PLP 25/2007

15/03/2007 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Barbosa Neto (PDT-PR).

22/03/2007 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

23/03/2007 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/03/07 PÁG 12153 COL 01.

23/03/2007 · CDE

Recebimento

Recebimento pela CDEIC.

29/03/2007 · CDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fernando Lopes (PMDB-RJ)

11/04/2007 · CDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Fernando Lopes (PMDB-RJ), pela rejeição.

18/04/2007 · CDE

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Fernando Lopes (PMDB-RJ), Dep. Fernando de Fabinho (PFL-BA) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).

18/04/2007 · CDE

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Fernando de Fabinho.

19/04/2007 · CDE

Devolução de Vista

Devolução de Vista (Dep. Fernando de Fabinho).

25/04/2007 · CDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela aprovação.

25/04/2007 · CDE

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

25/04/2007 · CDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator Substituto, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP)

15/05/2007 · CDE

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

15/05/2007 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT.

15/05/2007 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

30/05/2007 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP)

31/05/2007 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Req. nº 1085/07 do Dep. Virgílio Guimarães-Pres. da CFT que solicita a apensação do PLP nº 25/07 ao PLP nº 02/07.

25/06/2007 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento de apensação, REQ 1085/07, conforme despacho do seguinte teor. "Indefiro, por falta de amparo regimental (art. 142 do RICD), tendo em vista que as proposições têm objetos distintos. Oficie-se e, após, publique-se."

26/06/2007 · CCP

Notificações

À CFT o Ofício 1194/07 - SGM/P comunicando ter indeferido o Requerimento nº 1085/07

30/08/2007 · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Paulo Maluf

30/08/2007 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Paulo Maluf, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.

05/09/2007 · CFT

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP)

13/09/2007 · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Paulo Maluf

13/09/2007 · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Paulo Maluf

13/09/2007 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Paulo Maluf, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.

03/10/2007 · CFT

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

04/10/2007 · CFT

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

04/10/2007 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

04/10/2007 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

08/04/2008 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n° 2526, de 2008, pelo Deputado José Pimentel (PT-CE), que solicita a apensação dos Projetos de Lei Complementar nºs 3, 4, 25, 32, 74, 88, 109, 110, 111, 115, 120, 123, 126, 130, 131, 137, 138 e 251, de 2007, ao Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2007.

15/05/2008 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferida a apensação dos PLPs 25/07, 109/07, 115/07, 130/07, 131/07 e 251/07 ao PLP 2/2007, conforme despacho ao REQ 2526/08.DCD de 16/05/08 PÁG 21168 COL 02.

08/07/2008 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ)

07/08/2008 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim

07/08/2008 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PLP 415/2008, apensado.

22/10/2008 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PLP-415/2008.

13/11/2008 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim

13/11/2008 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PLP 415/2008, apensado.

08/06/2010 · CCJC

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Geraldo Pudim (PR-RJ)

14/07/2010 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Geraldo Pudim (PR-RJ).

14/07/2010 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PLP 415/2008 e do PLP 577/2010, apensados.

31/01/2011 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

15/02/2011 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-85/2011.

04/03/2011 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-12/2011.

22/08/2011 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-79/2011.

18/10/2011 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN)

15/12/2011 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN).

15/12/2011 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PLP 415/2008, do PLP 12/2011, do PLP 79/2011, do PLP 577/2010 e do PLP 60/2011, apensados.

23/03/2012 · MESA

Apensação

Apense-se a este o PLP 139/2012

26/04/2012 · CCJC

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN)

06/08/2012 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN).

06/08/2012 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PLP 415/2008, do PLP 12/2011, do PLP 79/2011, do PLP 139/2012, do PLP 577/2010, e do PLP 60/2011, apensados.

07/08/2012 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN).

07/08/2012 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PLP 415/2008, do PLP 12/2011, do PLP 79/2011, do PLP 577/2010, do PLP 139/2012 e do PLP 60/2011, apensados.

16/04/2013 · CCJC

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN)

03/06/2013 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN).

03/06/2013 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PLP 415/2008, do PLP 12/2011, do PLP 79/2011, do PLP 139/2012, do PLP 577/2010, do PLP 60/2011 e do PLP 256/2013, apensados.

