PL 4073/2012
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e da outras providências.
O vículo empregatício que não exceder 90 dias não acarretará a perda do benefício do Programa Bolsa Família.
- Autor
- Dep. Diego Andrade (PSD-MG)Centro-direita
- Apresentado em
- 14/06/2012
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/06/2012
Diego Andrade (PSD)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 14/06/2012
Diego Andrade (PSD)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Arquivado ou rejeitado
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Programa Bolsa Família, exclusão, perda, benefício, vínculo empregatício, contrato temporário, contrato de experiência, limite máximo, prazo. Partido do autor: centro-direita.