Barbosa Neto

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir o saque do FGTS para compra de cadeira de rodas e outros equipamentos.

Apresentado em 23/04/2009 · Tramitando em Conjunto

Inclui novas hipóteses de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos, no texto da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, com a redação dada pela Lei nº 10.754, de 31 de outubro de 2003.

Apresentado em 29/10/2008 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Acrescenta o § 9º ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, conforme a seguinte redação.

Apresentado em 14/10/2008 · Arquivada

Altera a redação dada ao art. 4º da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950.

Apresentado em 12/08/2008 · Arquivada

Acrescenta o § 5º ao art. 88 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, prevendo a atuação do Serviço Social nos hospitais públicos.

Apresentado em 08/04/2008 · Arquivada

Institui, na legislação do IRPF, dedução de doações feitas a Hospitais e Institutos do Câncer, que prestem serviços gratuitos em benefício da comunidade onde atuem.

Apresentado em 25/03/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exames médicos periódicos para motoristas profissionais autônomos de caminhão.

Apresentado em 27/02/2008 · Arquivada

Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS para o pagamento de plano de previdência privada.

Apresentado em 19/12/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a comercialização de seguro facultativo complementar de viagem no âmbito dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

Apresentado em 18/12/2007 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para autorizar créditos de complementos de atualização monetária em contas individuais do PIS-PASEP, e a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para autorizar o recebimento do saldo da conta individual do PIS-PASEP pelo maior de sessenta anos.

Apresentado em 18/12/2007 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias.

Apresentado em 18/12/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados os veículos utilizados na atividade de representação comercial, na forma como dispõe.

Apresentado em 21/11/2007 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, alterando os critérios para contratação obrigatória pelas empresas de beneficiários reabilitados e pessoas com deficiência.

Apresentado em 21/11/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a tributação dos laboratórios de análises clínicas pelo Imposto sobre a Renda e pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Apresentado em 15/08/2007 · Arquivada

Proíbe a utilização do termo "seminovo" ou similar, na veiculação de peças publicitárias.

Apresentado em 27/06/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de se expressar as dimensões de produtos no sistema métrico decimal e dá outra providências.

Apresentado em 27/06/2007 · Arquivada

Dispõe sobre sinalização no transporte ferroviário de cargas e passageiros.

Apresentado em 12/06/2007 · Arquivada

Acrescenta o inciso XI ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

Apresentado em 12/06/2007 · Arquivada

Acrescenta art. 11-A à Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que "dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais"

Apresentado em 04/06/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o inciso IV do artigo 5º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.

Apresentado em 19/04/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

Apresentado em 19/04/2007 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Reduz a zero as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita de venda no mercado interno de ônibus novos, inclusive chassis e carroçarias, na forma que especifica.

Apresentado em 19/04/2007 · Arquivada

Acrescenta inciso ao § 1º do artigo 17 da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.

Apresentado em 19/04/2007 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 42 da Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965, que "institui o Código Eleitoral".

Apresentado em 17/04/2007 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao caput do art. 79 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Apresentado em 15/03/2007

Dá nova redação ao caput do art. 79 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Apresentado em 01/03/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Regulamenta o disposto no art. 47 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Apresentado em 01/03/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.

Apresentado em 14/02/2007 · Tramitando em Conjunto