02/07/2013 · CCJC

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

02/07/2013 · CCJC

Aprovação

Aprovado o Parecer.

03/07/2013 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Finanças e Tributação publicado no DCD de 04/07/2013, PÁG 28196 COL 01, Letra A.

04/07/2013 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

15/07/2013 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/07/13, PÁG 31480 COL 02, Letra B.

21/08/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8404/2013, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei Complementar 25 de 2007 na pauta da Ordem do Dia.".

02/09/2013 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-317/2013.

31/01/2015 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD do dia 01/02/15 PÁG 80 COL 01 Suplemento.

06/02/2015 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-57/2015.

13/03/2015 · MESA

Notificação de Apensação

Deferido o Requerimento n. 749/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 749/2015, nos termos dos artigos 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei Complementar n. 379/2008, ao qual o Projeto de Lei Complementar n. 418/2014 se encontra apensado, e o Projeto de Lei Complementar n. 448/2014 ao Projeto de Lei Complementar n. 25/2007, que encabeça o bloco de proposições do qual o Projeto de Lei Complementar n. 433/2014 faz parte. Publique-se. Oficie-se.”

16/03/2015 · PLEN

Decisão da Presidência

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A Presidência da Câmara dos Deputados, no uso de suas atribuições regimentais, resolve alterar o nome da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 448, de 2014, para Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 25, de 2007, do Sr. Barbosa Neto, que "dá nova redação ao caput do art. 79 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006" (Simples Nacional ou "Supersimples"), e apensados, observado o despacho exarado por esta Presidência ao Requerimento nº 749, de 2015, que apensa o primeiro ao segundo Projeto de Lei Complementar supracitados.DCD de 17/03/15, PÁG 173 COL 01.

07/04/2015 · PLP02507

Recebimento

Recebimento pela PLP02507, com as proposições PLP-415/2008, PLP-467/2009, PLP-489/2009, PLP-507/2009, PLP-523/2009, PLP-534/2009, PLP-550/2010, PLP-556/2010, PLP-577/2010, PLP-6/2011, PLP-12/2011, PLP-8/2011, PLP-21/2011, PLP-43/2011, PLP-60/2011, PLP-79/2011, PLP-104/2011, PLP-139/2012, PLP-256/2013, PLP-317/2013, PLP-329/2013, PLP-418/2014, PLP-433/2014, PLP-444/2014, PLP-379/2008, PLP-448/2014, PLP-44/2015, apensadas.

07/04/2015 · PLP02507

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. João Arruda (PMDB-PR)

07/04/2015 · PLP02507

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2015, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC), que: "Requer sejam realizadas Audiências Públicas no âmbito das Regiões do Brasil: Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Sudeste e Sul".

07/04/2015 · PLP02507

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2015, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC), que: "Requer seja convidado o Diretor Presidente do SEBRAE Nacional, Luiz Barreto, a participar da realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial".

07/04/2015 · PLP02507

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2015, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC), que: "Requer seja convidado o Gerente de Políticas Públicas do SEBRAE Nacional, Bruno Quick, a participar da realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial".

07/04/2015 · PLP02507

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2015, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC), que: "Requer seja convidado o Ministro-Chefe da Secretária da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, a participar da realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial".

07/04/2015 · PLP02507

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2015, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC), que: "Requer seja convidado o Presidente do Sistema Fecomércio-DF, Adelmir Santana, a participar da realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial".

07/04/2015 · PLP02507

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2015, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC), que: "Requer seja convidado o Presidente do Sistema Fecomércio-SC, Bruno Breithaupt, a participar da realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial".

07/04/2015 · PLP02507

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2015, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC), que: "Requer seja convidado o Presidente do Sistema Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), Glauco José Côrte, a participar da realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial".

07/04/2015 · MESA

Distribuição

Em conformidade com o despacho exarado no Requerimento n. 749/2015, em 13 de março de 2015, encaminhe-se o Projeto de Lei Complementar n. 25/2007, e seus apensados, à Comissão Especial, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD. Publique-se.

08/04/2015 · PLP02507

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 8/2015, pelo Deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que: "Requer que seja realizada, nessa Comissão Audiência Pública para discutir o Anexo VI da Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, e a atividade de prestação de serviços de arquitetura".

