ter água reservada ali para irrigar e produzir alimentos em regiões que não teriam produção naquele período seco. É simples assim. E isso está na lei ambiental que nós aprovamos aqui. Se isso gera 25 mil empregos, Presidente, na região do Alto Paranaíba, imagine o aumento exponencial de empregos que pode gerar em todo o Brasil. Isso, sim, é uma medida muito inteligente, construída a quatro mãos, como eu disse, com a ajuda desse brilhante produtor rural, desse grande Presidente que é o Sr. Makoto Sekita, a quem faço uma saudação do plenário da Câmara Federal. Quero dizer que é de pessoas assim que o Brasil precisa, é de ideias assim que precisamos para fazermos a nossa economia avançar, para virarmos a página da pandemia e conseguirmos fazer o Brasil avançar. Aqui me ocorreu que, há mais de duas décadas, vários Deputados tiveram a coragem de zerar os tributos para exportação, por meio da Lei Kandir. Isso criou muito transtorno, muita dificuldade - Minas Gerais mesmo perdeu muito -, mas foi uma medida inteligente. Tiramos os tributos, porque não podíamos exportar tributos, e batemos recordes e recordes de exportação. Mas não é um pouco de falta de bom senso tributarmos de forma muito pesada o brasileiro na hora de ele se alimentar? Talvez valesse a pena elaborarmos uma Lei Kandir diferente, que valesse para dentro do Brasil, para alguns produtos, especialmente combustível, carne, ovo, frango. Não tem sentido ser como é hoje. Acabei de falar de produção rural, dos desafios que nós temos aqui e no Senado, de projetos que podemos aprovar rapidamente e ajudar o Brasil. Já vimos boas notícias da queda do desemprego. Vamos acelerar essa queda. Vamos abrir mais empregos para a população, gerar mais renda. É disso que precisamos. Precisamos que o brasileiro tenha acesso ao alimento de qualidade, que nós produzimos, por um preço um pouco mais baixo. Não é justo para o mercado interno ser tão alto o preço da carne, do ovo, do frango, do combustível e do gás. Podemos selecionar alguns produtos e aprovar essa medida de forma inteligente, objetiva, simples e rápida. É isso que o povo brasileiro espera de nós, Presidente. É essa atuação que nós podemos fazer no final deste mandato, neste quarto ano. É isso que vai impulsionar a nossa Nação a gerar empregos. Assim, a população terá mais acesso aos alimentos. Votamos projetos importantes. Eu mesmo presidi a Comissão da PEC dos Precatórios, ao lado do meu amigo Deputado Hugo Motta, Relator. Conseguimos viabilizar recursos para o Auxílio Brasil, que já está sendo pago para a população. Mas precisamos ir além. O povo brasileiro cobra da Câmara e do Senado essa atuação, uma atuação consistente, mas atenta às necessidades da população. Nós não podemos ter a carne no mercado interno tão cara. E a culpa não é do produtor rural, porque é muito difícil criar animais, os custos estão muito altos. A culpa é do excesso de tributos colocado em cima desses produtos internamente, seja pelo Governo Federal, seja pelos Estados. Portanto, o meu apelo a esta Casa é nesse sentido. O meu apelo ao Senado Federal é para que vote a modernização da Lei Ambiental, que já está lá há um bom tempo. Trata-se de uma modernização mesmo. Dirigi a companhia de saneamento do meu Estado e posso falar com conhecimento técnico de causa que são um ganho esses pequenos barramentos para a dessedentação animal e para a irrigação da produção de alimentos. Podem ter certeza de que a Maioria aqui na Câmara dos Deputados - tenho uma satisfação danada de estar ocupando este posto - vai mirar nessas questões. Dessa forma, eu tenho certeza que o nosso Presidente da República, o Presidente do Senado, todos os Parlamentares, Deputados e Senadores, vão abraçar essas ideias, para que nós possamos, já nas próximas semanas, construir e avançar nessas propostas. Aquelas que já estão prontas para votar vão ser votadas. Assim, avançaremos e poderemos comemorar, em pouco tempo, a geração de mais empregos, a geração de renda e a oferta alimentos mais baratos. É isso que a população brasileira merece neste momento. Muito obrigado, Presidente. - 