Andreia Siqueira

Dispõe sobre a emissão e disponibilização da Certidão de Nascimento em formato digital, por meio do aplicativo Gov.br, e dá outras providências.

Apresentado em 06/10/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para dispor sobre a isenção de taxa de inscrição em concurso público para a candidata doadora de leite materno.

Apresentado em 29/09/2025 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal, auxílio financeiro e acesso a linhas de crédito a mototaxistas profissionais, e dá outras providências

Apresentado em 29/09/2025 · Aguardando Parecer

Altera a Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para dispor sobre o prazo máximo de contratação temporária para realização de recenseamentos e outras pesquisas de natureza estatística efetuadas pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

Apresentado em 29/09/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta parágrafo ao art. 42 da Lei nº 13.146, de 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para determinar a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em evento cultural, artístico ou de entretenimento financiado com recursos públicos.

Apresentado em 11/08/2025 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre o direito da pessoa com deficiência ao trabalho remoto ou teletrabalho.

Apresentado em 11/08/2025 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para criminalizar a disponibilização, por meio digital, de links ou recursos eletrônicos que direcionem a conteúdo de pornografia infantil ou a grupos destinados à sua divulgação.

Apresentado em 11/08/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para classificar como prática abusiva a cobrança de valores pela emissão de segunda via de documentos de cobrança, salvo se limitada ao custo operacional efetivo.

Apresentado em 11/08/2025 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, para determinar que os protocolos de medidas de proteção à criança e ao adolescente contra qualquer forma de violência no âmbito escolar incluam canal de denúncia.

Apresentado em 11/08/2025 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a obrigatoriedade de relatório detalhado e da presença de responsável legal em procedimentos cirúrgicos, médicos ou odontológicos, realizados em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

Apresentado em 23/06/2025 · Aguardando Parecer

Institui a Lei de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino e Materno e altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Apresentado em 19/03/2024 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre política de promoção da equidade de gênero no empreendedorismo.

Apresentado em 13/03/2024 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre medidas para apoiar e proteger as mulheres que vivem em áreas rurais, quilombolas, indígenas e de comunidades tradicionais, visando erradicar a violência de gênero e promover a igualdade de direitos nessas comunidades.

Apresentado em 20/11/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre política de promoção da equidade de gênero no empreendedorismo.

Apresentado em 07/11/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para determinar a observância de direitos de acessibilidade das pessoas com deficiência.

Apresentado em 30/10/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Programa Nacional de Capacitação para Atendimento de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Apresentado em 04/10/2023

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para determinar que o Poder Público crie espaços de lazer sensorialmente inclusivos para pessoas com transtorno do espectro autista.

Apresentado em 04/10/2023

Dispõe sobre a terapia assistida por animais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Apresentado em 27/09/2023 · Pronta para Pauta

Institui incentivos fiscais para empresas que realizem investimentos em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias assistivas voltadas para pessoas com transtorno do espectro autista, incluindo aplicativos, jogos educativos e dispositivos que promovam habilidades sociais, de comunicação e autonomia.

Apresentado em 11/09/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para instituir desconto tarifário aplicável às unidades consumidoras situadas em municípios sedes de usinas hidrelétricas.

Apresentado em 28/08/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a formação de profissionais de creches e pré-escolas.

Apresentado em 18/05/2023 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a oferta de profissional de apoio escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista.

Apresentado em 16/05/2023 · Arquivada

Altera a Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, que “Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências”, para fixar o piso salarial e a jornada de trabalho da categoria.

Apresentado em 20/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, que “fixa a jornada de trabalho dos profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional”, para fixar o piso salarial da categoria.

Apresentado em 10/04/2023 · Arquivada

Cria a Zona Franca de Tucuruí, no Estado do Pará.

Apresentado em 10/04/2023 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, que “Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências”, para fixar o piso salarial da categoria.

Apresentado em 10/04/2023 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino federais, estaduais, municipais e distritais, garantirem a segurança da comunidade escolar através da contratação de profissional de segurança pública.

Apresentado em 05/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Cria Programa para Proteção de Mães, Pais e Responsáveis pelas pessoas portadoras de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

Apresentado em 31/03/2023 · Arquivada