14/04/2015 · PLP02507

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 9/2015, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC), que: "Requer seja convidado o Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC, Antonio José Domingues de Oliveira Santos, a participar da realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial".

14/04/2015 · PLP02507

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 10/2015, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC), que: "Requer seja convidado o Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI, Robson Braga de Andrade, a participar da realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial".

14/04/2015 · PLP02507

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 11/2015, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS), que: "Requer a realização de Seminário para debater assuntos referentes à Comissão Especial do Supersimples, em Porto Alegre-RS".

14/04/2015 · PLP02507

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 8/2015 do Sr. Luiz Carlos Busato que requer que seja realizada, nessa Comissão Audiência Pública para discutir o Anexo VI da Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, e a atividade de prestação de serviços de arquitetura.

15/04/2015 · PLP02507

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 12/2015, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que: "Requer a realização de Seminário desta Comissão em Goiânia - GO a fim de debater o PLP nº 25/2007 e apensados".

23/04/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhado à republicação - Avulso letra B.

29/04/2015 · PLP02507

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 13/2015, pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG), que: "Requer realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial, com a presença do Presidente da Federação de Comércio de Minas Gerais, DR. Lázaro Luiz Gonzaga".

30/04/2015 · PLP02507

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 14/2015, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que: "Requer a realização de Seminário desta Comissão Especial do Supersimples, em Belém - PA a fim de debater o PLP nº 25/2007 e apensados".

06/05/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1717/2015, pelo Deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei Complementar nº 68, de 2015, com o PLP nº 25, de 2007, e seus apensos".

08/05/2015 · PLP02507

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 15/2015, pelo Deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública no formato de 'Mesa Redonda' no Estado de São Paulo para apresentação e discussão de diagnóstico local sobre o PLP 025/2007 e seus apensados. ".

11/05/2015 · PLP02507

Notificações

Realizado Seminário em Porto Alegre-RS para discussão da proposta de reorganização e simplificação do Simples Nacional.

12/05/2015 · PLP02507

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 15/2015, pelo Deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), que: "Requer a realização de Mesa Redonda no Estado de São Paulo para apresentação e discussão de diagnóstico local sobre o PLP 025/2007 e seus apensados".

18/05/2015 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 1.717/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.717/2015, nos termos do art. 142 do RICD, por não haver correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei Complementar n. 68/2015 e 25/2007. Publique-se. Oficie-se".

18/05/2015 · PLP02507

Notificações

Realizado Seminário em Belo Horizonte - MG para discussão da proposta de reorganização e simplificação do Simples Nacional.

25/05/2015 · PLP02507

Notificações

Realizado Seminário em São Paulo - SP para discussão da proposta de reorganização e simplificação do Simples Nacional.

02/06/2015 · PLP02507

Notificações

Realizado Seminário em Vitória-ES para discussão da proposta de reorganização e simplificação do Simples Nacional.

08/06/2015 · PLP02507

Notificações

Realizado Seminário em Rio de Janeiro -RJ para discussão da proposta de reorganização e simplificação do Simples Nacional.

09/06/2015 · PLP02507

Notificações

Realizado Seminário em Belém-PA para discussão da proposta de reorganização e simplificação do Simples Nacional.

15/06/2015 · PLP02507

Notificações

Realizado Seminário em Goiânia-GO para discussão da proposta de reorganização e simplificação do Simples Nacional.

17/06/2015 · PLP02507

Notificações

Realizada Audiência Pública com o tema "Supersimples: Crescer sem Medo - debate sobre o PLP 25/07 e apensados".

22/06/2015 · PLP02507

Notificações

Realizado Seminário em Florianópolis-SC para discussão da proposta de reorganização e simplificação do Simples Nacional.

22/06/2015 · PLP02507

Notificações

Realizado Seminário em Curitiba-PR para discussão da proposta de reorganização e simplificação do Simples Nacional.