15/12/2021pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei nº 3.819, de 2020, sobre a modificação da Lei nº 10.233, de 2001, com vista ao estabelecimento de critérios de outorga, mediante autorização, do transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 3819/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) (2011), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. DIEGO ANDRADE (PSD - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSD é 100% favorável. São regras extremamente importantes, sem nenhum exagero, para garantir a qualidade do serviço prestado. Não podemos permitir a anarquia completa no transporte público. Eu vou explicar de forma muito clara: uma pessoa que mora numa cidade pequena, que precisa do transporte regular ali de uma cidade para outra, de um Estado para outro, para levar uma mãe ao médico, por exemplo, não pode ficar refém de um único sistema que só manda ônibus se os passageiros completarem a lotação. Nós temos que garantir esse atendimento. O Deputado Hugo foi muito feliz porque fez o equilíbrio. Há espaço para os aplicativos, há espaço para o fretamento, que é uma atividade importante também, mas regula as autorizações, como fizemos aqui, como bem disse o Deputado Zarattini, no setor ferroviário. É preciso haver essas regras, e são regras importantes, sem nenhum exagero. Permita-me parabenizar o autor do projeto, o Senador Rodrigo Pacheco, que foi muito sábio ao construir esse projeto, e o Relator, o Deputado Hugo Motta, que foi preciso, cirúrgico, ouviu todos e buscou o consenso. Quero repudiar as declarações que eu ouvi contra o projeto. É um absurdo. É de quem realmente não conhece o projeto e não conhece o setor. Eu posso falar bem do setor de transporte, Presidente, porque nasci dentro de uma garagem de ônibus. Sei bem das dificuldades para se colocar de pé, sair de madrugada com o transporte e mantê-lo funcionando. Parabéns à Câmara por votar este projeto! O nosso voto, pelo PSD e pela Maioria, é "sim". Obrigado, Presidente. - 14/12/2021pela ordemOrdem do Dia
Contentamento com a indicação do Senador Antonio Anastasia para o Tribunal de Contas da União - TCU. Congratulações ao novo Senador Alexandre da Silveira.
Palavras-chave oficiais: SENADO FEDERAL, INDICAÇÃO, ANTONIO ANASTASIA, SENADOR, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). ALEXANDRE DE SILVEIRA, ASSUNÇÃO, MANDATO PARLAMENTAR, SENADOR.
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O SR. DIEGO ANDRADE (PSD - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero deixar aqui a nossa mensagem de alegria pela indicação do Senador Anastasia, um nome que honra muito Minas Gerais. Ele é muito equilibrado, muito preparado. Temos certeza do excelente desempenho que ele vai ter. Quero parabenizar o nosso novo Senador Alexandre da Silveira, um grande amigo. Foi Deputado Federal, Diretor-Geral do DNIT, Secretário de Saúde no Estado de Minas Gerais. É diretor hoje no Senado junto à Presidência do Senado e assumirá a vaga de Senador da República pelo Estado de Minas Gerais. Então, é uma dupla vitória para o povo mineiro e para o Brasil. Obrigado, Presidente. - 01/12/2021como líderOrdem do Dia
Relato da visita do orador aos Municípios de Janaúba, Porteirinha, Vargem Grande do Rio Pardo e Verdelândia, no Estado de Minas Gerais. Imediata aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, sobre a alteração do regime de pagamento de precatórios pela União. Estabelecimento de novo pacto federativo em prol das municipalidades brasileiras. Pedido aos Parlamentares, pelos Prefeitos Municipais, de maior atenção para com a Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021, sobre a desobrigatoriedade da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios de aplicação de percentuais mínimos de receitas na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, em face do desequilíbrio fiscal provocado pela epidemia de coronavírus. Importância da alocação de verbas orçamentárias para os Municípios brasileiros. Resultados da destinação de recursos de emendas de bancada à Polícia Militar e à Polícia Civil de Minas Gerais.
