Clodovil Hernandes

Acrescenta inciso VII ao § 2º art. 81 da Lei 9610, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir o nome dos dubladores nos créditos das obras audiovisuais.

Apresentado em 24/04/2007 · Transformado em Norma Jurídica

Proíbe a fabricação e comercialização de produtos de qualquer natureza, destinados ao público infantil, reproduzindo a forma de cigarro e similares.

Apresentado em 28/02/2007 · Transformado em Norma Jurídica

Autoriza o enteado a adotar o nome de família do padrasto.

Apresentado em 15/02/2007 · Transformado em Norma Jurídica

Dispõe sobre restrições à exibição de imagens e notícias violentas pelas emissoras de televisão durante os horários das refeições.

Apresentado em 04/11/2008 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 45 da Constituição Federal.

Apresentado em 15/07/2008 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 45 da Constituição Federal

Apresentado em 08/07/2008 · Devolvida ao(à) Autor(a) · virou Emenda Constitucional 270/2008

Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 16/04/2008 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho, para tornar obrigatório o exame de próstata para os trabalhadores do sexo masculino com idade a partir de quarenta anos.

Apresentado em 06/11/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais"

Apresentado em 30/10/2007 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 8.987, de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Apresentado em 28/08/2007 · Tramitando em Conjunto

Isenta do pagamento de pedágio em via do sistema rodoviário federal os veículos automotores especialmente destinados à condução coletiva de escolares.

Apresentado em 08/05/2007 · Arquivada

Institui o dia da mãe adotiva a ser comemorado, anualmente, no 3º Domingo do mês de maio.

Apresentado em 08/05/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".

Apresentado em 24/04/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre o contrato civil de união homoafetiva.

Apresentado em 27/03/2007 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Acrescenta alínea ao art. 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências".

Apresentado em 28/02/2007 · Arquivada

Condiciona a concessão de reajustes nas tarifas ou preços praticados pelas empresas prestadoras dos serviços públicos que especifica à prévia realização de audiência pública.

Apresentado em 15/02/2007 · Arquivada

Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, obrigando o estabelecimento de ensino a divulgar a lista de material escolar quarenta e cinco dias antes da data final para matrícula.

Apresentado em 15/02/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a garantia de imediato atendimento médico, psicológico e social às vítimas de violência sexual.

Apresentado em 15/02/2007 · Arquivada