PL 4449/2020
Altera as Leis nº 9.998, de 17 de agosto de 2000 – Lei do Fust, nº 5.070, de 7 de julho de 1966 – Lei do Fistel, e nº 10.052, de 28 de novembro de 2000 – Lei do Funtell, para dispor sobre a utilização dos recursos dos fundos setoriais de telecomunicações para financiamento de programas de Cesta Básica Digital.
- Autor
- Dep. Angela Amin (PP-SC)Direita
- Apresentado em
- 02/09/2020
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/09/2020
Angela Amin (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 02/09/2020
Angela Amin (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, Empresa, Serviços de telecomunicações, aplicação, percentual, recursos, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), Pacote de dados, população de baixa renda, acesso remoto, Educação e formação profissional, Cesta Básica Digital. _ Alteração, Lei do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL), Empresa, Serviços de telecomunicações, aplicação, percentual, recursos, Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), Pacote de dados, população de baixa renda, acesso remoto, Educação e formação profissional, Cesta Básica Digital. _Alteração, Lei do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações, aplicação, recursos, Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL), Pacote de dados, população de baixa renda, acesso remoto, Educação e formação profissional, Cesta Básica Digital. Partido do autor: direita.