Palavras-chave oficiais: DIEGO ANDRADE, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, JANAÚBA (MG), PORTEIRINHA (MG), VARGEM GRANDE DO RIO PARDO (MG), VERDELÂNDIA (MG), VIAGEM A TRABALHO. PEC 23/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PAGAMENTO DEVIDO, FAZENDA PÚBLICA, FAZENDA NACIONAL, FAZENDA ESTADUAL, FAZENDA MUNICIPAL, DECORRÊNCIA, SENTENÇA JUDICIAL, NORMA GERAL, PAGAMENTO, PRECATÓRIO, SENADO FEDERAL, APROVAÇÃO. PACTO FEDERATIVO, RECURSOS, DEFESA. PEC 13/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CALAMIDADE PÚBLICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, ISENÇÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICÍPIO, PERCENTUAL CONSTITUCIONAL, EDUCAÇÃO, ENSINO, TRANSPORTE ESCOLAR, ANÁLISE. POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL, MINAS GERAIS, RECUROS, ANÁLISE.
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O SR. DIEGO ANDRADE (PSD - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Presidente, colegas Deputados e Deputadas. Hoje, eu queria fazer um pequeno relato da nossa atividade parlamentar. Vários Deputados atuam da mesma forma. Eu visitei uma região importantíssima de Minas Gerais, pela qual eu tenho muito carinho, que é a região da Serra Geral. Eu estive em Janaúba, que é a segunda maior cidade do norte de Minas, e pude comprovar de perto a revolução que está sendo feita pelo Prefeito José Aparecido, pela Vice-Prefeita Maria Aparecida e pelos Vereadores, com os recursos que encaminhamos sendo aplicados de forma correta naquele Município. Há uma usina de asfalto que já está instalada num Município que tem 700 ruas a serem pavimentadas. São vários desafios. Eu pude visitar o presídio municipal e ver um projeto inteligente de uma padaria e de uma fábrica de bloquetes, para que os presos possam trabalhar. Há necessidade de mais investimentos para que os presos trabalhem e paguem suas penas devolvendo os serviços para a sociedade. Pude visitar a cidade de Porteirinha, Presidente, e ver a bela administração realizada pelo Prefeito Juracy, as máquinas que foram compradas, os caminhões, os ônibus escolares. Pude entregar, Presidente, a premiação aos produtores rurais que venceram o concurso dos melhores queijos da região - diga-se de passagem que são queijos muito melhores do que os franceses, importados. Temos que aprender a valorizar os produtos brasileiros. Eu queria mandar um abraço a todos os produtores, em nome do Toko, que produz o Requeijão do Toko, que foi o premiado número um. Eu vou ter a oportunidade de trazer o requeijão aqui para V.Exas. experimentarem. Precisamos valorizar os produtos brasileiros. E por que estou falando isso aqui hoje, pela Maioria? Agradeço também a recepção do Prefeito Gabriel, em Vargem Grande do Rio Pardo, a calorosa recepção. Agradeço também ao Prefeito Jarbas, de Verdelândia. E estamos vendo aí o questionamento sobre o Orçamento, pessoas questionando Parlamentares por fazerem indicações. Eu queria dizer que o trabalho bem feito não é o daquele que fica agredindo os outros pelo microfone para ganhar voto -- o oportunismo político --, e sim o daquele que trabalha em silêncio, respeita as diferenças, entrega resultados e se compromete com os problemas do Município onde ele é votado, com os problemas do Estado que representa e também com os problemas nacionais. Cito aqui um belo trabalho recém-feito por esta Casa, que foi a PEC dos Precatórios, que eu pude presidir e, ao lado do Relator, Deputado Hugo Motta, entregar ao Senado. E pedimos ao Senado agilidade na aprovação, para ajudar milhares de pessoas que aguardam nesse pós-pandemia um auxílio para atravessar este momento de dificuldade. Mas como nascem as demandas? E aqui dirijo esta fala aos Ministros do STF. Tenho muito respeito pela Justiça brasileira. É importante esclarecermos que o Deputado compromissado se envolve com as lideranças, conversa com a Presidente da APAE, conversa com o provedor da Santa Casa, como, por exemplo, eu fiz lá em Janaúba, para saber que lá está precisando de um aparelho de ressonância magnética. O Deputado compromissado conversa com os Prefeitos, como fiz em Porteirinha, para saber que a estrutura do Hospital do Câncer, que lá está sendo montada, precisa de equipamentos. As demandas, Presidente, são infinitas, e os recursos são finitos. Certa vez, um colega da bancada mineira me disse: "Diego, um