PLP 37/2022
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, para estabelecer a compensação entre valores empregados na manutenção de bens de uso comum da… ler maisAltera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, para estabelecer a compensação entre valores empregados na manutenção de bens de uso comum da União e as dívidas refinanciadas dos entes subnacionais.
- Autor
- Dep. Angela Amin (PP-SC)Direita
+ 15 coautores
- Ricardo Guidi (PSD-SC)
- Carlos Chiodini (MDB-SC)
- Coronel Armando (UNIÃO-SC)
- Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
- Rodrigo Coelho (PODE-SC)
- Gilson Marques (NOVO-SC)
- Darci de Matos (PSD-SC)
- Geovania de Sá (PSDB-SC)
- Fabio Schiochet (UNIÃO-SC)
- Daniel Freitas (PL-SC)
- Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC)
- Celso Maldaner (MDB-SC)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Caroline de Toni (PL-SC)
- Hélio Costa (REPUBLICANOS-SC)
- Apresentado em
- 24/03/2022
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/03/2022
Angela Amin (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 24/03/2022
Angela Amin (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Federal, Media Provisória, autorização, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, refinanciamento, dívida pública mobiliária, compensação, valor, investimento, administração, Bens de uso comum do povo, titularidade, União. Partido do autor: direita.