01/07/2015 · PLP02507

Aprovação

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

01/07/2015 · PLP02507

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PLP02507, pelo Dep. João Arruda

01/07/2015 · PLP02507

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. João Arruda (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PLP 379/2008, do PLP 415/2008, do PLP 12/2011, do PLP 79/2011, do PLP 139/2012, do PLP 317/2013, do PLP 448/2014, do PLP 467/2009, do PLP 507/2009, do PLP 6/2011, do PLP 8/2011, do PLP 21/2011, do PLP 418/2014, do PLP 577/2010, do PLP 60/2011, do PLP 489/2009, do PLP 523/2009, do PLP 550/2010, do PLP 43/2011, do PLP 534/2009, do PLP 556/2010, do PLP 104/2011, do PLP 44/2015, do PLP 329/2013, do PLP 444/2014, do PLP 48/2015, do PLP 433/2014, e do PLP 256/2013, apensados.

01/07/2015 · PLP02507

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PLP02507, pelo Dep. João Arruda

01/07/2015 · PLP02507

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PLP02507, pelo Dep. João Arruda

01/07/2015 · PLP02507

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Arruda (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PLP 379/2008, do PLP 415/2008, do PLP 12/2011, do PLP 79/2011, do PLP 139/2012, do PLP 317/2013, do PLP 448/2014, do PLP 467/2009, do PLP 507/2009, do PLP 6/2011, do PLP 8/2011, do PLP 21/2011, do PLP 418/2014, do PLP 577/2010, do PLP 60/2011, do PLP 489/2009, do PLP 523/2009, do PLP 550/2010, do PLP 43/2011, do PLP 534/2009, do PLP 556/2010, do PLP 104/2011, do PLP 44/2015, do PLP 329/2013, do PLP 444/2014, do PLP 48/2015, do PLP 433/2014, e do PLP 256/2013, apensados, com substitutivo.

07/07/2015 · CCP

Notificações

À Comissão Especial cópia do Ofício 138/15 - SMPE/PR - Sugestão de aprimoramento do Estatuto Nacional da Microempresa de Pequeno Porte.

08/07/2015 · PLEN

Recebimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2443/2015, pelo Deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei Complementar nº 130, de 2007, e seus apensos, com o Projeto de Lei Complementar nº 448, de 2014, e seus apensos".

16/07/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 25, de 2007, do Sr. Barbosa Neto, que "dá nova redação ao caput do art. 79 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006" (Simples Nacional ou "Supersimples"), e apensados Publicado em avulso e no DCD do dia 17/07/15 PÁG 342 COL 01, Letra C.

16/07/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

21/07/2015 · MESA

Notificação de Apensação

Deferido o Requerimento n 2.443/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.443/2015. Apense-se o Projeto de Lei Complementar n. 130/2007 ao Projeto de Lei Complementar n. 25/2007, ao qual o Projeto de Lei Complementar n. 448/2014 tramita apensado, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.”

21/07/2015 · CCP

Notificações

À CFT o Memorando nº 190/15 - COPER solicitando a devolução do PLP 130/07 para apensação ao de nº 25/07.

11/08/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2665/2015, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 25, de 2007, que "dá nova redação ao caput do art. 79 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006" (Simples Nacional ou "Supersimples") e apensados".

19/08/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2760/2015, pelos Deputados Jorginho Mello (PR-SC) e Líderes, que: "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PLP nº 25 de 2007, que "dá nova redação ao caput do art. 79 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006"".

24/08/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à republicação. Avulso Letra C - para inclusão de apensados.

25/08/2015 · PLEN

Não Informado

Parecer às Emendas de Plenario, proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Arruda (PMDB-PR), pela Comissão Especial, que conclui pelo acolhimento das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 5, 6, 7, 8 e 11; e rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 4, 9 e 10 na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada.

25/08/2015 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

25/08/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da aprovação do Requerimento de adiamento da votação por duas sessões. DCD de 26/08/15 PÁG 79 COL 01.

25/08/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Sarney Filho, Líder do PV, o requerimento que solicita votação nominal para o requerimento que solicita retirada de pauta deste Projeto de Lei

25/08/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Sarney Filho, Líder do PV, o requerimento que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

25/08/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Zé Geraldo(PT/PA), o requerimento que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

25/08/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

25/08/2015 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Afonso Hamm (PP-RS), Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP) e Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).

25/08/2015 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

25/08/2015 · PLEN

Não Informado

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 11.

25/08/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG) e Dep. Helder Salomão (PT-ES).

25/08/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

26/08/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário e parecer proferido em Plenário às Emendas Publicado em Avulso - Letra D.