pré-candidato a Prefeito chegou ao meu gabinete e brigou comigo: 'Deputado, vocês não podem opinar no Orçamento, vocês têm que deixar o Presidente, sozinho, tocar o orçamento'". Logo em seguida, eles falaram sobre política, era candidato a Prefeito. Já encerrando a audiência, o Deputado não revidou, e ele disse: "Deputado, lembra-se daquela comunidade onde não tem água e que o senhor visitou?" O Deputado respondeu: "Lembro-me". "Eu precisava de um recurso para resolver esse problema." O Deputado disse: "Não! Você vai marcar uma agenda com o Presidente da República e com o Ministro da Economia, porque eles vão resolver". "Mas eu vou passar minha vida tentando essa agenda." "Entendeu por que é preciso o Parlamentar ficar de mãos dadas com os Prefeitos e com as lideranças para fazer indicações ao Orçamento?" Quem mora na cidade é que sabe quais são os problemas. Por isso, defendo aqui o tempo inteiro um pacto federativo, para que tenhamos mais recursos nos Municípios, porque é lá onde moram as pessoas. O recurso em Brasília está muito longe dos Municípios. Portanto, Parlamentar bom, para mim, é aquele que atua aqui. Mas a vida do Parlamentar comprometido vai muito além dos microfones e gabinetes aqui de Brasília. Ela acontece lá nos Municípios, onde as pessoas estão passando por dificuldades, onde os empresários estão clamando pela aprovação do REFIS, onde os Prefeitos estão nos pedindo uma atenção especial para a PEC 13/21, para não terem que gastar de forma inadequada os recursos com a educação, porque não tivemos aulas nem transporte escolar durante esse período de pandemia. É conversando com quem está vivendo o problema que apresentamos a solução. Como são feitas essas indicações ao Orçamento? São feitas para serem executadas pelos Prefeitos eleitos, pelos Governadores eleitos e seus Secretários, fiscalizadas pelo Ministério Público. É claro que em milhares de atendimentos podem ocorrer, sim, problemas. É para isso que existem os órgãos de controle. A própria Caixa Econômica Federal exagera na fiscalização e consome parte desses recursos. Agora, toda e qualquer indicação, seja emenda parlamentar, seja discussão dentro do Orçamento, é para poder encontrar uma rubrica para solucionar um problema destes: de um hospital que está precisando de um equipamento, de um asilo que está com o telhado caindo, de uma APAE que precisa do seu credenciamento, de uma Prefeitura que precisa renovar sua frota de ônibus para transportar os alunos. Este é o dia a dia do verdadeiro Parlamentar: envolver-se nos problemas dos Municípios, envolver-se nos problemas dos Estados e entregar resultados em projetos de lei que simplifiquem o Brasil, que tornem o Estado mais eficiente, mas também levar recursos e soluções para os problemas reais, que acontecem todos os dias nos Municípios. E como acompanhamos isso? Estando presentes nos Municípios. Por isso, citei a visita que fiz a Serra Geral. Percorro todo o Estado, em especial os Municípios que represento. Dialogo buscando alternativas para dar soluções. Foi através das indicações da bancada mineira que nós conseguimos reerguer a Polícia Militar e a Polícia Civil de Minas Gerais e retomar o posto de Estado mais seguro do Brasil. O Estado não tinha a menor condição. Hoje não se veem viaturas com pneus carecas e viaturas velhas no Estado de Minas Gerais. A qualquer cidadezinha de Minas que você vai a polícia está forte, armada e equipada. A maior parte desses recursos são da bancada mineira, do trabalho coletivo dos Deputados, na emenda de bancada - indicação no Orçamento. Será que um ser humano sozinho - quem quer que seja o Presidente da República - vai conseguir enxergar isso tudo ou é necessário termos os representantes, termos os Prefeitos, termos os Vereadores? Agora, é claro: vamos escolher bem os representantes. Já caminho para finalizar, Presidente, fazendo este apelo: vamos respeitar o Parlamento brasileiro, vamos respeitar os Deputados que trabalham com seriedade, levando benefícios concretos às suas comunidades. E esta é uma das principiais prerrogativas deste Parlamento: discutir e apontar as prioridades no Orçamento. É assim que nós vamos fazer do Brasil um país cada vez melhor de se viver, é dessa forma. Vamos respeitar os bons Parlamentares. Obrigado, Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 14/12/2011. Como calculamos: metodologia.