Angela Amin

Confere ao Município de Jaguaruna, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Maior Onda do Brasil.

Apresentado em 11/07/2022 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei 1960/2022

Institui a Política Nacional de Educação Digital; altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003; e dá outras providências.

Apresentado em 09/09/2020 · Transformado em Norma Jurídica

Denomina "Willy Alfredo Zumblick" o túnel construído no morro do Formigão, localizado entre o km 337,8 e o km 338,7 da BR-101, no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.

Apresentado em 21/08/2019 · Transformado em Norma Jurídica

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, para estabelecer a compensação entre valores empregados na manutenção de bens de uso comum da União e as dívidas refinanciadas dos entes subnacionais.

Apresentado em 24/03/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) explique periodicamente, em linguagem acessível à população, as variações no valor das tarifas de energia elétrica.

Apresentado em 08/12/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera as Leis nº 9.998, de 17 de agosto de 2000 – Lei do Fust, nº 5.070, de 7 de julho de 1966 – Lei do Fistel, e nº 10.052, de 28 de novembro de 2000 – Lei do Funtell, para dispor sobre a utilização dos recursos dos fundos setoriais de telecomunicações para financiamento de programas de Cesta Básica Digital.

Apresentado em 02/09/2020 · Tramitando em Conjunto

Amplia a duração da licença-maternidade e da licença-paternidade durante o período de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid19).

Apresentado em 25/08/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n. 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para autorizar a compra de pescado diretamente de aquicultores e pescadores artesanais, nas condições que especifica.

Apresentado em 16/07/2020 · Aguardando Parecer

Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a Fibrose Pulmonar Idiopática entre as doenças contempladas com a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF).

Apresentado em 01/06/2020 · Tramitando em Conjunto

"Inclui o parágrafo 11 ao",", para dispor sobre a criação de corpos de bombeiros municipais através de convênio com bombeiros voluntários."

Apresentado em 11/12/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a redação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar o trabalho dos condutores socorristas.

Apresentado em 19/11/2019 · Tramitando em Conjunto

Acresce o Capítulo II-B à Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997.

Apresentado em 22/10/2019

Altera a Lei nº 10.292, de 2001, para denominar "Rodovia Dra. Zilda Arns", o trecho da rodovia BR-101 no Estado de Santa Catarina.

Apresentado em 21/08/2019 · Aguardando Parecer

Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para permitir que o empregado deixe de comparecer ao serviço, sem prejuízo da remuneração, quando estiver participando do programa oferecido pela Justiça da Infância e da Juventude aos postulantes à adoção.

Apresentado em 21/08/2019 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 1.830/2007

Denomina a cidade de Timbó, no Estado de Santa Catarina, "Capital Nacional do Cicloturismo".

Apresentado em 21/08/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Denomina a cidade de Indaial, no Estado de Santa Catarina, "Capital Nacional do Caminhante".

Apresentado em 21/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para a concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial para pessoas jurídicas do qual decorra diminuição de receita ou aumento de despesa, e dá outras providências.

Apresentado em 13/03/2019 · Tramitando em Conjunto

Confere ao Município de Urupema, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Frio.

Apresentado em 14/02/2019 · Arquivada · virou Lei 1.389/2019

Dispõe acerca da compensação do impacto tarifário causado pela pequena densidade de carga das concessionárias e permissionárias de distribuição com mercados próprios inferiores a 700 GWh por ano e altera as Leis nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.

Apresentado em 12/02/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".

Apresentado em 02/09/2008 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de tarifa de pedágio.

Apresentado em 19/03/2008 · Arquivada

Altera o art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a responsabilidade dos cartórios de comunicar aos órgãos executivos de trânsito dos Estados a transmissão de propriedade de veículos.

Apresentado em 13/03/2008 · Tramitando em Conjunto