01/09/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Emendas Aglutinativas de Plenário (1 a 3). Publicado em Avulso - Letra E.

01/09/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/09/2015 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

01/09/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ) e Dep. Izalci (PSDB-DF).

01/09/2015 · PLEN

Votação

Votação do destaque de preferência da bancada do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, para votação da Emenda Aglutinativa nº 1 sobre o Projeto de Lei Complementar nº 25, de 2007- DTQ 12.

01/09/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. João Arruda (PMDB-PR).

01/09/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o destaque de preferência.

01/09/2015 · PLEN

Votação

Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1, ressalvados os destaques.

01/09/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2007, ressalvados os destaques. Sim: 417; não: 2; total: 419.

01/09/2015 · PLEN

Prejudicado

Em consequência, estão prejudicadas a proposição inicial, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial, a Subemenda Substitutiva Global de Plenário, as proposições apensadas e as Emendas de Plenário, ressalvados os destaques.

01/09/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PDT, para votação em separado da seção IV do capítulo IX do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2007 e consequentemente todas as referências "empresas simples de crédito" constante do referido Substitutivo - DTQ 1.

01/09/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PDT, para votação em separado da expressão "ou prestador de serviço no meio rural" contida no § 1º do art. 18-A, da Lei Complementar nº 123/2006, modificada pelo art. 1º da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2007, e por consequência as demais ocorrências da expressão contida no texto - DTQ 2.

01/09/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PTB, para votação em separado da Emenda nº 1 - DTQ 3

01/09/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PTB, para votação em separado da Emenda nº 2 - DTQ 4

01/09/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PSDB, para votação em separado do art. 11 da Subemenda Substitutiva Global de Plenário - DTQ 5

01/09/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do SD, para votação em separado da expressão "de âmbito municipal com atuação em seu município sede e municípios limítrofes", constante do art. 63-A da Lei Complementar nº 123, de 2006, alterado pelo art. 1º da Subemenda Substitutiva Global de Plenário, oferecida ao Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2007 - DTQ 11.

01/09/2015 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Ordem do Dia.

02/09/2015 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal (PLP 25-F/2007).DCD de 03/09/15 PÁG 136 COL 01.

02/09/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da votação em turno único.

02/09/2015 · PLEN

Não Acolhimento

Inadmitida a Emenda Aglutinativa nº 2.

02/09/2015 · PLEN

Prejudicado

Prejudicada a Emenda Aglutinativa nº 3 em razão da prejudicialidade do Projeto de Lei Complementar nº 418 de 2014.

02/09/2015 · PLEN

Votação

Votação da expressão "com produção artesanal", constante no art. 17, inciso X, letra 'b', item 1, da Lei Complementar nº 123 de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva de Plenário apresentada ao PLP 25/07, com a finalidade de supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN - DTQ 6

02/09/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Moroni Torgan (DEM-CE).

02/09/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Suprimido o texto. Sim: 210; não: 171; abstenções: 9; total: 390.

02/09/2015 · PLEN

Prejudicado

Em consequência, fica prejudicado, o § 5º do artigo 17, constante do artigo 1º da Emenda Aglutinativa nº 1.

02/09/2015 · PLEN

Votação

Votação da Emenda de Plenário nº 10, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN - DTQ 7.

02/09/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS).

02/09/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada Emenda de Plenário nº 10. Sim: 344; não: 73; abstenções: 3; total: 420.

02/09/2015 · PLEN

Votação

Votação do art. 9º da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 13.

02/09/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT).

02/09/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o texto. Sim: 389; não: 28; total: 417.

02/09/2015 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o destaque da bancada do PSD, para votação em separado da Emenda de Plenário nº 10- DTQ 8.

02/09/2015 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL, PTdoB, para votação em separado da Emenda de Plenário nº 10- DTQ 9

02/09/2015 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, para votação em separado da expressão "com produção artesanal", constante do número 1, da alínea 'b', do inciso X do art. 17 e, por decorrência, o §5º do mesmo artigo, todos constantes do art. 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 25, de 2007, com vistas à sua supressão - DTQ 10

02/09/2015 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

02/09/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovadas as Emendas de Redação nºs 1 e 2.

02/09/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. João Arruda (PMDB/PR).

03/09/2015 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento de Urgência nº 2.760/15: "Declaro a prejudicialidade deste em face da aprovação do PLP nº 25 de 2007. Arquive-se. Publique-se".

03/09/2015 · MESA

Desapensação

Desapensação automática dos Projetos de Lei Complementar nºs 379/2008, 415/2008, 467/2009, 489/2009, 507/2009, 523/2009, 534/2009, 550/2010, 556/2010, 577/2010, 6/2011, 8/2011, 12/2011, 21/2011, 43/2011, 60/2011, 79/2011, 104/2011, 139/2012, 256/2013, 317/2013, 329/2013, 418/2014, 433/2014, 444/2014, 448/2014, 44/2015, 48/2015, apensados, em face da declaração de prejudicialidade destes, decorrente da aprovação em Plenário da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2007, principal.

08/09/2015 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 520/15/PS-GSE.

30/06/2016 · MESA

Novo despacho

Recebido o Ofício nº 902/2016, do Senado Federal, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 125, de 2015 - Complementar (PL nº 25, de 2007 - Complementar, nessa Casa), que 'Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional; altera as Leis nºs 9.613, de 3 de março de 1998, e 12.512, de 14 de outubro de 2011; revoga dispositivo da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências", que ora encaminho para apreciação dessa Casa.

30/06/2016 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 25/2007, pelo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 125, de 2015 – Complementar (PL nº 25, de 2007 - Complementar, na Casa de origem), que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional; altera as Leis nºs 9.613, de 3 de março de 1998, e 12.512, de 14 de outubro de 2011; revoga dispositivo da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências”.Substitua-se o Projeto pelo seguinte:Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes pelo Simples Nacional; altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011 e a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990; revoga dispositivos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991".

04/07/2016 · MESA

Distribuição

(SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL)À Comissão de Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 25, de 2007, do Sr. Barbosa Neto, que "dá nova redação ao caput do art. 79 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006" (Simples Nacional ou "Supersimples"), e apensadosProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD

05/07/2016 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial - Substitutivo do Senado Federal, em avulso e no DCD de 06/07/16, PÁG 364 COL 01, Letra G.

23/08/2016 · PLP02507

Recebimento

Recebimento pela PLP02507.

23/08/2016 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 5099/2016, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC), que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP nº 25/2007".

30/08/2016 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao Requerimento n. 5.099/2016, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 5.099/2016, tendo em vista que o Projeto de Lei Complementar n. 25/2007 já se encontra tramitando em regime de urgência. Publique-se. Oficie-se".

31/08/2016 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

31/08/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

13/09/2016 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 25-G, de 2007.

13/09/2016 · CESP

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em plenário pelo relator da Comissão Especial, Dep. Carlos Melles (DEM-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste.

13/09/2016 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão.DCD de 14/09/16 PÁG 140 COL 01.

13/09/2016 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/09/2016 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG), para proferir o parecer, pela Comissão Especial, ao Substitutivo do Senado Federal.

13/09/2016 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Afonso Motta (PDT-RS).

15/09/2016 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhado à publicação - Avulso letra H. Parecer proferido em Plenário pela Comissão Especial.

04/10/2016 · PLEN

Não Informado

Parecer ao Substitutivo do Senado Federal reformulado em plenário pelo relator da Comissão Especial, Dep. Carlos Melles (DEM-MG), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal, ressalvado o inciso XVII, constante do rol do § 5°-B da Lei Complementar 123 de 2006, elencado no inciso I, do § 5°-M do artigo 18 do Substitutivo do Senado Federal; e pela rejeição do inciso II, § 5°-M, do artigo 18, constante do artigo 1° e do inciso II, do §3º do artigo 9°, do Substitutivo do Senado Federal.

04/10/2016 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitados os dispositivos com parecer pela rejeição. Sim: 8; Não: 358; Total: 366.

04/10/2016 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai à Sanção (PLP 25-I/2007).DCD de 05/10/16 PÁG 186 COL 01.

04/10/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento do Dep. Covatti Filho, na qualidade de líder do Bloco Parlamentar PP, PTB, PSC, que solicita preferência para que a pauta seja apreciada na seguinte sequência: 1º) PLP n° 25 de 2007; 2º) PL 5230 de 2013; e 3º) PL 4567 de 2016.

04/10/2016 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 25-H, de 2007.

04/10/2016 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

04/10/2016 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

04/10/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, ressalvados os destaques e os seguintes dispositivos com parecer pela rejeição: a) inciso XVII, constante do rol do § 5º-B da Lei Complementar nº 123, de 2006, elencado no inciso I do § 5º-M, do artigo 18 do Substitutivo; b) inciso II, §5º-M, do artigo 18, constante do artigo 1º do Substitutivo; e c) inciso II, do § 3º, do artigo 9º do Substitutivo. Sim: 380; Total: 380.

04/10/2016 · PLEN

Votação

Votação dos itens com parecer pela rejeição: a) inciso XVII, constante do rol do § 5°-B da Lei Complementar 123 de 2006, elencado no inciso I, do § 5°-M do artigo 18 do Substitutivo do Senado Federal; b) inciso II, § 5°-M, do artigo 18, constante do artigo 1° do Substitutivo do Senado Federal; e c) inciso II, do §3º do artigo 9°, do Substitutivo do Senado Federal

04/10/2016 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Destaque da bancada do SD, para votação em separado do inciso I do § 5º-m do art. 18 da Lei Complementar nº 123/06 constante do art. 1º do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar nº 25-F, de 2007 - DTQ 1.

04/10/2016 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Destaque da bancada do PSOL, para votação em separado do art. 75-B da Lei Complementar nº 123/06 inserido pelo Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar nº 25-F, de 2007 - DTQ 2.

04/10/2016 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Destaque da bancada do DEM, para votação em separado do inciso II do § 5º-m do art. 18 da Lei Complementar nº 123/06, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar nº 25-F, de 2007 - DTQ 3.

04/10/2016 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Destaque da bancada do PTB, para votação em separado do inciso XVII do § 5º-b, do art. 18 da Lei Complementar nº123/2006 implícito na expressão 'nos incisos XVI e seguintes do §5º-b deste artigo' constante no inciso I, do §5º-m, alterado pelo art. 1º do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar nº 25-F, de 2007 - DTQ 6.

04/10/2016 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Destaque da bancada do PTB, para votação em separado do inciso XIX do § 5º-b, do art. 18 da Lei Complementar nº123/2006 implícito na expressão 'nos incisos XVI e seguintes do §5º-b deste artigo' constante do art. 1º do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar nº 25-F, de 2007 –DTQ 7.

04/10/2016 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Destaque da bancada do PTB, para votação em separado do inciso XX do § 5º-b, do art. 18 da Lei Complementar nº123/2006, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar nº 25-F, de 2007 –DTQ 8.

04/10/2016 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Destaque da bancada do PCdoB, para votação em separado do art. 13-A da redação dada à Lei Complementar nº 123/2006, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar nº 25-F, de 2007 –DTQ 9.

04/10/2016 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Destaque da Bancada do PSD, para votação separado do inciso II do §5º-M do art. 18 da Lei Complementar 123 de 2006, proposto pelo art. 1º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 25 de 2007 - DTQ 4.

04/10/2016 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Destaque da Bancada do Solidariedade para votação em separado do inciso XVII do § 5º-B, contido no inciso I do §5º-M do art. 18 da Lei Complementar 123/2006, alterado pelo art. 1º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 25 de 2007 - DTQ 5.

04/10/2016 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

04/10/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG)

05/10/2016 · PLP02507

Devolução à CCP

Devolução à CCP

06/10/2016 · MESA

Remessa à Sanção

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 20/16.

07/10/2016 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Ofício nº 100/2016/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

27/10/2016 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Complementar 155/2016. DOU 28/10/16 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 589/16-PE. DOU 28/10/16 PÁG 08 COL 01.Republicado: DOU 29/12/16 PÁG 01 COL 01.

08/11/2016 · MESA

Recebimento de autógrafos

Recebimento do Ofício nº 524/2016 (CN) comunicando veto parcial e encaminhando cópia da Mensagem e autógrafo do projeto vetado.

27/12/2016 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 620/2016 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: rejeitado o veto parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 25/2007.

30/03/2017 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à PLP02507.

30/03/2017 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à PLP02507.

30/03/2017 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à PLP02507.